O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou nesta quarta-feira (3), por meio de nota oficial, que o ato do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em determinar que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) peça impeachment de ministros da Corte, se “configura um fato institucional de elevada gravidade”.
Em trecho, Marinho afirma que “a decisão tende a reduzir a sujeição da Corte a mecanismos de responsabilização”.
“Longe de fortalecer a independência do Poder Judiciário, a decisão tende a reduzir a sujeição da Corte a mecanismos de responsabilização, abrindo espaço para uma blindagem incompatível com o Estado de Direito e com a Constituição. Em consequência, diminui-se a transparência e o escrutínio democrático sobre atos de alta relevância pública”, diz a nota.
Marinho ainda destaca que o poder Legislativo “não pode se calar” perante mais um abuso, com o dever de reestabelecer o equilíbrio das instituições.
“Diante disso, o Poder Legislativo não pode se calar diante de mais este abuso. É nosso dever constitucional restabelecer o equilíbrio entre as instituições, reafirmando o sistema de freios e contrapesos que sustenta a República”, prossegue Marinho.
“O Brasil não é uma monarquia. O Brasil é uma República regida por leis. Seguiremos lutando para fazer valer cada palavra da Constituição Federal”, finaliza a nota.
Não sei dizer se o Marinho do Rogério e o mesmo do Djalma Marinho. Se for lembra o Djalma Marinho presidente a Câmara Federal um homem austero, honesto , altivo e de muito caráter.
ResponderExcluirO nordeste já deu vários presidentes da Câmara Federal : Luis Eduardo Magalhães, Marco Maciel, Flavio Marcilio, Djalma Marinho, Inocencio de Oliveira. Nunca um presidente subserviente, medroso, e tão inutil quanto o Hugo Motta.
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