CFM ameaça ir ao STF se MP dos Médicos passar pelo Congresso - Marcela Mattos, de Brasília

Segundo presidente do Conselho Federal de Medicina, há ilegalidades na medida provisória divulgada nesta segunda-feira pelo governo federal

Médicos protestam no Largo do Campo Grande em Salvador (Biel Fagundes/Ag. BAPress/Folhapress) Em entrevista coletiva no início da noite desta segunda-feira, o Conselho Federal de Medicina (CFM) criticou duramente as propostas apresentadas pelos ministérios da Saúde e da Educação. De acordo com o CFM, as medidas do programa Mais Médicos são "eleitoreiras” e “enganadoras”. A entidade afirmou ainda que avaliará a medida provisória e que estuda a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubá-la, caso ela seja aprovada pelo Congresso Nacional. 

“É um programa vazio, sem consistência. Faltou aquilo que há muito tempo estamos solicitando do governo federal: investimento definitivo na saúde pública, não medidas paliativas", afirma o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila. "Queremos 10% da receita bruta da União para a saúde e uma carreira de estado. O que faltam são ações estruturantes para fixar o médico no interior e o investimento em saúde publica. Esse governo, revelando sua eterna surdez e seus interesses absolutamente pessoais, vem com essa medida que é uma enganação da população brasileira”, completa ele. 

Faltando pouco mais de um ano para as próximas eleições, Roberto Luiz d’Ávila afirmou que há fortes interesses políticos por trás do pacto da saúde. “Esse país não investe dinheiro na saúde pública; não se falou uma medida importante hoje. Saúde não é prioridade, é apenas uma mera questão eleitoreira porque esse governo se aproveitou de um congresso de secretários municipais de saúde e de uma marcha de prefeitos [que ocorrerá nesta terça, em Brasília] para lançar uma medida puramente eleitoreira”, afirmou. 

Grade curricular — Também foi alvo de críticas a iniciativa do governo de mudar a grade curricular de medicina, aumentando-a em dois anos, para obrigar estudantes de faculdades públicas e privadas a atuar no SUS. “Os países totalitários fazem isso, os sérios não. Países sérios criam condições para que os seus recém-formados possam ir espontaneamente trabalhar no interior. É muito triste um país que precisa usar a força para obrigar os recém-formados a trabalharem. Eu quero afirmar que se derem as condições e uma carreira os médicos estarão em todos os lugares deste país”, alegou o presidente do CFM. 

O CFM já avisou que, de antemão, observou algumas ilegalidades na MP apresentada na tarde dessa segunda-feira e que trabalhará para que a proposta seja rejeitada pelo Congresso Nacional. Se aprovada, a entidade pretende recorrer ao STF para derrubá-la. 

Mais Médicos — No anúncio dessa segunda, o governo respondeu aos pedidos populares por melhorias no sistema público de saúde com a criação de mais vagas para médicos — da graduação até cargos efetivos —, a obrigatoriedade para estudantes atuarem por dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) e uma bolsa de 10 000 reais para os profissionais dispostos a trabalhar nos rincões do país — se essas vagas não forem preenchidas, elas serão ocupadas por profissionais estrangeiros.