Decisão é da Justiça Federal, que atendeu a pedido de Camilo Santana; segundo o governo, objetivo é conter propagação do vírus, sobretudo da variante Delta.
Ceará é 1º estado do Brasil a exigir teste negativo de Covid para turistas
Passageiros de voos com destino ao Ceará só poderão embarcar para o estado após apresentarem atestado de vacinação completa ou exame negativo para Covid feito 72 horas antes da viagem.
A decisão da Justiça Federal nesta quarta-feira (12) torna o Ceará o primeiro estado brasileiro a fazer essa exigência. Anvisa e Anac ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
Em seu despacho, o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva afirma que a medida deve ser cumprida com urgência e diz que acatou o pedido do governo estadual para preservar o direito à vida.
“Não se trata de restrição de livre locomoção pelo país, nem restrição ao direito de liberdade, mas de proteção à vida, que é um direito de alta relevância”, escreveu o magistrado.
“Queremos muito que venham ao Ceará, mas queremos que as pessoas, por precaução, apresentem teste negativo ou vacinação completa antes de chegar aqui exatamente para evitar a propagação do vírus no nosso estado”, disse o governador, o petista Camilo Santana. Ele também defendeu que a medida deveria vigorar em todo o país.
Se desde cedo tivessem tomado medidas serias talvez os resultados fossem outros. Mas o próprio Ministério da Saúde transportou o virus de avião de um estado para outro.
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