O ministro Celso de Mello negou pedido de Jair Bolsonaro para prestar depoimento por escrito no inquérito que apura suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Em decisão publicada nesta manhã, Celso disse que o presidente vai ter de ir pessoalmente à PF responder às perguntas dos investigadores.
Se preferir, claro, Bolsonaro pode ficar calado e “exercer o direito constitucional ao silêncio”, escreveu o ministro.
Segundo o decano, o presidente da República só poderia depor por escrito se fosse testemunha ou vítima. Nesse caso, Bolsonaro é investigado e “não dispõe de qualquer das prerrogativas” descritas no Código de Processo Penal para depoimentos de chefes do Executivo.
Diz a decisão: “Sendo assim, e em face das razões expostas, o Senhor Presidente da República – que, nesta causa, possui a condição de investigado – deverá ser inquirido sem a prerrogativa que o art. 221, § 1º, do CPP confere, com exclusividade, apenas aos Chefes dos Poderes da República, quando forem arrolados como testemunhas e/ou como vítimas (e não quando figurarem como investigados ou réus), a significar que a inquirição do Chefe de Estado, no caso ora em exame, deverá observar o procedimento normal, respeitando-se, desse modo, mediante comparecimento pessoal e em relação de direta imediatidade com a autoridade competente (a Polícia Federal, na espécie), o princípio da oralidade.”
O inquérito foi aberto depois que Sergio Moro deixou o Ministério da Justiça e acusou Bolsonaro de interferir na PF para beneficiar os filhos e aliados políticos.
Celso de Mello vai deixar em breve o STF. Cabe ao Bolsonaro colocar no seu lugar um outro Aras para facilitar sua vida. Mas, pelo menos por dois anos a presidência do STF terá um ministro serio e correto. Quem viver verá.
ResponderExcluirNão adianta o Bolsonaro destruir Sergio Moro. Existem outros juízes iguais a ele.
Num trecho de seu discurso de posse na presidência do Supremo, Luiz Fux afirmou que “numa sociedade democrática, o direito de discordarmos uns dos outros deve ser reconhecido como requisito essencial para o aprimoramento do ser humano e das instituições”.
ResponderExcluir“O dissenso expõe os excessos de cada lado do debate e convida a coletividade a enxergar as diversas perspectivas de um mesmo mundo. É somente através da justaposição entre os diferentes que construímos soluções mais justas para os problemas coletivos”, disse em seguida.
“Democracia não é silêncio, mas voz ativa; não é concordância forjada seguida de aplausos imerecidos, mas debate construtivo e com honestidade de propósitos.”
Que os novos amigos do Bolsonaro se cuidem. Cristiane Brasil, filha do Roberto Jefferson que o diga.
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