O Senado aprovou hoje uma Medida Provisória que agiliza o processo de venda de bens apreendidos de réus por crimes relacionados com o tráfico de drogas.
Segundo o texto, a venda pode acontecer depois que a Justiça determinar o chamado “perdimento de patrimônio”, sem haver a necessidade de uma decisão transitada em julgado.
Se o réu for absolvido ao final do processo, os recursos serão devolvidos.
A MP perderia a validade no dia 16. O texto segue agora para a sanção de Jair Bolsonaro.
Era improvável que os corruptos do congresso ficassem a favor dos bandidos traficantes. Uma boa lei de combate ao crime. Salve o autor da propositura Sergio Moro.
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