A partir de agora, os vetos enviados pelo Executivo não poderão ser engavetados sem prazo para análise, como ocorre há uma década.
Plenário do Senado durante sessão deliberativa. O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira novos critérios para análise dos vetos presidenciais. A proposta estabelece um prazo de até 30 dias para que os vetos a projetos do Legislativo sejam apreciados e também põe fim ao engavetamento dos pontos negados pela presidência da República.
A partir de agora, todos os vetos enviados pelo Executivo, a partir de 1º de julho, deverão ser apreciados no máximo em um mês. Nesta quinta-feira, por exemplo, a presidente Dilma Rousseff vetou parte do Ato Médico. Os parlamentares terão até agosto para analisar os dispositivos sustados pela presidente. Caso os vetos não sejam analisados dentro do prazo, a pauta de votações do Congresso ficará trancada para qualquer deliberação. A análise dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso, preferencialmente na terceira terça-feira de cada mês.
Nesta quarta-feira, líderes do Senado e da Câmara decidiram congelar cerca de 1.700 vetos que aguardavam apreciação dos parlamentares – alguns contabilizavam mais de dez anos de espera. Eles não entrarão no novo sistema e serão avaliados conforme a seleção do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros PMDB-AL.
Alguns vetos podem acarretar desequilíbrio fiscal aos cofres públicos, como o que determina o fim do fator previdenciário. Isso significa que eles poderão ser utilizados como moeda de troca entre o Legislativo e o Palácio do Planalto.
ResponderExcluirDilma irritada.
Entalada com prefeitos
Poucos episódios deixaram Dilma Rousseff tão irada quando a vaia recebida durante a Marcha dos Prefeitos, ontem, em Brasília.
O achincalhe, ouvido no momento em que o governo anunciava aumento na liberação de recursos aos municípios, ainda está entalado na goela de Dilma.