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"Ultrapassa-te a ti mesmo a cada dia, a cada instante. Não por vaidade, mas para corresponderes à obrigação sagrada de contribuir sempre mais e sempre melhor, para a construção do Mundo. Mais importante que escutar as palavras é adivinhar as angústias, sondar o mistério, escutar o silêncio. Feliz de quem entende que é preciso mudar muito para ser sempre o mesmo".

Dom Helder Câmara


sexta-feira, 30 de junho de 2017

O fim de uma era - Por Paulo Guedes, O Globo.

Os partidos social-democratas que nos dirigem há mais de três décadas devem explicar nossa degeneração política e o medíocre desempenho econômico.

O PT, o PMDB e o PSDB são partidos social-democratas que dirigem há mais de três décadas a política e a economia brasileiras, do nascimento da Nova República, em 1985, aos dias de hoje, em que se anuncia a morte da Velha Política. Devem explicar a degeneração de nossas práticas políticas e o medíocre desempenho econômico no período.

“Lula e o PT institucionalizaram a corrupção. O Estado brasileiro está hoje dominado por organizações criminosas. Nos ministérios em Brasília, nos Estados, nas estatais, nos fundos de pensão, nos bancos públicos. É muito duro trabalhar no Brasil, pois você precisa de várias áreas do governo, e só consegue se pagar propina. A corrupção está no andar de cima, nas autoridades. As pessoas são colocadas nos cargos por uma organização criminosa. Elas podem aprovar ou barrar um negócio. Por isso os políticos lutam tanto por cargos.A disputa é para ver qual organização criminosa fica com qual parte do governo para fazer dinheiro”, relata Joesley Batista, da J&F, à revista “Época”.

E o PMDB?

“O Temer é o chefe da maior e mais perigosa organização criminosa deste país. Temer, Eduardo, Geddel, Henrique, Padilha e Moreira. Quem não está preso está hoje no Planalto. São pessoas experientes, inteligentes, sem limites e em pele de cordeiro. Geddel articulava a anistia ao caixa 2, e Renan articulava a lei de abuso de autoridade. Com a recuperação econômica, o brasileiro não iria mais para as ruas, e eles poderiam abafar a Lava-Jato. Tudo voltaria ao controle dos políticos. Eles não entendem o que está acontecendo no Brasil. Não querem ver que o sistema político faliu. Acabou. Não dá mais”, prossegue Joesley.

E o “oposicionista” PSDB? “

O Aécio era alternativa, teve 48% dos votos e tinha entrado no governo do Temer. Era preciso mostrar o que está acontecendo hoje, e não apenas o que aconteceu na campanha de 2014. Se o Brasil não entendesse que eram iguais, ia achar que a solução era substituir um pelo outro. Mas eles são todos do mesmo sistema. O problema é estrutural. Houve propina tanto do lado do PT quanto do PSDB. Mesmo sistema: caixa 2, nota fria, compra de coligação.”

A armadilha social-democrata do baixo crescimento e da corrupção sistêmica é um fenômeno que se repetiu historicamente em outros países e épocas.

STF autoriza volta de Aécio ao mandato no Senado.

Relator reverteu decisão anterior, que impedia que tucano exercesse o cargo de senador, por conta das acusações contra ele feitas por Joesley Batista

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar o retorno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício do mandato parlamentar. 

Ao tomar a decisão, Mello também recusou um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia que o tucano fosse preso preventivamente e permitiu que ele recupere seu passaporte, podendo, se quiser, viajar para o exterior. Ele é denunciado ao STF por corrupção e obstrução de Justiça, com base nas delações premiadas de executivos do grupo JBS.


Um rei para o Brasil: será essa a solução para a crise?


Em períodos de crise política, surgem campanhas de todo o tipo defendendo mudanças na forma de    governo. Nesta terça-feira, a Sputnik conversou com o médico Rodrigo Siqueira Rocha Dias, autor da proposta de restauração da monarquia no país, que está em tramitação na Comissão de Direitos  Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH).

De acordo com o​ ​projeto popular​ apresentado por Rodrigo, por ser o presidencialismo brasileiro corrupto  e corruptor, "a implantação da monarquia tiraria o viés partidário das decisões de Estado, garantindo a    isonomia do mesmo, ao mesmo tempo em que as funções de governo permaneceriam com os   representantes eleitos pelo povo, com um menor custo ao erário público". Foi com base nesse  pensamento que quase 30 mil pessoas manifestaram apoio à ideia, que, se for aprovada pela CDH,   passará a tramitar no Senado.

Mas seria mesmo essa a melhor solução para os problemas políticos do  Brasil? Em entrevista à Sputnik, Rodrigo Siqueira Rocha Dias, também conhecido como Rodrigo Brasileiro,   disse que o país vive em crise "desde o golpe republicano", há 128 anos. Segundo ele, os problemas  políticos vividos durante todo esse período mostram que o modelo adotado, do presidencialismo, não  deu certo no país e, por esse motivo, precisa ser mudado.

Dados da Transparência Internacional indicam que dos dez países menos corruptos no mundo, sete   são monarquias: Dinamarca, NovaZelândia, Suécia, Noruega, Holanda, Luxemburgo e Canadá. Para   autor da proposta de implantar esse sistema no Brasil, a mudança poderia até não acabar com a  corrupção, mas tornaria a prática bem mais difícil.  der, muita coisa mudou de lá pra cá. Segundo ele, na época da consulta, o país tinha   acabado de sair de uma cláusula pétrea que censurava as monarquias e não permitia a organização do   movimento monarquista, ao mesmo tempo em que o povo acabava de passar por um longo período de    ditadura.

Para Rodrigo, havia grande esperança de que o modelo republicano ainda pudesse dar certo,    entre outros fatores.  "Hoje, a gente já tem outro cenário. A gente já tem a rede social, a internet, que é uma forma de divulgar   informação. Tanto que é na ​rede social​ ​que o movimento monarquista está se estruturando", disse ele,    destacando que isso ocorre mesmo sem capital, sem patrocínio.

"Como é uma forma mais democrática e que admite mais expressão e participação popular, isso   nibe os atos de corrupção, que, na nossa República, são extremamente endêmicos", opinou.   Além da questão da corrupção, Rodrigo Brasileiro também acredita que os valores gastos com a    manutenção de um monarca o poder seria bem inferiores aos que são gastos atualmente com a presidência.

Por exemplo, a preside​nte ​Dilma Rousseff ​custou o dobro da rainha da Inglaterra. E, além de a gente   ter esse gasto extremamente elevado com a chefia de Estado, muito mais caro do que na Inglaterra, a   ente sustenta ex-presidentes. O Brasil gasta por ano R$ 3,3 milhões, em média, para sustentar  ex-presidentes. Só a presidente Dilma Rousseff, que nem chegou a completar seu segundo mandato, foi   aposentada com gasto anual de R$ 1 milhão. Na verdade, o que é caro é a República. A monarquia é   muito mais barata." 

Em 1993, o Brasil realizou um plebiscito no qual a população preferiu manter a República em vez de   retornar à monarquia. Mas, para o defensor da proposta que tem como objetivo levar um monarca de   volta ao poder, muita coisa mudou de lá pra cá. Segundo ele, na época da consulta, o país tinha acabado de sair de uma cláusula pétrea que censurava as monarquias e não permitia a organização do movimento monarquista, ao mesmo tempo em que o povo acabava de passar por um longo período de  ditadura.

Para Rodrigo, havia grande esperança de que o modelo republicano ainda pudesse dar certo,  entre outros fatores.  "Hoje, a gente já tem outro cenário. A gente já tem a rede social, a internet, que é uma forma de divulgar   informação. Tanto que é na ​rede social​ ​que o movimento monarquista está se estruturando", disse ele,  destacando que isso ocorre mesmo sem capital, sem patrocínio. "Mesmo assim, a gente está conseguindo uma penetração dentro da sociedade".

Fonte: https://br.sputniknews.com/brasil/201706278744142-volta-monarquia-brasil/ 
Postado por Armando Lopes Rafael
 



quinta-feira, 29 de junho de 2017

Vergonha maior nunca vista - Por Antonio Morais


Por algum tempo a Rede Globo tentou evitar a eleição e depois dela decidiu derrubar o Tramp. Não deu. Não pode, não conseguiu.

Não se dando por vencida decidiu derrubar o Temer, aliando-se ao conluio do Janot, da Friboi e do ministro Fachin em defesa do Pajé, Lula da Silva.. 

Visivel e vergonhosa a alegria, o prazer e a desfaçatez  dos repórteres e apresentadores a determinação dos seus amos na hora  da noticia. 

Nunca se viu tanta subserviência. Ao meu ver, também a Globo não vai conseguir derrubar o Temer. Pra azar dela, porque depois da resistência só Deus saberá do que o Temer é capaz. E olhe bem eu não votei no Temer.

Pinto Madeira: herói ou vilão? -- por Armando Lopes Rafael


 Preparo-me -- psicologicamente e com dados e pesquisas --  para escrever uma síntese biográfica de Joaquim Pinto Madeira.  Nada mais do que isso: uma síntese! Vários historiadores publicaram relatos – válidos e criteriosos  – sobre a trajetória desse personagem fascinante. Nenhum se preocupou com enquadrá-los na ordem cronológica. Pinto Madeira viveu no Cariri cearense, entre as duas décadas finais do século XVIII  e as três iniciais do século XIX. Por suas ações, ele garantiu um lugar   na história do Cariri, do Ceará e do Brasil.

     Nunca é demais lembrar que, para tentar interpretar as ações ocorridas no passado, necessário se faz reconstituir a realidade histórica da época em que elas aconteceram. Ou seja, devemos situar os fatos pretéritos à mentalidade: maneira de pensar, crenças, valores éticos e morais e até as deficiências materiais vivenciadas pela sociedade de outrora. Interagir com os fatos antigos exige ainda isenção, além da ausência de preconceitos ou paixões. Só assim os que se aventurarem nessa seara poderão ambicionar produzir escritos objetivos  e mais aproximados da verdade histórica.  Infelizmente, os fatos pretéritos, poucas vezes, são descritos na sua extensão plena. Por melhor que sejam narrados, o tempo contribui para esvaecê-los. 


    Quem escrever sobre Pinto Madeira não pode obscurecer que ele cometeu erros e injustiças, nas suas participações em cenários de guerra. Afirmou  George Orwell que "O essencial da guerra é a destruição”. Daí deduzir-se que toda guerra é um semeadouro de violências e ódios, cujos gravames recaem sobre quem a promove. Não será  olvidada, na minha síntese biográfic de Pinto Madeira,  a ferocidade de que o caudilho era dotado. Fereza, aliás, relatada pela maioria dos autores por mim pesquisados.
   
    Também não se podem esconder  as qualidades pessoais do biografado. Dentre elas, a coerência, sinceridade, lealdade e coragem de que era possuidor. Merece ser lembrada, também, a sua religiosidade, um sentimento que o levou a se filiar à Irmandade do Santíssimo Sacramento, da Paróquia de Nossa Senhora da Penha de Crato, em abril de 1816. Talvez por isso suas últimas palavras – após levar a descarga fatal que o matou – foram palavras da fé  que sempre o guiou em vida:
    – Valha-me o Santíssimo Sacramento!

   Oportuno mencionar uma rara correspondência de Pinto Madeira para sua esposa, dona Maria Francisca, com a firma reconhecida e publicada pelo jornal “Cearense Jacaúna”, nº 18, de 6 de novembro de 1833. Nessa carta, escrita às pressas, informava o infeliz prisioneiro – talvez para levar algum conforto à leal companheira – que da prisão de Recife fora levado para Fernando de Noronha; de Fernando de Noronha trouxeram-no para  o Ceará. E agora estava sendo conduzido ao Maranhão. Acrescentava ele que estava bem; que os oficiais do navio muito o estimavam; mandava lembranças para os amigos próximos e enfatizava: “quem segue a lei de Cristo e de sua Mãe Santíssima nunca se arrepende”...

    A memória de Pinto Madeira – na qual  convivem qualidades e defeitos – merece todo o nosso respeito, sobretudo porque  ele nunca escondeu o que era e o que defendia. Não foi um dissimulado, como muitos contemporâneos do seu tempo...

Coisas da República: Brasil suspende emissão de passaportes – por Armando Lopes Rafael

A informação é oficial: A suspensão da emissão de passaportes provocou reações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal declarou que a situação é constrangedora e disse que o Governo Federal  sabia que o dinheiro para confecção dos passaportes era insuficiente.

A  Polícia Federal disse que suspendeu a emissão de passaportes porque chegou no limite do gasto autorizado pela lei orçamentária para a confecção dos documentos e que vai esperar uma decisão do governo para solucionar o problema.

Noutras palavras, a República brasileira – a cada dia mais – deixa um péssima imagem do seu caos perante as demais nações do mundo.

A solução? Aprovar o pedido de plebiscito sobre o referendo pela restauração da Monarquia Constitucional Parlamentar no Brasil, após receber muito mais do que os 20 mil apoios necessários, transformou-se em uma sugestão legislativa, e já foi enviada à apreciação da Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, Senadora Regina Sousa (PT-PI).
Agora, é imprescindível que os monarquistas votem SIM na chamada Sugestão Legislativa no 18 de 2017, e que peçam que seus familiares, amigos e colegas também votem e divulguem a sugestão, difundindo o ideal monárquico entre brasileiros de todas as camadas da sociedade. Também é de vital importância que os signatários dessa sugestão legislativa entrem em contato com os Senadores representantes de seu Estado, assim como seus Deputados Federais e partidos, fazendo pressão na Comissão que analisará o pedido popular.

Contamos com o apoio de todos os brasileiros para restaurar o nosso Brasil!
Vote SIM na Sugestão Legislativa no 18 de 2017 copie o endereço abaixo e cole no “Google” aderindo à ideia do plebiscito.
http://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=129306

E veja como seriam os novos passaportes  brasileiros que substituiriam o atual com a estrela da "republiqueta.

29 de junho:Tu es Petrus -- por Dom Fernando Arêas Rifan (*)

                  

            Hoje celebramos a festa de São Pedro, apóstolo escolhido por Jesus para ser seu vigário aqui na terra (“vigário”, o que faz as vezes de outro),  seu representante e chefe da sua Igreja. São Pedro era pescador do lago de Genesaré ou Mar da Galiléia, junto com seu irmão, André, e seus amigos João e Tiago. Foi ali que Jesus o chamou: “Segui-me, e eu farei de vós pescadores de homens”. Eles, imediatamente, deixaram as redes e o seguiram” (Mt 4, 19-20).

            Pedro se chamava Simão. Jesus lhe mudou o nome, significando sua missão, como é habitual nas Escrituras: “Tu és Simão, filho de João. Tu te chamarás Cefas! (que quer dizer Pedro - pedra)” (Jo 1, 42). Quando Simão fez a profissão de Fé na divindade de Jesus, este lhe disse: “Não foi carne e sangue quem te revelou isso, mas o meu Pai que está no céu. Por isso, eu te digo: tu és Pedro, e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja, e as forças do inferno não poderão vencê-la. Eu te darei as chaves do Reino dos Céus (a Igreja): tudo o que ligares na terra será ligado nos céus e tudo o que desligares na terra será desligado nos céus” (Mt 16, 13-19).

            Corajoso e com imenso amor pelo Senhor, sentiu também sua fraqueza humana, na ocasião da prisão de Jesus, na casa de Caifás, ao negar três vezes que o conhecia. “Simão, Simão! Satanás pediu permissão para peneirar-vos, como se faz com o trigo. Eu, porém, orei por ti, para que tua fé não desfaleça. E tu, uma vez convertido, confirma os teus irmãos” (Lc 22, 31-32).  E Pedro, depois de ter chorado seu pecado, foi feito por Jesus o Pastor da sua Igreja.

            São Pedro, fraco por ele mesmo, mas forte pela força que lhe deu Jesus, representa bem a Igreja de Cristo. “Cremos na Igreja una, santa, católica e apostólica, edificada por Jesus Cristo sobre a pedra que é Pedro... Cremos que a Igreja, fundada por Cristo e pela qual Ele orou, é
indefectivelmente una, na fé, no culto e no vínculo da comunhão hierárquica. Ela é santa, apesar de incluir pecadores no seu seio; pois em si mesma não goza de outra vida senão a vida da graça. Se realmente seus membros se alimentam dessa vida, se santificam; se dela se afastam, contraem pecados e impurezas espirituais, que impedem o brilho e a difusão de sua santidade. É por isso que ela sofre e faz penitência por esses pecados, tendo o poder de livrar deles a seus filhos, pelo Sangue de Cristo e pelo dom do Espírito Santo” (Credo do Povo de Deus).

            “Enquanto Cristo ‘santo, inocente, imaculado’, não conheceu o pecado, e veio expiar unicamente os pecados do povo, a Igreja, que reúne em seu seio os pecadores, é ao mesmo tempo santa, e sempre necessitada de purificação, sem descanso dedica-se à penitência e à renovação. A Igreja continua o seu peregrinar entre as perseguições do mundo e as consolações de Deus, anunciando a paixão e a morte do Senhor, até que ele venha. No poder do Senhor ressuscitado encontra a força para vencer, na paciência e na caridade, as próprias aflições e dificuldades, internas e exteriores, e para revelar ao mundo, com fidelidade, embora entre sombras, o mistério de Cristo, até que no fim dos tempos ele se manifeste na plenitude de sua luz” (Lumen Gentium, 8).


   (*) Dom Fernando Arêas Rifan, Bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney -- http://domfernandorifan.blogspot.com.br/

Sucessora de Janot avalia que faltou à colaboração da JBS reparação de dano - Josias de Souza.

Indicada por Michel Temer para suceder Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge faz uma crítica à colaboração premiada firmada com executivos da JBS. Em conversas privadas, ela afirma que faltou ao acordo que converteu Temer em presidente denunciado uma exigência de reparação do dano causado ao erário.

Para Raquel Dodge, a imunidade penal concedida a Joesley Batista e aos demais delatores do grupo empresarial não deveria eximir o Estado de buscar a reparação integral do dano. Significa dizer que as verbas desviadas de cofres públicos e incorporadas ao patrimônio dos delatores teria de ser devolvida.

Defensora da Lava e do instituto da delação premiada, Raquel Dodge sustenta, longe dos refletores, a tese segundo a qual a ausência da reparação do dano passa para a sociedade a má impressão de que o crime compensa. Sobretudo em casos como o da JBS, cujos sócios ostentam sinais de riqueza como iate, jato e apartamento em Nova York.

A sucessora de Janot vem evitando falar abertamente sobre o tema. Mas será questionada sobre JBS na sabatina a ser realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Até aqui, sempre que foi indagada sobre a delação da JBS, Raquel Dodge limitou-se a dizer que: 1) a legislação autoriza a redução ou perdão da sanção penal. 2) depois de celebrados pelo Ministério Público, os acordos são submetidos ao crivo do Judiciário.

O Supremo Tribunal Federal adiou para esta quinta-feira a decisão sobre a amplitude dos poderes do plenário da Corte e das suas turmas sobre as cláusulas de acordos de delação. Já está entendido que cabe ao relator do processo decidir sozinho sobre a legalidade do acordo e a espontaneidade das delações. A dúvida é se o colegiado pode ou não alterar os termos do acordo na hora de proferir uma sentença nos casos em que o delator cumpriu todos os compromissos que assumira com o Estado.

CCJ do Senado aprova texto-base da reforma trabalhista - Por Gustavo Garcia, G1, Brasília


Relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) foi aprovado por 16 votos a 9; falta análise dos destaques. Eunício já disse que, 'se possível', plenário votará projeto na próxima semana.

Após mais de 13 horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (28), por 16 votos a 9, o chamado texto-base do relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) favorável à reforma trabalhista e sem alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Com a aprovação do texto-base, os senadores da CCJ passarão a analisar, a partir de agora, os destaques, sugestões apresentadas pelos parlamentares para mudar a redação.

Após essa fase, a reforma seguirá para o plenário do Senado, juntamente com os pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), favorável ao texto, e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pela rejeição da proposta.

A ideia de senadores aliados do governo é colocar em votação no plenário o parecer da CAE, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não modifica o texto da Câmara, mas sugere alterações a serem feitas pelo presidente da República, Michel Temer, por meio de vetos e edição de medida provisória.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse nesta quarta que pretende colocar o projeto em votação antes do recesso parlamentar, que começa no dia 17 de julho. Eunício afirmou que, "se for possível", a análise da proposta será concluída já na próxima semana.

No relatório aprovado nesta quarta, Jucá rejeitou todas emendas (sugestões de alteração) apresentadas ao texto. Mais de 200 propostas de modificação foram apresentadas na CCJ.

A estratégia do governo é aprovar no Senado o mesmo texto aprovado pela Câmara, evitando mudanças, o que provocaria a devolução da proposta à Câmara.

Ponto a ponto.
Enviada pelo governo Temer ao Congresso no ano passado, a reforma trabalhista estabelece pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Entre outras regras, a reforma trabalhista prevê:

ACORDOS COLETIVOS
Terão força de lei e poderão regulamentar, entre outros pontos, jornada de trabalho de até 12 horas, dentro do limite de 48 horas semanais, incluindo horas extras;
Atualmente, acordos coletivos não podem se sobrepor ao que é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

JORNADA PARCIAL
Poderão ser de até 30 horas semanais, sem hora extra, ou de até 26 horas semanais, com acréscimo de até seis horas (nesse caso, o trabalhador terá direito a 30 dias de férias);
Atualmente, a jornada parcial de até 25 horas semanais, sem hora extra e com direito a férias de 18 dias.

PARCELAMENTO DE FÉRIAS
Poderão ser parceladas em até três vezes. Nenhum dos períodos pode ser inferior a cinco dias corridos e um deles deve ser maior que 14 dias (as férias não poderão começar dois dias antes de feriados ou no fim de semana);
Atualmente, as férias podem ser parceladas em até duas vezes. Um dos períodos não pode ser inferior a dez dias corridos.

GRÁVIDAS E LACTANTES
Poderão trabalhar em locais insalubres de graus "mínimo" e "médio", desde que apresentem atestado médico. Em caso de grau máximo de insalubridade, o trabalho não será permitido;
Atualmente, grávidas e lactantes não podem trabalhar em locais insalubres, independentemente do grau de insalubridade.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Deixará de ser obrigatória. Caberá ao trabalhador autorizar o pagamento;
Atualmente, é obrigatória e descontada uma vez por ano diretamente do salário do trabalhador.

TRABALHO EM CASA
A proposta regulamenta o chamado home office (trabalho em casa); Atualmente, esse tipo de trabalho não é previsto pela CLT.

INTERVALO PARA ALMOÇO
Se houver acordo coletivo ou convenção coletiva, o tempo de almoço poderá ser reduzido a 30 minutos, que deverão ser descontados da jornada de trabalho (o trabalhador que almoçar em 30 minutos poderá sair do trabalho meia hora mais cedo);
Atualmente, a CLT prevê obrigatoriamente o período de 1 hora para almoço.

TRABALHO INTERMITENTE
Serão permitidos contratos em que o trabalho não é contínuo. O empregador deverá convocar o empregado com pelo menos três dias de antecedência. A remuneração será definida por hora trabalhada e o valor não poderá ser inferior ao valor da hora aplicada no salário mínimo;
Atualmente, a CLT não prevê esse tipo de contrato.

AUTÔNOMOS
As empresas poderão contratar autônomos e, ainda que haja relação de exclusividade e continuidade, o projeto prevê que isso não será considerado vínculo empregatício;
Atualmente, é permitido a empresas contratar autônomos, mas se houver exclusividade e continuidade, a Justiça obriga o empregador a indenizar o autônomo como se fosse um celetista.

quarta-feira, 28 de junho de 2017

Temer escolhe Raquel Dodge para ser a sucessora de Janot na PGR.

Ela ficou em segundo lugar em votação interna feita pelo Ministério Público Federal e tem o apoio de caciques do PMDB. Nomeação depende do Senado.

O presidente Michel Temer (PMDB) decidiu indicar a subprocuradora-geral da República Raquel Dodge para suceder Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República. Ela recebeu 587 votos e foi a segunda colocada na votação interna feita pelo Ministério Público Federal à sucessão de Janot, que deixa o cargo no dia 17 de setembro. O anúncio foi feito pelo porta-voz da presidência da República, Alexandre Parola, em um rápido pronunciamento na noite desta quarta-feira.

Para que seja confirmada como a primeira procuradora-geral da República da história do Brasil, Dodge ainda passará por sabatina e votação no Senado. Caso a maioria simples na Casa, ou seja, 41 dos 81 senadores, aprovem seu nome, a indicação de Michel Temer será referendada.

Na lista tríplice entregue pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) a Temer nesta quarta-feira estavam, além de Raquel Dodge, os nomes dos subprocuradores Nicolao Dino, com 621 votos, e Mario Bonsaglia, com 564 votos. Na lista tríplice de 2015, Dodge foi a terceira mais votada, com 402 votos.

Nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva  e Dilma Rousseff, ambos do PT, a prática adotada sempre foi a de indicar o primeiro colocado da lista – foi assim com Roberto Gurgel e Rodrigo Janot -, mas estava claro que, com Temer no Planalto, Dino, o mais votado desta vez, não seria o escolhido. Além de candidato de Rodrigo Janot, um desafeto do Planalto, ele é irmão do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), inimigo de José Sarney, que ainda tem influência no PMDB.

Já Raquel Dodge tem o apoio de caciques do PMDB e é vista como uma possibilidade de diminuir o ímpeto da Operação Lava Jato e da PGR.

“Nos últimos dias, foi revelado que, apesar de a Lava Jato estar desvendando crimes de corrupção, a corrupção continuava sendo praticada”

Raquel Dodge, em 29 de maio, sobre as delações da JBS.
   
A indicação dela para chefiar o Ministério Público Federal se dá no momento em que o governo Temer, encurralado pelas delações dos executivos do Grupo J&F, lança sua maior ofensiva contra a Lava Jato, a PGR e o Supremo Tribunal Federal.

Denunciado ao STF por corrupção passiva, o presidente chegou a a afirmar, em um duro pronunciamento na tarde de ontem, que a lógica empregada na acusação do procurador-geral contra ele permitiria sugerir que Rodrigo Janot recebeu dinheiro do ex-procurador da República Marcello Miller, que deixou a PGR para ser advogado em um escritório que presta serviços à JBS.

Na outra ponta, conforme VEJA revelou, Michel Temer acionou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para bisbilhotar a vida do relator da Lava Jato e das delações da JBS no STF, ministro Edson Fachin, e encontrar fatos que pudessem constrangê-lo.

Durante um debate na disputa da lista tríplice da ANPR, em 29 de maio, Raquel Dodge respondeu a duas perguntas de VEJA sobre a Operação Lava Jato. Leia abaixo:

A senhora vê alguma reação ou risco à Lava Jato? Eu não vejo nesse momento movimento contrário, por exemplo, a instrumentos como a lei da delação premiada, importantíssima porque deu segurança jurídica às colaborações e poupou gastos de inúmeras horas em torno de como as delações seriam feitas. O Ministério Público Federal tem autonomia e independência garantidas pela Constituição que dão a seus membros apoio para que exerçam com desenvoltura suas funções.

Caso escolhida, o que a senhora fará para blindar e manter a Lava Jato? É preciso reforçar, manter o vigor de modo a dar um resultado célere e efetivo. Nos últimos dias, foi revelado que, apesar de a Lava Jato estar desvendando crimes de corrupção, a corrupção continuava sendo praticada. Não podemos retroceder quanto ao vigor naquilo que estamos fazendo.  A população apreciou que haja conclusões próximas ao início da investigação. Em muitos casos, o processo de investigação era eficiente, mas demorado. Celeridade e efetividade são ingredientes modernos do Ministério Público Federal e do Judiciário do Brasil.

Jucá procura Temer para articular troca da liderança do PMDB.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), procurou o presidente Michel Temer na noite desta terça-feira (27) após discutir no plenário com o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL). Os dois divergiram, principalmente, sobre a reforma trabalhista, em análise no Senado - Jucá é o relator.

Com o aval do presidente, Jucá já articula para esta quarta (28) a troca na liderança do PMDB.

Ex-ministro de Temer, Jucá colheu assinaturas na bancada, formada por 22 senadores, para destituir Renan do posto. Ele quer Garibaldi Alves (RN) na liderança do PMDB.

Renan irritou o governo ao ameaçar fazer trocas na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que votará nesta quarta a reforma trabalhista.

Ex-presidente do Senado, Renan tem sido um dos principais oposicionistas do governo Temer desde que o presidente assumiu.

terça-feira, 27 de junho de 2017

Acusação dura - POR MERVAL PEREIRA.


A denúncia do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot contra o presidente Michel Temer tem a linguagem típica do Ministério Público, órgão de acusação. Diante da comprovação de que não houve edição da gravação da conversa com o empresário Joesley Batista e, ao contrário, novos trechos confirmam e completam o entendimento de que ocorreram naquela noite no Palácio Jaburu tenebrosas transações que puseram nas mãos do então assessor Rodrigo Rocha Loures uma mala cheia de dinheiro de propina, o Ministério Público perdeu a cerimônia diante da figura do Presidente que, na visão de Janot, desonrou o cargo que ocupa.

A virulência do texto corresponde à gravidade da situação, que terá agora na Câmara seu canal Institucional de resolução da crise. Que pode ser o caminho tomado pelo TSE para supostamente preservar uma governabilidade em risco, ou preservar a instituição do Congresso, dando-lhe uma credibilidade que anda em falta.

Vários significados.

A condenação de Antonio Palocci, ex-ministro dos governos Lula e Dilma, tem diversos significados dentro do que a Procuradoria-Geral da República estabeleceu ser o “quadrilhão”, o grande esquema de corrupção implantado nos governos petistas.

A própria condenação é um aviso para Palocci, que tem contra si ainda diversos outros processos. O juiz Sérgio Moro marcou posição na sentença escrevendo que interpretou a oferta do ex-ministro, em depoimento, de colaborar com a Justiça “mais como uma ameaça para que terceiros o auxiliem indevidamente para a revogação da [prisão] preventiva, do que propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça".

A pena de 12 anos em regime fechado é um recado claro: se Palocci não admitir logo sua culpa, e se dispuser a uma colaboração com a Justiça que esclareça fatos ainda nebulosos, vai ser condenado novamente em outros processos, e quanto mais demorar sua decisão, menores serão os benefícios a serem conseguidos.

Pela legislação que regulamenta as delações premiadas no âmbito das organizações criminosas, a pena proferida antes do acordo só pode ser reduzida em 15%. Outro ponto interessante da sentença do Juiz Sérgio Moro é que ele refez uma posição que vinha adotando sobre o crime de lavagem de dinheiro, o que vai gerar muita discussão jurídica, mas, no primeiro momento, aumentou a pena de Palocci e pode atingir Lula no caso do triplex, cuja decisão está para ser tomada por Moro.

A Procuradoria da República pediu, em alegações finais, a condenação do ex-presidente Lula em regime fechado na ação penal do caso triplex, acusando-o de lavagem de dinheiro e corrupção, atribuindo-o papel de ‘comandante máximo do esquema de corrupção’ identificado na operação Lava Jato.

O juiz Moro diz em sua sentença que “vinha adotando a posição de que poder-se-ia falar de lavagem de dinheiro apenas depois de finalizada a conduta pertinente ao crime antecedente. Assim, por exemplo, só haveria lavagem se, após o recebimento da vantagem indevida do crime de corrupção, fosse o produto submetido a novas condutas de ocultação e dissimulação”.

No entanto, diz ele, depois de vários casos julgados, revelou-se que “a sofisticação da prática criminosa tem revelado o emprego de mecanismos de ocultação e dissimulação já quando do repasse da vantagem indevida do crime de corrupção. (...)

Este é o caso, por exemplo, do pagamento de propina através de transações internacionais sub-reptícias. Adotado esse método, a propina já chega ao destinatário, o agente público ou terceiro beneficiário, ocultado e, por vezes, já com aparência de lícita, como quando a transferência é amparada em contrato fraudulento, tornando desnecessária qualquer nova conduta de ocultação ou dissimulação”.

Da mesma maneira, se o juiz Moro considerar que o triplex do Guarujá foi reservado a Lula em pagamento a favores prestados à empreiteira OAS, como acusa o Ministério Público, também o imóvel, oficializado em nome da família de Lula, estaria legalizado como uma transação imobiliária normal.

Outro ponto fundamental na condenação de Antonio Palocci é que o Juiz Moro dá indicações seguidas em sua sentença de que não há dúvida de que o “italiano” das planilhas da Odebrecht era mesmo Palocci. Diversos diálogos entre executivos da empreiteira e o então presidente Marcelo Odebrecht indicam o que depois várias delações premiadas confirmaram.

E assim como o “pós-itália” é o também ex-ministro Guido Mantega, o que, aliás, já foi confirmado até mesmo por Palocci, que jogou a responsabilidade de liberar dinheiro da “conta corrente” com a empreiteira para seu colega de ministério.

Em decorrência dessas confirmações, chega-se à conclusão de que o “amigo” que aparece nas planilhas da Odebrecht era mesmo o ex-presidente Lula, fato, aliás, confirmado pelo próprio ex-presidente da empreiteira.

Além de liberar a fila para uma decisão de Moro sobre o triplex do Guarujá, pois os processos que têm réus presos têm preferência, a sentença de Moro dá diversas indicações de como procederá na sentença sobre Lula.

A Praça dos nossos sonhos - Memórias - Carlos e Magali.

Recebi do Dr. Carlos Eduardo Esmeraldo e  Magali de Figueiredo Esmeraldo  um exemplar   do livro de Memórias "A Praça dos Nossos Sonhos".

Li de uma tirada. Um histórico  que  precisa ser disseminado pelo conteúdo e legado exemplar que  contém.

Carlos e Magali, não desmerecendo os demais,  são o maior exemplo de família que conheço. 

Suas memórias enchem os seus amigos de orgulho pela dignidade e fidelidade presente em suas vidas.

Agradeço a Deus  por ser amigo do casal.  A  praça dos  sonhos deles,  para quem ainda tem a capacidade   de sentir saudades e ser feliz é também a "Praça  dos sonhos nossos".

Que Deus abençoe o casal, cubra  de saúde e paz sua família e ilumine sempre.

Recebam o mais sincero abraço - 

Antônio Morais e Família.


O que decidirá a sorte de Temer - Por Ricardo Noblat

A rigor, o presidente Michel Temer não precisa de um único voto para vencer na Câmara a batalha que definirá sua sorte. Os que desejam vê-lo pelas costas é que terão de pôr no plenário da Câmara 342 deputados dispostos a votar a favor da autorização para que ele seja processado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No total, são 513 deputados.

É difícil que tal coisa aconteça? Aparentemente, sim. Mas a oposição ao governo da ex-presidente Dilma Rousseff enfrentou o mesmo desafio e venceu na Câmara e depois no Senado. Basta que vença na Câmara para que Temer, uma vez aceita a denúncia pelo STF, tenha que se afastar do cargo por um prazo de até 180 dias. Afastado, não voltará. Esqueça.

Para o público externo, os deputados haverão de decidir entre a inocência e a culpa de Temer no caso das acusações feitas pela Procuradoria Geral da República. Para o público formado pelos próprios deputados, não só. Trata-se de um julgamento essencialmente político. O que será melhor para o futuro de cada um deles? Que Temer fique ou que saia?

À luz das próximas eleições, o mais indicado será dizer ao microfone, em sessão transmitida para todo o país, que prefere a companhia de um presidente com 7% de aprovação ou que está de acordo com os 69% que desaprovam seu governo? Ou com os 76% que defendem sua renúncia? Ou com os 81% que pedem o impeachment se não houver renúncia?

Outro aspecto de um possível pós-Temer também será levado em conta pelos deputados. Quem poderá completar o mandato dele? Com o afastamento, assumiria Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente da Câmara. E governaria até que o STF concluísse o julgamento de Temer. Se Temer fosse condenado, o Congresso elegeria o próximo presidente.

Salvo se seu governo interino fosse um desastre, Maia seria o nome mais forte para suceder Temer em definitivo. Já é desde agora. E é por isso que o PSDB tem hesitado tanto em largar Temer de mão. Maia foi eleito presidente da Câmara com larga maioria de votos. Por mais que oficialmente neguem, até o PT e o PC do B votaram nele.

Diretas, já!, não interessa a nenhum dos grandes partidos, nem mesmo a alguns dos pequenos. Não estão prontos para disputá-las. Para permanecer no cargo, Temer aposta na falta de entendimento entre os partidos na hora de escolherem seu sucessor. É por isso que ele resiste.

Temer pede à Câmara que suspenda os pudores - Por Josias de Souza.

O traço mais vivo da gestão semimorta de Michel Temer é a tendência para o ineditismo. A partir desta semana, o brasileiro passa a conviver com uma anomalia jamais vista na sua vasta história de anormalidades: um presidente da República formalmente denunciado por corrupção. Em qualquer outro lugar do mundo, o fato produziria consequências gravíssimas. No Brasil, o governo esclarece que o anômalo é a nova normalidade. E segue em frente.

A caminho do caos, Temer atingiu o ápice da eficiência: ele mesmo violou as leis, ele mesmo forneceu a matéria-prima para sua delação, ele mesmo articula o sepultamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República na Câmara. Para livrar-se da abertura de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal, o presidente precisa ter do seu lado pelo menos 172 deputados. O Planalto estima que a milícia parlamentar de Temer ainda reúne algo como 240 cabeças.

O procurador-geral da República Rodrigo Janot revela-se convicto de que o presidente cometeu o crime de corrupção. Sua denúncia, como manda a Constituição, será remetida pelo Supremo Tribunal Federal à Câmara. Se o Brasil fosse um país lógico, os deputados representariam os interesses dos seus eleitores. E forneceriam os 342 votos necessários para autorizar a Suprema Corte a decidir se Temer deve ou não ser acomodado no banco dos réus.

Entretanto, uma das primeiras vítimas dos novíssimos tempos é semântica. O lógico virou apenas um outro nome para o ilógico. Quando chamam de normal uma conjuntura que condiciona a abertura de uma ação penal por corrupção ao aval de uma Câmara apinhada de corruptos, o brasileiro sabe que está numa crise de significado ou numa roda de cínicos.

Servindo-se das evidências que Temer lhe forneceu ao receber no escurinho do Jaburu o delator Joesley Batista, o procurador-geral gruda o presidente à figura de Rodrigo Rocha Loures, o homem da mala. Janot realça uma passagem da gravação que converteu Temer em escândalo. Nela, Joesley, o “notório bandido”, pede ao presidente um interlocutor para tratar dos interesses de sua empresa no governo. E Temer indica Rocha Loures —filmado depois recebendo propina de R$ 500 mil.

Pilhado, Temer alegou ter indicado Rocha Loures apenas para se livrar de Joesley. Disse também que o assessor da mala, é um homem “de boa índole, de muito boa índole.” De vez em quando, as evidências gritam tão alto que é impossível não reagir. Mas Temer aproveita que um pedaço da Câmara também apodreceu para lançar mão de um velho lema mosqueteiro: ‘Um por todos, todos por hummm…” O presidente pede aos deputados que deixem tudo pra lá em nome da cumplicidade carinhosa que sempre assegurou a autodefesa do sistema.

O Datafolha informou no final de semana que o eleitorado está de saco cheio. A popularidade de Temer encontra-se rente ao chão: 7%. Dois em cada três brasileiros gostariam de ver o presidente pelas costas. Mas um pedaço da Câmara se dispõe a mergulhar numa fase de cochilo deliberado. Recompensados pelo Planalto com cargos e verbas, os deputados fornecerão a Temer o que ele deseja: uma suspensão tácita dos pudores morais.

Presidente da República denunciado por corrupção é uma aberração. Mas todos os integrantes da milícia parlamentar do governo combinaram não notar. Pelo menos por enquanto. 

segunda-feira, 26 de junho de 2017

Palocci é condenado na Lava Jato a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro

O juiz Sérgio Moro determinou o confisco de US$ 10,2 milhões e a interdição do ex-ministro de exercer cargo ou função pública pelo dobro da pena. Cabe recurso. Outras 12 

O juiz federal Sérgio Moro – responsável por ações da Lava Jato na primeira instância – condenou o ex-ministro Antonio Palocci (PT) a 12 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Outros 12 réus também foram condenados. Entre eles, está Marcelo Odebrecht, ex-presidente do Grupo Odebrecht (veja lista completa mais abaixo).

A sentença é desta segunda-feira (26): leia na íntegra. Esta é a primeira condenação de Palocci na Lava Jato. O juiz entendeu que ele negociou propinas com a Odebrecht, que foi beneficiada em contratos com a Petrobras. Do total negociado, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros Monica Moura e João Santana, que atuaram em campanhas eleitorais do PT, segundo a decisão judicial. Cabe recurso.

Moro proibiu o ex-ministro de exercer cargo ou função pública e de dirigir empresas do setor financeiro, entre outras, pelo dobro do tempo da pena. 

E decidiu ainda o bloqueio de US$ 10,2 milhões, valor que será corrigido pela inflação e agregado de 0,5% de juros simples ao mês.

Palocci foi preso na 35ª fase da operação, batizada de Omertà e deflagrada em 26 de setembro de 2016. Atualmente, ele está detido no Paraná. De acordo com o juiz, ele deve continuar preso mesmo durante a fase de recurso.


Temer convoca ministros e líderes do governo para reunião - Por Fernanda Calgaro.

Reunião foi convocada às vésperas da possível apresentação de denúncia contra Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações da JBS.

O presidente da República, Michel Temer, convocou para o início da noite deste domingo (25) ministros e líderes do governo para uma reunião no Palácio da Alvorada.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto não informou oficialmente, mas três dos convocados para a reunião confirmaram o encontro. A reunião foi convocada às vésperas da provável apresentação de denúncia contra Temer pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas delações de executivos da empresa JBS pelo crime de corrupção passiva. Para que a denúncia seja apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), necessita de autorização da Câmara dos Deputados.

Para o encontro, a partir das 18h deste domingo, foram chamados os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Sérgio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Henrique Meirelles (Fazenda) e Torquato Jardim (Justiça), além dos líderes do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e no Congresso, André Moura (PSC-SE). Também está presente o advogado de Temer, Gustavo Guedes.

O prazo para o oferecimento da denúncia pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, termina na terça-feira (27), mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda (26).

A suspeita de corrupção é um dos pontos da investigação sobre Temer, que também inclui suposta prática de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. Como a investigação da Polícia Federal ainda não terminou, é possível que denúncias sobre essas outras suspeitas ainda sejam apresentadas posteriormente pela PGR.

Em sua defesa, Temer diz que "simplesmente ouviu" reclamações do empresário, sem conceder benesses do governo para ajudá-lo. O presidente tem negado todas as acusações dos delatores e afirmado que não renunciará ao mandato.

Mais cedo, Temer se reuniu neste domingo com a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Mendonça, e Moreira Franco. A pauta não foi divulgada pela assessoria de imprensa do Palácio do Planalto

domingo, 25 de junho de 2017

Até tu, Mantega? Ex-ministro da Fazenda decide partir para delação e entregar Dilma

Fonte: revista ÉPOCA desta semana
Apontado como operador do caixa dois da ex-presidente e de outros petistas, ex-ministro da Fazenda procura advogado especialista em colaboração e manda recados aos procuradores
O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, apontado como principal operador das propinas petistas a partir do governo de Dilma Rousseff, resolveu partir para uma delação premiada. Ofereceu à Lava Jato a ex-presidente Dilma e dezenas de campanhas petistas. As delações de Antonio Palocci e da JBS precipitaram a decisão de Mantega, implicado fortemente nas duas.

Mantega já mandou sua oferta inicial aos procuradores. Ainda está fechando com qual advogado tocará a delação. Por isso, as negociações estão no início. Os procuradores ainda não definiram se é o momento de aceitar a delação. Seja como for, esperam muito mais provas do que as já oferecidas por Mantega. Estão interessados em casos novos, especialmente envolvendo crimes no sistema financeiro – objeto da delação de Palocci – com uso de informações privilegiadas da equipe econômica petista.

A pré-delação de Mantega, no entanto, depende do andamento da delação de Palocci. Ambas se completam. Palocci pega Lula; Mantega pega Dilma. Os dois foram, em tempos diferentes, os principais operadores das grandes propinas do PT, seja no petrolão, seja no setor financeiro, seja nos bancos públicos. A delação de Palocci está em estágio avançado; a de Mantega, em pré-negociação. Pode demorar.

Nos últimos meses, Mantega já havia sondado procuradores com a intenção de colaborar. Mas se recusava a entregar fatos relevantes. Limita-se a confessar crimes já descobertos pela Lava Jato. Agora, segundo avaliação de procuradores, sua proposta é séria – ou parece ser, aos olhos dos negociadores.

Fábio Tofic, o advogado atual de Mantega, nega que tenha procurado o Ministério Público Federal para negociar uma delação. E diz que sairá da defesa caso descubra que outro advogado abordou os procuradores.

Uma pergunta que se tornou frequente: Se o Brasil tem uma dinastia, com príncipes e princesas, por que eles são tão pouco conhecidos?


   Porque depois da Proclamação da República, em 1889, nossa Família Imperial foi exilada do país e esteve durante mais de 30 anos proibida de entrar no território nacional. Foi o mais longo exílio imposto a brasileiros (agravado ademais porque se tratava de uma família que deu origem ao Estado brasileiro e tinhas muitos serviços prestados à Pátria). Muitos monarquistas foram perseguidos e mortos por governos republicanos, principalmente na presidência do alagoano Floriano Peixoto.

 Todas as Constituições republicanas, anteriores à atual, proibiam os monarquistas de se organizarem e atuarem livremente. Somente a Constituição atual, de 1988, suspendeu essa proibição. Durante quase 100 anos houve uma campanha de silêncio sobre os nossos príncipes. Nesse período, os livros escolares, manipulados e financiados pelos governos republicanos, quando falavam dos príncipes, sempre o faziam de maneira pejorativa, nunca reconhecendo o que a Monarquia realizou pelo país.

   O mesmo fazem ainda hoje muitos órgãos da grande mídia (a Rede Globo é exímia nisso), silenciando quase completamente o período glorioso em que o Brasil foi uma Monarquia bem sucedida e altamente respeitada no mundo inteiro.

    É esta a razão porque os descendentes de Dom Pedro II e da Princesa Isabel serem desconhecidos pelo povo.
Ilustração: A Proclamação da República (representada nesta obra montada por Benedito Calixto) iludindo a opinião pública de que o golpe militar de 15 de novembro de 1889 foi um evento  glorioso. A quartelada não teve participação popular e  iniciou um período de cem anos de perseguição aos monarquistas.

(Trecho baseado na cartilha ‘Direita? Esquerda? Siga o melhor caminho: Monarquia’, que está sendo distribuída pela Pró Monarquia – Secretariado da Casa Imperial do Brasil.
Mais informações sobre a cartilha:
https://www.facebook.com/CausaImperial/photos/pb.140092569363150.-2207520000.1439608579./945368792168853/?type=1&theater

ADEUS ILUSÃO - Ricardo Noblat - Reprise, se toca Temer!


A faxineira ética foi uma ilusão que durou pouco. Seu ex-companheiro de luta contra a ditadura de 64, único ministro que pode dizer “Dilma me ama”, Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, meteu-se com consultorias nada ortodoxas.

E como agiu Dilma? Mandou investigá-lo? Não. Mandou-o se explicar no Congresso? Também não. Ordenou: “Resista”. Nada demais. O quanto pode, Dilma segurou no governo os seis ministros que acabaram indo embora sob forte suspeita de envolvimento com corrupção. Digo: com malfeitos.

Se ela assim procedeu, revela-se agora apenas coerente ao orientar Pimentel a aferrar-se ao cargo. A fingir que está tudo muito bem, obrigado. Isso é lá comportamento de um presidente que proclamou sua aversão a desvios de condutas antes mesmo de subir a rampa do Palácio do Planalto pela primeira vez?

Está no seu discurso de posse: “Não haverá compromisso com o mal feito, a corrupção será combatida permanentemente”. Diante de indícios de que um auxiliar seu prevaricara, Itamar Franco, presidente da República, primeiro o afastava do cargo. Segundo mandava investigar os indícios. Caso eles ruíssem, chamava o auxiliar de volta.

Dilma? Bem que se esforçou para manter no governo os ministros abatidos por denúncias de corrupção.

Na última sexta-feira, ao desembarcar em Buenos Aires para a posse da presidente Cristina Kirchner, Pimentel limitou-se a declarar aos jornalistas: “Já falei tudo que tinha de falar. Todas as explicações foram dadas. Estou tranquilíssimo”. Não. Não falou tudo o que tinha de falar. Nem deu todas as explicações devidas.

Gilberto Carvalho, secretário-geral da presidência da República, socorreu Pimentel. “O governo está satisfeito com as explicações oferecidas pelo ministro até agora”, ditou. “Esclarecer o Congresso? Não vejo razão porque as denúncias são relativas a Belo Horizonte”.

Como é que é? Tem nova jurisprudência na praça? A intervenção de Gilberto soaria como piada se não tivesse sido feita a sério. Pimentel ganhou R$ 2 milhões em 2009 e 2010 dando consultorias em Minas Gerais e em Pernambuco.

Quer dizer que os fóruns competentes para ouvi-lo seriam as Assembléias Legislativas dos dois Estados? Por que não as Câmaras Municipais das capitais dos dois Estados?

Menos, Gilbertinho! “Se convocado, irei ao Congresso”, admitiu Pimentel. Pai, perdoai-os porque eles não sabem o que dizem! Era só o que faltava – o Congresso convocar alguém para depor e o convocado não comparecer.Convidado pode recusar o convite. Convocado é obrigado a ir. Arrisca-se a ser preso se não for.

Pimentel joga com as palavras para confundir o distinto e distraído público. O governo joga com sua força para evitar que o Congresso convoque Pimentel. Mais de uma proposta de convocação será votada esta semana na Câmara dos Deputados e no Senado. A ordem de Dilma é para sepultar todas elas. Receia que Pimentel se enrasque mais um pouco.

São tantas as perguntas a exigirem do ministro respostas convincentes, definitivas... Por que, de início, ele revelou que tivera apenas três clientes? Depois citou um quarto. Que disse não ganhar o bastante para pagar consultorias. Mas que em seguida recuou e deu razão a Pimentel.

Por que com três dos quatro clientes ele não assinou contratos? Foram contratos de boca, contou o ministro. Sabe como é... Na base da confiança. Do valor do precioso fio de bigode. (Pimentel não usa bigode.)

Por escrito, só o contrato de dois anos no valor de R$ 1 milhão com a Federação das Indústrias de Minas. Pimentel não lembra quantas vezes esteve com o seu melhor cliente. Nem seu melhor cliente lembra quantas vezes o recebeu.

Diretores da federação cochicham que jamais souberam do contrato assinado com Pimentel. Ganha um bolo de rolo quem tiver visto Pimentel dando consultoria em Pernambuco. Onde estão os documentos capazes de provar que o serviço comprado a Pimentel de fato foi prestado. Não existem, simplesmente. Ou se existem Pimentel não quer exibi-los.

O comum em casos de consultoria é que se detalhem por escrito dias, horários de reuniões, locais, nomes dos participantes, temas discutidos, projetos apresentados, e por aí vai. Consultoria serve também para lavar dinheiro e montar Caixa 2 de campanha. Robson Andrade, ex-presidente da federação mineira, assim justifica a contratação de Pimentel: Quanto vale um dia de conversa com uma pessoa que tem conhecimento estratégico sobre como trabalhar com o governo, discutir questões tributárias, ações de crescimento nas indústrias?

Convenhamos: faz sentido. Assim como fez para os que contrataram Antonio Palocci – um dos coordenadores da campanha de Dilma e mais tarde chefe da Casa Civil. Ficou milionário. Pimentel, não. Na época em que ingressou no vantajoso e atraente mundo das consultorias, Pimentel era ex-prefeito de Belo Horizonte. Ambicionava o governo de Minas.

Por ordem de Lula, o PT apoiou Hélio Costa, candidato do PMDB à sucessão de Aécio Neves. Restou a Pimentel concorrer ao Senado. Perdeu para Itamar. Estava destinado a ser ministro de Dilma. Foi um dos coordenadores de sua campanha. Quem não pagaria caro para tê-lo como conselheiro?

Lula foi tolerante com autores de malfeitos. Dilma também, mas sem o sucesso dele. Nenhum dos ministros que abandonou o governo tinha com ela a íntima ligação que Pimentel tem. É razoável, portanto, que Pimentel acabe ficando. Ocorre que tudo na política cobra o seu preço. E algum será pago por ele, por Dilma ou pelos dois. Esperem para ver.

Saiba como será a tramitação na Câmara de eventual denúncia contra Temer - Por Bernardo Caram e Fernanda Calgaro, G1, Brasília

Para ser julgada no Supremo, denúncia da Procuradoria Geral da República precisa do aval da Câmara, onde a aprovação exige os votos favoráveis de pelo menos 342 dos 513 deputados.

Antes de ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a eventual denúncia a ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer precisa ser autorizada pela Câmara dos Deputados.

O processo só prosseguirá no STF se a denúncia for aprovada no plenário da Câmara com os votos de pelo menos dois terços (342) dos deputados, como estabelece a Constituição.

O regimento interno da Câmara tem um capítulo que detalha especificamente a autorização para a abertura de processo criminal contra presidente da República, vice-presidente e ministros de estado.

Etapas

Veja cada uma das etapas de tramitação na Câmara de uma eventual denúncia contra o presidente da República.

STF aciona a Câmara - Após o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, o presidente do STF envia à Câmara uma solicitação para a instauração do processo. Cabe ao presidente da Câmara receber o pedido, notificar o acusado e despachar o documento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Prazo para a defesa - A partir da notificação, a defesa de Temer terá até dez sessões do plenário da Câmara para enviar seus argumentos, se quiser.

Para a contagem do prazo, é levada em consideração qualquer sessão de plenário, seja de votação ou de debate, desde que haja quórum mínimo para abertura (51 deputados presentes). Se houver mais de uma sessão no dia, apenas uma será validada. Não são computadas as sessões solenes e as comissões gerais.

CCJ analisa - Assim que a defesa entregar as alegações, o regimento determina que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá prazo de até cinco sessões do plenário para se manifestar sobre a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral da Repúblic (PGR).

Nesse período, o relator a ser designado pelo presidente da CCJ deverá apresentar um parecer, no qual se manifestará, concordando ou não com o prosseguimento da denúncia.

Os membros da CCJ poderão pedir vista do processo (mais tempo para análise) por duas sessões plenárias antes de discutir e votar o parecer. Para o parecer ser aprovado e seguir para o plenário, basta a maioria dos votos na comissão.

O regimento não define quando o presidente da CCJ deverá escolher o relator, mas o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse ao G1 que pretende fazê-lo o quanto antes. Ele poderá indicar qualquer um dos outros 65 membros titulares da comissão. Nos bastidores, os nomes cotados são os dos deputados Alceu Moreira (PMDB-RS), Marcos Rogério (DEM-RO), Esperidião Amin (PP-SC) e Sergio Zveiter (PMDB-RJ).

Pacheco, porém, não revela quem tem em mente. Diz apenas o que levará em conta na sua escolha. “Vou considerar conhecimento jurídico sobre matéria penal, independência, bom senso e assiduidade na CCJ”, afirma.

Decisão pelo plenário - O parecer aprovado pela comissão será incluído na pauta de votação do plenário principal da Câmara na sessão seguinte de seu recebimento pela Mesa Diretora, depois da aprovação na CCJ.

Após discussão, o relatório será submetido a votação nominal, pelo processo de chamada dos deputados. O regimento define que a chamada dos nomes deve ser feita alternadamente, dos estados da região Norte para os da região Sul e vice-versa.

Os nomes serão enunciados, em voz alta, por um dos secretários da Casa. Os deputados levantarão de suas cadeiras e responderão ‘sim’ ou ‘não’, no mesmo formato da votação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Aprovação da denúncia - O parecer é aprovado se tiver o apoio de ao menos dois terços do total de 513 deputados, ou seja, 342 votos. Se ficar admitida a acusação, após a aprovação do parecer, será autorizada a instauração do processo no Poder Judiciário.

Rejeição da denúncia - No caso de rejeição da denúncia pela Câmara, o efeito ainda é incerto, segundo a assessoria de imprensa do STF, e pode ser definido pelos ministros ao analisar esse caso específico.

Na avaliação de técnicos da Câmara, se a denúncia for rejeitada pelos deputados, o Supremo fica impedido de dar andamento à ação, que seria suspensa, mas não seria arquivada.

O processo, para esses técnicos que assessoram a presidência da Casa, poderia ser retomado somente após o fim do mandato do presidente.

sábado, 24 de junho de 2017

Lula conta os dias de liberdade - Por FERNANDO BIZERRA JR


Começou a contagem regressiva da primeira de uma série de condenações do “comandante supremo”, o desbragado faroleiro petista Lula, grande “chefe da quadrilha”, conforme denúncia dos procuradores federais. Na prática, ao pé da letra da lei, a corrupção do ex-presidente está fartamente evidenciada por provas documentais e testemunhais. Nem é necessário verificar a propriedade em seu nome do referido tríplex, alvo do processo em análise.

A simples e elementar demonstração de benfeitorias e modificações feitas no imóvel a seu pedido ou de sua família, como gratidão por préstimos, conforme relato dos empresários corruptores, já configuraria o crime. O empreiteiro Leo Pinheiro reiterou. Os fornecedores da obra idem. Os papéis de opção da compra rasurados foram parar na sua casa. Mas Lula seguiu fazendo cara de paisagem. Atribuiu à falecida esposa Marisa a explicação necessária pelo toma-lá-dá-cá. Nem corou de vergonha. Em compensação, soou banal e risível a desculpa com ares de lorota dos representantes legais de Lula, tentando imputar à Caixa Econômica a posse do comprometedor tríplex.

Alternativa logo desmentida pela instituição. Pouco importa! Não cabem mais tantas baboseiras e absurdos lançados pelo esquadrão do ex-presidente numa única ação com o objetivo de procrastinar, a qualquer custo, a sentença inevitável. Seguem na lista interminável de vantagens angariadas por Lula não apenas o apê, como o sítio, a remuneração milionária por palestras, a compra de terreno, a ajuda a parentes, a estocagem de bens, os desvios e caixa dois para campanhas eleitorais e um sem-número de delitos ainda não julgados.

Réu em cinco processos, o cacique do PT ainda arrota soberba. Diz que só ele e seu partido podem ensinar a como combater a corrupção. Distribui ditirambos. Tripudia de autoridades: “Se eles não me prenderem logo, eu é que vou prender eles”. E dá “lições” de indignação reclamando que “a desgraça tomou conta do País” desde que o PT deixou o poder. Um mestre do embuste, fanfarrão em decadência, hoje ele é levado a sério apenas por seguidores fanatizados que na sua fé cega exercitam a negação da bandidagem praticada sob as próprias fuças. Lula se regozija.

A recente mudança de foco e ataques para Temer, dada através da delação do empresário encalacrado Joesley Batista, serviu sob medida para proteger, ao menos temporariamente, o verdadeiro capo di tutti capi. A colaboração prestimosa do dono da Friboi virou piada corrente. Como “Dom” Lula, que comandou por 13 anos os desígnios nefastos do País teria perdido o trono de malversações para o infante mandatário Temer com menos de um ano de poder? Só nas mirabolantes e mal intencionadas versões de Joesley isso seria possível.

A conveniente transferência de status atende ao intento de obliterar investigações, especialmente sobre o BNDES que generosamente, nos tempos de Lula e Dilma, incensou a fulgurante trajetória do grupo dos irmãos Batista, entrando inclusive como sócio nas empreitadas. Os comparsas se protegem e atacam. Criaram uma grande pantomima para escamotear os acertos de coxia e desfiam mentiras que não param em pé.

Joesley informa apenas dois encontros com o cacique do PT. Lhe atribui menções vagas, como a da responsabilidade por institucionalizar a corrupção. Mas não lhe confere qualquer conversa “não republicana”. A condução oportunista de seus relatos é constrangedora. Lula, salvaguardado, tenta reacender o mito do herói dos pobres, ungido por desígnios sagrados, acima do bem e do mal – e de qualquer imputação de penas por erros que eventualmente tenha cometido. Tarde demais. Ele já está no patíbulo à mercê dos julgadores. Deverá, no mínimo, ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Ou mofar na cadeia.

Justiça cassa mandatos de prefeita e vice-prefeito de Santana do Cariri - News cariri.


Daniele Abreu Machado e Juracildo Fernandes compraram votos e ameaçaram tomar casas cedidas caso não fossem eleitos

A prefeita de Santana do Cariri, Daniele Abreu Machado, e seu vice, Juracildo Feernandes, tiveram seus mandatos cassados nessa sexta-feira (23) pelo juiz da 53ª Zona Eleitoral, Herick Bezerr Tavares.

A Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo (AIME), promovida pelo Ministério Público Eleitoroal (MPE), mostrou que os dois estiveram envolvidos nas eleições de 2016, direta ou indiretamente, na compra de votos e constrangimento de eleitores, “notadamente pessoas pobres, agricultores e suas famílias, moradores da zona rural do município”.

Segundo MPE, “os atos de corrupção consistiram no pagamento em espécie de dinheiro para a compra de votos de agricultores e famílias inteiras, até ameaças diretas de ‘tomar’ casas cedidas, ou ocupadas, a pessoas pobres daquela cidade”.

Com a cassação, Daniele e Juracildo perdem os diplomas de prefeita e vice-prefeito, respectivamente, além de se tornarem inelegíveis por oito anos.

Coisas da República: há 50 anos o nome do nosso País deixou de ser "Estados Unidos do Brasil"

(O texto abaixo já foi postado neste blog em março passado, por Antônio Morais. Mas o assunto é tão interessante que peço licença aos leitores para reproduzi-lo dada a atualidade do tema, devido às gafes cometidas pelo Presidente Temer feitas na visita dele à Noruega.) Armando Lopes Rafael

A Constituição que passou a vigorar em 1967, durante o regime militar sob o comando do general Arthur da Costa e Silva, abandonou o antigo nome que datava da proclamação da República.Há 50 anos, o Brasil deixava de usar o nome oficial "República dos Estados Unidos do Brasil", que perdurava oficialmente desde 1891, época da primeira Constituição republicana do país.

O Brasil já teve 7 Constituições e em São Paulo lançaram a campanha pela confecção da 8ª Constituição, que seria "parlamentarista". Nem isso salvará o fracasso da República.

Mas voltemos à 6ª Constituição, a penúltima. A mudança foi estabelecida com a entrada em vigor da Constituição brasileira de 1967. Elaborada pelo regime militar sob o comando do general Arthur da Costa e Silva, ela entrou em vigor em 15 de março daquele ano. O documento foi denominado simplesmente como "Constituição do Brasil", ao contrário das versões republicanas anteriores, que apresentavam o nome "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" ou "Constituição dos Estados Unidos do Brasil".

Em 1969, uma emenda reconfigurou o texto de 1967, que passou a se chamar Constituição da República Federativa do Brasil, nome que permaneceu na elaboração da Constituição de 1988, que está em vigor hoje. Em 1968, uma lei estabeleceu a substituição do nome "Estados Unidos" por "República Federativa" em símbolos nacionais, em brasões e selos oficiais.

Perdurando por quase 75 anos, os "Estados Unidos do Brasil" eram o sucessor do monárquico "Império do Brasil", estabelecido pela Constituição de 1824 e que vigorou até 1889. Ao usar "Estados Unidos", a Constituição de 1891 procurava explicitar a postura do novo regime republicano, que deu fim ao Estado unitário que vigorava no Império. O documento promoveu a descentralização política e uma nova relação entre o poder central e as antigas províncias do país, que passaram a se chamar Estados e conquistaram mais autonomia. O modelo foi inspirado na Constituição dos Estados Unidos da América.

À época, a grafia de Brasil ainda era "Brazil" - isso só mudou com um decreto em 1931.

Os "Estados Unidos" permaneceram nas constituições de 1934, 1937 e 1946. Apenas a Carta autoritária de 1937, apelidada de "polaca" pela semelhança com a Constituição Polonesa de 1935, alterou levemente o nome, denominando o país como "Estados Unidos do Brasil", retirando a palavra "república" - que voltaria em 1946.

Jornais da década de 1960 revelam que não houve muita discussão sobre os motivos do abandono do nome "República dos Estados Unidos do Brasil".

O país vivia então sob o regime militar. Segundo o jurista José de Almeida Melo, autor do livro Direito Constitucional do Brasil, os militares queriam evitar que o nome oficial fosse confundido com o dos EUA. Outras fontes apontam que o governo militar queria assinalar uma mudança radical com o passado e salientar as mudanças pela qual o país passava.

Antes da independência, o Brasil foi chamado Terra de Santa Cruz, Vice-Reino do Brasil e Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e até mesmo Pindorama (pelos índios), entre outros nomes.

Apesar de ter saído de cena há 50 anos, o nome Estados Unidos do Brasil foi objeto de uma gafe do senador e ex-ministro das Relações Exteriores José Serra. Em 2012, durante uma entrevista, Serra se referiu ao país como "Estados Unidos do Brasil". Ao ser corrigido pelo entrevistador, perguntou: "Mudou?"
Abaixo, a primeira bandeira republicana do Brasil
que durou apenas 4 dias