Quando o Ocidente, por bons ou maus modos, pôs fim ao absolutismo monárquico, destacaram-se dois modelos de limitação do poder político: o britânico, construído a partir da Revolução Gloriosa de 1688, e o estadunidense, instituído com a independência de 1776. Os artífices desta última conheciam bem o modelo institucional vigente na Inglaterra. Com bom proveito, haviam estudado O Espírito das Leis, que Montesquieu publicara poucos anos antes. Tempos brutos na América, mas quem sabia ler, lia.
Ali estava, também, a tripartição do poder, pondo a funcionar o sistema de freios e contrapesos, para evitar que qualquer deles saísse de controle. Seria a esse modelo que o Brasil aderiria nas suas constituições democráticas, adotando, com igual intuito (o de fracionar o poder político), o federalismo vigente nos Estados Unidos. Só que não. Em momento algum foram providas, no Brasil, as precondições necessárias para a efetiva autonomia dos entes federados. A experiência republicana associou a palavra “federal” à ideia de governo central, do qual dependem, em proporções variáveis, estados e municípios. No encadeamento dessa tradição, foram ganhando força crescente as expressões “federal”, “nacional”, “central”, “geral”, “único”, entre outras. Tal fenômeno reflete a permanência de práticas que concentram o poder político na capital da República – um hábito intoxicante.
Na correspondência que trocou em 1887 com o bispo anglicano Mandell Creighton sobre a responsabilidade moral de líderes históricos, Lord Acton nos proporcionou a famosa afirmação transcrita como introdução a este artigo. Ele não aceitava que a importância de um cargo – de qualquer cargo – sublimasse a condição humana de seu ocupante e alertava contra a tolerância ante os abusos de poder. De suas páginas, parece gritar ao Brasil de hoje: “Parem de abraçar a servidão! Não normalizem aberrações institucionais!”
A literatura de ficção científica produziu obras interessantes sobre revolta das máquinas. Autores providos de gênio criativo conceberam a possibilidade de as máquinas ganharem autonomia e construírem razões autônomas ou aspirarem e lutarem por domínio (como acaba de acontecer de modo autônomo com duas IAs). Ora, se nem o poder das máquinas escapa à sentença de Lord Acton, como poderia fazê-lo o imenso aparelho do poder político brasileiro?
A nação, vertente de onde emana o poder, quis a Lava Jato, amou a Lava Jato, aplaudiu-a com empolgação, e a viu ser objeto de uma campanha de descrédito. Assistiu-a ser destroçada pela máquina do poder. Ainda assim, pesquisa de Genial/Quaest de março de 2024 mostrou que apenas 28% dos entrevistados consideravam que ela “fez mais mal do que bem”…
A corrupção colossal que estamos vendo em Brasília é expressão política e apocalíptica de uma brutal concentração de poder. É sintoma visível da servidão a que fica relegada a nação quando artifícios são montados para perenizar autoridades, posições e acesso a meios abundantes, agindo de modo autônomo e… fora de controle. Só que isso não é ficção científica (nem política), é dura realidade sobre a qual não adianta falar. Tudo foi consumido, consumado e a continuidade da Lava Jato teria evitado.
Brasília, nosso mostruário de excessos, é referência sensível da concentração de autoridades gerando autoritarismo, de poder gerando abuso e de arrogância gerando narcisismo.
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