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"Ultrapassa-te a ti mesmo a cada dia, a cada instante. Não por vaidade, mas para corresponderes à obrigação sagrada de contribuir sempre mais e sempre melhor, para a construção do Mundo. Mais importante que escutar as palavras é adivinhar as angústias, sondar o mistério, escutar o silêncio. Feliz de quem entende que é preciso mudar muito para ser sempre o mesmo".

Dom Helder Câmara


terça-feira, 6 de setembro de 2016

Um dia atrás do outro: Justiça do Rio torna indisponíveis bens de Lindbergh Farias

Senador do PT, líder da "tropa de choque da presidenta" é acusado de improbidade administrativa por contratação de empresa de coleta de lixo quando foi prefeito de Nova Iguaçu
 Fonte: Fábio Grellet, O Estado de S. Paulo
RIO - A Justiça do Rio tornou indisponíveis os bens do senador Lindbergh Farias (PT) devido à contratação - supostamente irregular - de empresas de coleta de lixo no município de Nova Iguaçu em 2009, quando Lindbergh era o prefeito. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Estado do Rio, que havia impetrado ação civil pública por improbidade administrativa e pediu a decretação da indisponibilidade como medida cautelar (preventiva). Divulgada nesta segunda-feira (5) pelo Tribunal de Justiça do Rio, a decisão foi da juíza Marianna Medina Teixeira, em exercício na 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), durante defesa de Dilma no processo de impeachment
Além de Lindbergh, são réus no processo outras oito pessoas e três empresas. Segundo a denúncia do Ministério Público, durante a gestão de Lindbergh foi montado um esquema na prefeitura para beneficiar uma empresa. O esquema envolvia a participação do ex-prefeito e de dois assessores. Mediante dispensa de licitação, essa empresa foi contratada em caráter emergencial pela Empresa Municipal de Limpeza Urbana de Nova Iguaçu (Emlurb) para a execução dos serviços de coleta, remoção e transporte de resíduos sólidos em áreas do município, pelo período de seis meses. O valor mensal do contrato era de R$ 2.356.656,85 - em seis meses, o contrato chegava a R$ 14.139.941,10. 
Na mesma situação emergencial foram contratadas outras duas empresas, também em 2009. A denúncia aponta que, por conta desses contratos emergenciais, em 2009 a Prefeitura de Nova Iguaçu teria desembolsado dos cofres públicos, apenas com serviços de coleta e remoção de lixo urbano e varrição de ruas, R$ 40.229.887,62.

O Ministério Público afirmou que “em verdade, não houve situação emergencial que ensejasse a dispensa de licitação para a prestação de serviço, uma vez que Lindbergh assumiu o cargo de prefeito em 01/01/2005 e que, por tal motivo, teria tido tempo hábil para atualizar-se em relação à situação contratual e, assim, realizar o devido procedimento licitatório prévio à renovação dos contratos, nos termos da Lei n.º 8.666/93”. Acrescenta ainda que ”a situação de emergência suscitada pela municipalidade ocorreu por inércia da própria administração pública, pela falta de planejamento, desídia administrativa e má gestão”.

Em sua decisão, a juíza Marianna Medina Teixeira afirmou que “os fatos narrados na inicial envolvem valores expressivos, o que, sem dúvidas, gerou danos ao patrimônio público, e consequentemente à coletividade, impondo, assim, com base em tudo o que foi aduzido na fundamentação desta decisão, a decretação da medida liminar requerida pelo órgão ministerial”. “Ante o exposto, defiro a medida cautelar pleiteada e decreto a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis dos demandados qualificados na exordial, até o limite do valor total dos contratos”.
A reportagem do Estado não conseguiu localizar o senador ou seus representantes, na noite desta segunda-feira.

2 comentários:

  1. Mais dia, menos dia aparece outro juiz e anula a decisão anterior. Porém esse senador jamais se elegerá senador outra vez.

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  2. Interessante: este senador que queria derrubar o impeachment no grito, vivia a falar contra “políticos corruptos” que não chegavam aos pés da “presidente inocenta” (SIC).
    Agora a bomba estoura! No dia em que a Polícia Federal divulga um rombo inicial de 8 bilhões (eu escrevi: bilhões) de desvios nos Fundos de Aposentadoria das Estatais.
    Aliás os efeitos das propinas estão mais fortes neste início de setembro: Funcef, Petros, Previ, Postalis, PT, PMDB, PSDB, Fifa, CBF, OAS, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Construcap, MRV, senadores e políticos e seus partidos corruptos e vários outros que não cabem na lista. Parece até que a cúpula inteira está com o rabo preso na Polícia Federal...ô raça!
    E ainda tem gente que vai para as ruas gritar em favor de Dilma e Lula...burrice tem limite!

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