Relatório preliminar de missão de observadores cita decisões individuais de ministros, mas elogia a organização da votação e a urna eletrônica
A missão de observação eleitoral da Organização dos Estados Americanos (OEA) afirmou nesta terça-feira (6) que decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) geraram “incerteza e confusão” durante a campanha. O relatório preliminar também avalia que a votação foi organizada e classifica o sistema eletrônico brasileiro como “exemplo de excelência eleitoral para a região e para o mundo”.
O documento registra relatos de que algumas decisões podem “afetar a equidade em alguns momentos da disputa” e defende “máxima segurança jurídica” para o segundo turno. Segundo o relatório, atores políticos ouvidos pelos observadores manifestaram preocupação com o que classificaram como “ativismo ou um protagonismo judicial que colocou os ministros de ambos os tribunais no centro da campanha eleitoral”.
Entre os exemplos, a OEA citou decisões sobre regras de combate à desinformação e divergências sobre a participação do candidato Renan Santos (Missão) no debate da TV Globo. De acordo com a missão, esses episódios introduziram “distorções no desenrolar natural da campanha e condições de incerteza jurídica para os atores do processo”.
Divergência entre STF e TSE
O relatório menciona ainda a divergência entre as duas cortes e cita o ofício enviado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ao presidente do STF, Edson Fachin. O documento foi encaminhado em 28 de setembro, depois que o ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu uma decisão de André Mendonça tomada no TSE. A decisão de Mendonça havia determinado a remoção de publicações sobre Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.
No ofício, Nunes Marques alertou para um “risco de captura institucional” do TSE e manifestou “preocupação com episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural”.
Tinha que ser mesmo os ministros do STF, nomeados de favor e de encomenda para inojar e tirar o brilho da eleição. Quem não tem carater se exibe pela ausencia dele.
ResponderExcluirNo Ceará, o Ministro Dias Toffolli autorizou o candidato do PT fazer publicidade sozinho durante tres dias após o final do periodo de propaganda eleitoral.
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