Câmara esmaga pedido de explicação da OEA e demole argumentos de Dilma.

A Câmara dos Deputados respondeu ao bizarro pedido de explicação emitido pela OEA. Na resposta, a Câmara lembrou o óbvio: nenhum tipo de irregularidade foi praticada no curso impedimento e o Pacto de San Jose da Costa Rica foi respeitado.

É um absurdo que a Câmara tenha sido obrigada a perder tempo para escrever 80 páginas em resposta à tanta besteira contida no pedido da Organização dos Estados Americanos. De qualquer forma, o documento de resposta, assinado por Rodrigo Maia, explicou primeiramente o processo legal de impeachment no país e em seguida fez uma narrativa dos fatos sobre a constituição da comissão especial que conduziu o processo.

Citou ainda que o Supremo foi ativo e vigilante e que apreciou todas as questões apresentadas pela defesa de Dilma Rousseff. Não podendo, por tanto, se falar em supressão de instâncias e nem em cerceamento de defesa. Na parte final da peça, Maia diz: “Em síntese, não houve nenhuma violação ao texto constitucional e à Lei que rege a matéria e, em consequência, assegurou-se a mais ampla defesa, com todos os recursos dela decorrentes, incluindo várias ações impetradas perante o Supremo Tribunal Federal (…)”.

A conclusão foi decisiva: “Improcedente, descabida e sem nenhum fundamento constitucional, legal e jurisprudencial, a reclamação levada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA.”