Criado para levar médicos a regiões onde há carência de atendimentos, o “Mais Médicos” tem enfrentado problemas em algumas cidades, como a substituição de profissionais efetivos por bolsistas do programa, infraestrutura precária, descumprimento ou falta de controle das cargas horárias e baixa supervisão. As irregularidades foram apontadas em uma série de auditorias feitas nos últimos dois anos pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, antiga CGU (Controladoria-Geral da União), em 150 municípios participantes do programa –ao todo são 4.058 cidades.
A Folha teve acesso aos relatórios individualizados por cidade, que estão sendo compilados para um trabalho de avaliação da iniciativa. Desses, 108 apresentaram algum tipo de problema, como a substituição de médicos que atuavam antes nas unidades de saúde por profissionais do programa –cujo vínculo vale por um a três anos. Em João Pessoa, por exemplo, a análise da folha de ponto de um dos médicos entre julho e dezembro de 2014 apontou que ele descumpriu 81 horas, o equivalente a dez dias de trabalho.
O relatório recomenda que seja pedida a devolução de R$ 3.494,30 referentes às horas não trabalhadas, já que houve pagamento integral da bolsa de R$ 10.482,92. A Secretaria Municipal de Saúde de João Pessoa diz que está tomando as providências administrativas e responderá "a curto prazo" ao governo federal.
ADOÇÃO DE MEDIDAS
O Ministério da Saúde informou que está adotando "as providências necessárias para cumprimento das recomendações" da pasta de Transparência e Fiscalização. A pasta afirma que recebeu os primeiros resultados de 120 auditorias em dezembro e que tem tomado as medidas previstas na lei do programa, como notificações, advertências e orientações. Os demais resultados foram enviados em junho deste ano. "As recomendações estão em análise e as medidas necessárias serão adotadas dentro do prazo estipulado", disse o ministério.
Segundo a pasta, pelas regras do programa, caso seja identificado que o gestor municipal fez substituição de profissionais ou não tomou nenhuma providência para repor a saída de profissionais contratados, as vagas do Mais Médicos são bloqueadas.
COMO FUNCIONA
R$ 10.571 é o valor mensal da bolsa; os cubanos ganham R$ 3.000, o restante é repassado para Cuba pela Opas.
Prezado Armando - O "Mais Medico" foi a oficialização imoral e criminosa de transferência de dinheiro para Cuba. Só o Lula e o PT seriam capazes de tamanha desonra e desfaçatez. Nada do PT é feito para ser fiscalizado. Nada do PT é sério.
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