"Coisas da Monarquia": No Império a imprensa era livre

D. Pedro II sempre fez questão de que a imprensa fosse livre. Ela devia ser combatida por meio da própria imprensa, e não fazendo-a calar:

-- Os seus abusos, puna-os a lei, a qual não convém que continue ineficaz, como até agora.

Em 1871, antes de viajar para a Europa, D. Pedro II escreveu algumas instruções para sua filha, a Princesa Isabel, que assumiria a Regência durante a sua ausência. Aí se encontram observações sobre a liberdade de imprensa, com o seguinte teor:

 “Entendo que se deve permitir toda a liberdade nestas manifestações da imprensa e de qualquer outro meio de exprimir opiniões, quando não se dêem perturbações da tranquilidade pública, pois as doutrinas expendidas nessas manifestações pacíficas, ou se combatem por seu excesso ou por meios semelhantes, menos no excesso. Os ataques ao Imperador, quando ele tem consciência de haver procurado proceder bem, não devem ser considerados pessoais, mas apenas manejo ou desabafo partidário”.

O desvelo do Imperador pela integral observância da liberdade de imprensa, como de algumas outras liberdades que ele desejava assegurar com a mais escrupulosa meticulosidade, valeram-lhe naturalmente aplausos calorosos de personalidades públicas e privadas afeitas aos princípios do liberalismo. Mas causaram também desacordo e até estranheza da parte de outras personalidades, que argumentavam, com base em numerosos exemplos históricos, em favor de uma aplicação comedida dos princípios constitucionais de inspiração liberal.

Curioso é notar que a radicalidade do procedimento liberal de D. Pedro lhe valeu até apodos de baixo nível, partidos dos próprios arraiais do liberalismo, como a alcunha soez de “Pedro Banana”.

Foi o Segundo Reinado, da Maioridade à República, o único período da história pátria em que a imprensa exerceu a sua missão sem entraves preparados para lhe cercear ou suprimir legalmente a liberdade. Quem ler as coleções de jornais antigos da Biblioteca Nacional chegará, inevitavelmente, à conclusão de que nunca a imprensa gozou de tanta liberdade como durante o longo reinado de D. Pedro II.

Veio a República, e encerrou-se um período único na história da imprensa brasileira. Foram 49 anos de reinado, em que não houve estado de sítio nem se votou qualquer lei especial contra a liberdade de imprensa. Isso porque Pedro II não o permitiu. Caberia à República o triste fadário de criar peias às liberdades que a Monarquia amparou, protegeu e preservou, dando prova de que isso é possível, e de que, mesmo com a aparência de um erro, pode uma sociedade organizar-se, viver e engrandecer-se sem o recurso à violência, à tirania ou à ilegalidade.

(Baseado no livro "Revivendo o Brasil Império", de Leopoldo Bibiano Xavier)