
David ficará no Rio até o julgamento da liminar concedida pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello à ação de "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental" impetrada pelo PP, através do seu presidente, Francisco Dornelles. O julgamento será na quarta-feira. A liminar de Marco Aurélio suspendeu os efeitos da sentença publicada dias antes pela Justiça Federal do Rio de Janeiro e que determinava a entrega imediata do menino para o pai biológico.
Os ministros irão decidir não o mérito da questão, mas se a liminar concedida é válida. Se decidirem cassar a liminar, Sean volta imediatamente para os EUA. Do contrário, o Supremo terá que fazer um novo julgamento para resolver se o menino fica ou não no Brasil.
Pelo menos um ministro do Supremo, ouvido agora há pouco, avalia que a decisão sobre o mérito do caso "é um problemão" para o STF: É um problemão que se criará: o STF é uma Corte Constitucional, não é o local para se discutir Direito de Família. Não nos cabe essa decisão.
O STF devia cuidar de julgar os processos acumulados anos e anos e não atropelar decisões inferiores. Veja o problema: Já tem parlamentar no Congresso americano propondo restrições ao Brasil por conta dessa lenga lenga e desse vai e vem.
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