Pedro Aleixo.

Amigos, é inacreditável que um fato tão significativo e histórico tenha passado praticamente em brancas nuvens pela grande mídia.

A menos que o Google esteja errado, não encontrei nada sobre o assunto em nenhum grande veículo, excetuado a agência de notícias da Câmara dos Deputados.

Por decisão do Congresso, em lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff ainda em setembro, Pedro Aleixo, vice-presidente civil, durante o regime militar, do marechal-presidente Costa e Silva (1967-1969), e que foi impedido de assumir o cargo no dia 31 de agosto de 1969 pelos ministros militares quando da grave doença do presidente, foi reabilitado para a História e incluído na relação dos ex-presidentes da República.

Como diz a emenda (resumo) da lei nº 12.486, de 12 de setembro de 2011, ela “inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura”.

Como foi o golpe:

Costa e Silva sofreu um derrame e, dias depois, num golpe de Estado a que não tiveram a coragem de dar nome, os ministros militares assumiram a Presidência e governaram de 31 de agosto a 30 de outubro de 1969, quando o general Emílio Garrastazu Médici, “eleito” às pressas pelo Congresso, tomou posse. (Costa e Silva viria a morrer no dia 17 de dezembro).

Antes da posse de Médici, os ministros militares — general Aurélio de Lyra Tavares, do Exército, almirante Augusto Rademaker, da Marinha, e brigadeiro Márcio de Souza Mello, da Aeronáutica, que o deputado Ulysses Guimarães viria a chamar de “Os Três Patetas” — baixaram um novo Ato Institucional, extinguindo formalmente o cargo de Aleixo.

Aleixo, mineiro de Mariana, nascido em 1901 e falecido em 1975, foi um grande jurista e político importante por boa parte do século XX no país.

Assinou em 1943 o famoso “Manifesto dos Mineiros” pedindo o fim da ditadura de Getúlio Vargas, foi deputado estadual, deputado federal, secretário estadual em Minas, ministro da Educação do marechal Castello Branco (1964-1967) e “eleito” pelo Congresso como vice de Costa e Silva.

Teve a grandeza de ser o único integrante do governo Costa e Silva que, em reunião do gabinete para discutir o assunto, não aceitou a decretação do Ato Institucional número 5 pelo marechal, que atropelou a Constituição moldada pelos próprios militares e lançou o país na treva da ditadura plena, sem habeas-corpus, sem garantias individuais, sem Congresso livre, com censura à imprensa, prisões ilegais, tortura e morte de adversário do regime.