Coisas da República

A mais antiga ação judicial do Brasil --  por José Luiz Lira (*)

Na foto, o “Paço Isabel” (hoje denominado “Palácio Guanabara”) construído com recursos particulares do casal Conde D’Eu–Princesa Isabel, a Redentora. O imóvel foi ocupado por tropas militares (no governo Floriano Peixoto) na noite do dia 23 de maio de 1894, quase cinco anos depois do golpe de estado que instaurou a República no Brasil. Os legítimos donos nunca receberam do Estado brasileiro nenhuma indenização.

   Lendo postagem da Dra. Juliana Bragança, juíza de Guaraciaba do Norte, em rede social, na qual ela cita o belo texto “A arte de ser juiz”, arte que, por sinal, ela desempenha com maestria; lembrei-me da dita mais antiga ação jurídica do Brasil.

   Há mais de dois anos, com o título “120 anos nos labirintos da Justiça”, a revista Época publicou matéria sobre a desapropriação do Palácio Isabel, da princesa Isabel, hoje a sede do governo do Rio de Janeiro, cuja propriedade é tema de litígio sem fim que se arrasta no Judiciário desde 1895.

   O processo acumula mais de mil páginas nos tribunais superiores. Segunda a reportagem, “entre pastas verde e rosa, na prateleira metálica branca de número 65, repousa um processo. Entre outros 708 da 1ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, o processo espera, letárgico, uma decisão de instâncias superiores. Seu primeiro documento está a ponto de esfarelar. A página amarela – papiro tem manchas de gotas, de muito manuseio. As bordas estão remendadas com três tipos de durex. Da margem externa, falta um pedaço. O cheiro é acre. Escrita à mão, com uma caligrafia tombada para a direita, esparramada pelas linhas, a peça é a autuação que deu início a uma ‘acção ordinária’. O Conde e a Condessa d’Eu (Princesa Isabel) são os autores; a União, a autuada. O escrivão inaugura assim o processo: ‘Aos vinte e cinco de setembro de mil oitocentos e noventa e cinco...”.

   O Dr. Alberto de Orleans e Bragança, advogado e professor de Direito, príncipe, embora tenha renunciado seus direitos sucessórios ao trono brasileiro, “diz que a propriedade foi invadida e tomada à força por tropas militares, que expulsaram os empregados. A família estava no exílio na Europa. Tomaram uma propriedade de maneira ilegal, violenta, e isso nunca foi resolvido nos tribunais. A família não depende disso, mas se a ação está aberta tem que ser julgada”.

   A tomada oficial do imóvel se deu por tropas militares, na noite do dia 23 de maio de 1894, quase cinco anos depois do golpe de estado que instaurou a República no Brasil, invasão ocorrida durante o governo de Floriano Peixoto. Estranha-se, porque o imóvel foi construído com recursos do casal d’Eu e se fora confiscado pela República naquele fatídico 1889 porque se esperou tanto para apossar-se?

   Considerando a dificuldade de comunicação entre o Brasil e a França, onde vivia Dona Isabel do Brasil, ela e o marido, o Conde d’Eu, ingressaram com ação para reaver o bem, em 24 de setembro de 1894. Eles faleceram e pendenga judicial ficou. A Princesa, em vida, não pode retornar ao Brasil; o Conde veio ao Brasil, em 1921, quando da repatriação dos restos mortais de D. Pedro II e D. Teresa Cristina, falecidos no exílio. Ele acabou falecendo um depois na viagem que empreendia ao Brasil para a celebração do 1º centenário da Independência do Brasil. A Princesa, a exemplo dos pais, morreu sem novamente pisar o solo Pátrio.

   As decisões tomadas no processo, a 1ª em 1897 e uma das últimas, em 1996, foram a favor do Governo que se apropriou de bem que não era seu. A essa ação foi apensa outra, em 1955, impetrada por Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, que se tivesse chegado ao trono seria Dom Pedro III, na qual que pedia a posse do palácio ou indenização.

   Como se costuma dizer, aguardemos as cenas do próximo capítulo desse processo que se constitui a maior novela desta República cada vez mais privada e loteada nos meandros de Brasília.

Na foto, a Princesa Isabel e seu marido, o Conde D’Eu, quando ainda viviam no Brasil, antes do exílio forçado (na França) pelas novas autoridades republicanas..

(*) José Luís Lira é advogado. Coordenador do curso de Direito da Universidade Vale do Acaraú–UVA, de Sobral (CE). Doutor em Direito e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lomas de Zamora (Argentina) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Messina (Itália). Jornalista profissional. Pertence a diversas entidades científicas e culturais brasileiras, sendo, também, autor de diversos livros.

(Artigo publicado originalmente no jornal “Correio da Semana”, de Sobral. Reproduzido neste blog após autorização concedida pelo autor).