A hegemonia do PT no governo Dilma Rousseff se revela mais pelo domínio dos cargos na administração federal do que pelo controle das verbas orçamentárias. Um levantamento apontou que os ministérios entregues aos petistas, que movimentam pouco mais de 30% de todo o Orçamento da União, abrigam algo em torno de 60% dos cargos de livre nomeação existentes na Esplanada.
Em potencial, são 13,4 mil postos de comando e assessoria, incluindo os do gabinete presidencial, a serem oferecidos a especialistas do setor privado ou apadrinhados políticos, aos servidores públicos mais talentosos ou os mais alinhados às chefias. No total, o Executivo dispõe de 21,7 mil cargos desse tipo, disputados pelos partidos e conhecidos no jargão brasiliense pelas siglas NES (Natureza Especial) e, principalmente, DAS (Direção e Assessoramento Superiores) --cujos níveis vão de um a seis, crescentes conforme a posição do nomeado na hierarquia federal.
MÁQUINA PÚBLICA Trata-se de um número elevado para os padrões do mundo desenvolvido, no qual uma burocracia estável prevalece nos postos de gerenciamento, de forma a preservar o funcionamento da máquina pública nas trocas de governo e reduzir o risco de ingerência partidária na gestão de pessoal.
O levantamento utilizou os dados mais atualizados disponíveis sobre cada ministério, tirando da conta o Banco Central, que possui um sistema próprio de cargos, e os comandos militares. Os resultados estão sujeitos a pequenos ajustes, porque são comuns remanejamentos de funções entre as pastas.
Sob o comando do PT estão os seis ministérios com mais cargos de livre nomeação --pela ordem, Fazenda, Saúde, Planejamento, Justiça, Desenvolvimento Agrário e Educação. A supremacia ajuda a entender a insatisfação dos aliados, como o PMDB, interessado em manter ao menos os postos no segundo escalão da Saúde que obteve no segundo governo Lula.
Os petistas também encabeçam as pastas onde é maior o peso dos cargos de confiança na força de trabalho, casos da Secretaria de Direitos Humanos e do Ministério do Desenvolvimento Social, além, é claro, do gabinete presidencial e seus arredores, de vocação política mais evidente.
ALIADOS
Juntos, os ministérios entregues a partidos aliados não chegam a abrigar um quarto dos cargos totais. Principal sócio do PT no governo, o PMDB conta em suas pastas com 14% dos cargos existentes no Executivo, percentual semelhante ao dos ministros sem partido.
Mais de 3.000 cargos foram criados ao longo da gestão petista, em boa parte devido ao aumento do número de pastas, de 26 para 37. Entre os partidos brasileiros, o PT é o que tem mais tradição na cobrança de uma parcela do salário de seus governantes, parlamentares e militantes instalados em cargos públicos --a última modalidade foi vedada em 2007 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Com o argumento de que é preciso oferecer remuneração competitiva para atrair profissionais qualificados, a equipe de Dilma Rousseff estuda reajustar os valores dos DAS, atualmente entre R$ 2.116 e R$ 11.500 mensais. Como servidores de carreira podem acumular parcialmente seus vencimentos e as comissões, o ganho médio dos nomeados é mais alto: varia de R$ 10,6 mil (DAS-1) a R$ 21,3 mil (DAS-6).
Brasil tem assessores demais, diz estudo
Estudo da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) aponta que o modelo brasileiro de DAS compreende um número exagerado de cargos, não oferece transparência nos critérios de nomeação nem avalia o desempenho dos nomeados.
Pela avaliação, o sistema mistura diferentes objetivos, como preenchimento de postos políticos, recrutamento de especialistas do setor privado e ascensão profissional de servidores de carreira. Isso ajuda a explicar os cerca de 22 mil cargos envolvidos, em uma força de trabalho de 570 mil funcionários no Poder Executivo.
Em comparação citada no documento, nos Estados Unidos há algo como 7.000 postos de livre nomeação, listados pelo Congresso após a eleição presidencial. Há ainda pouco mais de 8.000 vagas para o alto escalão, metade delas reservada a servidores que são submetidos a um processo de seleção. Os números são muito mais modestos em outros países citados: na Holanda, são 780 vagas no governo, distribuídas em cinco níveis hierárquicos; no Chile, 837, em apenas dois níveis.
CONSEQUÊNCIAS
Quantidades não são, porém, a preocupação do estudo, até porque comparações entre países devem ser relativizadas em razão das diferentes estruturas do Estado. A análise se concentra nas consequências do modelo de DAS na gestão do governo. “É difícil para o público brasileiro saber onde termina a atividade política e onde começa a administração profissional”, diz o texto.
“Não há descrições publicamente disponíveis das competências requeridas para as posições ou dos méritos das pessoas selecionadas.” Relata-se que o governo Lula, em 2005, reservou para servidores públicos 75% dos cargos DAS de um a três e 50% dos DAS-4, mas a eficácia da medida para a profissionalização do sistema é vista com ceticismo.
Sem mecanismos transparentes de seleção, avalia o documento, a reserva de vagas não consegue impedir a ingerência política. “Potenciais candidatos a cargos de comando podem querer evitar incômodos aos ministros”, exemplifica-se.
Quase 70% dos cargos DAS são ocupados por servidores, numa definição ampla que abrange funcionários ativos ou aposentados dos governos federal, estaduais e municipais, além de empresas estatais. No DAS-6, a proporção cai para 56%.
Para a OCDE, o modelo brasileiro de DAS apresenta pelo menos a vantagem de introduzir alguma flexibilidade em uma burocracia que, embora de qualificação acima da média latino-americana, é engessada devido à organização das carreiras e a aversão a premiações individuais por desempenho. (Com informações da Folha de São Paulo)
Extraído do site do Jornal O Estado.
