Ministro atendeu a um pedido do presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito; prazo do colegiado vai até 28 de março
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 23, que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), faça a leitura do requerimento de parlamentares para prorrogar o prazo de funcionamento da CPMI do INSS. Atualmente, esse prazo vai até 28 de março.
“Considero, em sede cautelar, inconstitucional, por ofensiva ao direito subjetivo da minoria parlamentar, a omissão deliberada da Mesa Diretora e da Presidência do Congresso Nacional consistente em deixar de receber e de promover a leitura do pleito de prorrogação da ‘CPMI do INSS’, razão pela qual CONCEDO A LIMINAR”, diz o ministro.
Davi Alcolumbre não serve nem para ser senador. Imagine presidente com congresso. Vai fazer na marra. Deixando dúvidas do que ele teme ou a serviço de quem ele estar. Do lado dos aposentados roubados é que não é.
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