Habeas Pinho.

Em 1955, em Campina Grande, na Paraíba, um grupo de boêmios fazia uma serenata numa madrugada do mês de Junho, quando chegou a policia e apreendeu o violão. Decepcionado, o grupo recorreu aos serviços do advogado Ronaldo Cunha Lima, então recentemente saído da Faculdade e que também apreciava uma boa seresta. Ele peticionou em juízo para que fosse liberado o violão. Aquele pedido ficou conhecido como “Habeas Pinho” e enfeita as paredes de escritórios de muitos advogados e bares de praias no nordeste. Eis a famosa petição:

Exmo. Senhor Juiz de Direito da Segunda vara desta Comarca:

O instrumento do crime, que se arrola
Neste processo de contravenção.
Não é faca, revolver nem pistola,
É simplesmente, Doutor, um violão.

Um violão, Doutor, que na verdade,
Não matou nem feriu um cidadão,
Feriu, sim, a sensibilidade
De quem o ouviu vibrar na solidão.

O violão é sempre uma ternura,
Instrumento de amor e de saudade,
Ao crime ele nunca se mistura,
Inexiste entre eles afinidade.

O Violão é próprio dos cantores,
Dos menestréis de alma enternecida,
Que cantam as mágoas e que povoam a vida,
Sufocando suas próprias dores.

O Violão é musica e é canção,
É sentimento de musica e de alegria,
É pureza e néctar que extasia,
É adorno espiritual do coração.

Seu viver, como o nosso, é transitório
Porem seu destino se perpetua,
Ele nasceu para cantar na rua,
E não para ser arquivo de cartório.

Mande soltá-lo pelo amor da noite.
Que se sente vazia em suas horas,
Para que volte a sentir o terno açoite,
De suas cordas leves e sonoras.

Libere o violão Dr. Juiz,
Em nome da justiça e do direito,
É crime, porventura, o infeliz
Cantar as mágoas que lhe encheu o peito?

Será crime, e, afinal, será pecado,
Será delito de tão vis horrores,
Perambular na rua o desgraçado,
Deixando ali as suas dores?

É o apelo que aqui lhe dirigimos,
Na certeza do seu acolhimento,
Juntando esta petição aos autos nós pedimos
E pedimos também deferimento.

Ronaldo Cunha Lima - Advogado


Despacho do Juiz.

O Juiz Arthur Moura, sem perder o ponto, deu a sentença no mesmo tom:

Para que eu não carregue remorso no coração,
Determino que seja entregue ao seu dono,
Desde logo, o malfadado violão.

Recebo a petição escrita em verso,
E, despachando-a sem autuação,
Verbero o ato vil, rude e perverso,
Que prende, no cartório, um violão.

Emudecer a prima e o bordão,
Nos confins de um arquivo em sombra imerso,
É desumana e vil destruição
De tudo, que há de belo no universo.

Que seja o sol, ainda que a desoras,
E volte a rua, em vida transviada
Num esbanjar de lágrimas sonoras.

Se grato for, acaso ao que lhe fiz,
Noite de lua, plena madrugada,
Venha tocar a porta do Juiz.

Dr. Arthur Moura – Juiz de Direito.