O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, afirmou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (17/02) fecha uma janela de impunidade.
O STF mudou sua jurisprudência e passou agora a entender que a prisão de um condenado após a decisão do segundo grau não viola o princípio da presunção de inocência.
Eu acho que fecha uma grande janela de impunidade. Fechando essa janela de impunidade, pode haver um recado mais geral de que o sistema está mudando, e que a impunidade não será mais uma regra”, afirmou, em entrevista.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) propôs ao Congresso Nacional uma alteração legislativa para permitir a execução antecipada da sentença em casos de crimes graves.
A decisão do Supremo – ao julgar o habeas corpus 126.292 – permitiria a execução da pena por qualquer crime após a confirmação da sentença pela segunda instância.
“Eu acho que, na medida em que o foco do processo se deslocar mais para o mérito do que para medidas protelatórias, há um ganho, não só para o processo, como para a sociedade em geral. A sociedade quer que o processo funcione”, argumentou Moro.
Vai acabar com a mania dos juízes de instancias superiores ampararem bandidos, guardarem na gaveta anos e anos sem levar ao plenário para julgamento.
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