A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em julgamento histórico, se posicionar a favor da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos (sem cérebro) nesta quinta-feira. O julgamento foi retomado às 14h30m, após ter sido interrompido na noite de quarta-feira, quando o placar estava 5 a 1 a favor do direito.
Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor do direito da interrupção da gravidez neste caso, enquanto que Cezar Peluzo foi contra. O placar final ficou em 8 a 2. Os ministros discutiram ainda a possibilidade de recomendar que o Ministério da Saúde e o Conselho Federal de Medicina adotem medidas para viabilizar o aborto.
Os ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes sugeriram que o aborto só fosse realizado depois que o diagnóstico fosse comprovado pelo laudo de dois médicos. A maioria dos ministros recusou a proposta, entretanto, e considerou que não cabe ao STF detalhar esses procedimentos.
Primeiro a votar nesta quinta, Ayres Britto ressaltou que a interrupção da gestação de feto com anencefalia não pode sequer ser chamada de aborto, porque o bebê não tem possibilidade alguma de sobrevivência após o parto. Ele disse que a mulher obrigada a levar esse tipo de gravidez adiante é submetida a uma forma de tortura.
Uma decisão que merece aplauso, principalmente porque a decisão final é da mulher. Ela é a senhora da verdade.
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