Num despacho de seis folhas, Sérgio Moro esboçou para os advogados de Lula os raios e trovoadas que a força-tarefa de Curitiba fará descer sobre a cabeça do cliente ilustre. Lendo-se o texto do juiz da Lava Jato depreende-se que Lula é tratado pelo Ministério Público Federal como “arquiteto” do esquema criminoso que assaltou a Petrobras e beneficiário do produto do roubo.
Divulgada nesta segunda-feira (16), a manifestação de Moro foi redigida em resposta a três petição da defesa de Lula. Nelas, os advogados do pajé do PT pediam que o juiz se declarasse incompetente para atuar nos inquéritos abertos contra Lula. Alegaram que os fatos sob investigação ocorreram em São Paulo e não têm nada a ver com a Lava Jato. Nessa versão, a competência para julgá-los seria da Justiça Estadual paulista, não de uma vara federal da comarca de Curitiba.
Moro esclareceu que as dúvidas relacionadas ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, às reformas feitas nas duas propridades e às palestras milionárias de Lula estão, sim, vinculadas ao escândalo da Petrobras. O juiz escorou sua resposta em dados que havia solicitado aos procuradores da Lava Jato.
O magistrado anotou que a linha de investigação seguida pelo Ministério Público Federal “é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que as supostas benesses por ele recebidas —doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras— estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”
Repetindo: para os procuradores da Lava Jato, a tese do “eu não sabia” é falsa como nota de três reais. Avaliam que Lula é o cérebro da organização criminosa que praticou a roubalheira. Mais: acreditam que ele extraiu do esquema os confortos que o transformaram em protagonista de inquéritos policiais.
Se quiserem, esclareceu Moro, os defensores de Lula podem insistir na tese segundo a qual as suspeitas de ocultação de patrimônio e de recebimento de favores monetários de empreiteiras como a Odebrecht e a OAS não têm nada a ver com a petrogatunagem. Mas terão de aguardar pela apresentação da denúncia da Procuradoria e pela eventual conversão de Lula em réu.
É nessa hora, lecionou Moro, que os advogados poderão questionar a competência do juiz para atuar no caso. São escassas as chances de obterem êxito. Até aqui, informou Moro, a “hipótese investigatória” que envolve Lula no escândalo é suficiente para manter o caso em Curitiba, sob seus cuidados.
Moro recordou que os inquéritos que apuram os crimes imputados a Lula foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal quando o personagem foi nomeado chefe da Casa Civil, sob Dilma. Lembrou também que os processos lhe foram devolvidos depois que Lula perdeu o cargo e, com ele, o foro privilegiado do STF.
A devolução dos autos para Curitiba, acredita Moro, indica “o posicionamento daquela Suprema Corte quanto à competência deste Juízo para os crimes investigados e processados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.”
Quer dizer: Moro não tem a mais remota intenção de abdicar da análise das denúncias que serão formuladas contra Lula. Não abre mão de decidir se o ex-soberano deve ou não sentar-se no banco dos réus. Tampouco cogita passar adiante a tarefa de julgá-lo, sentenciando-o se for o caso.
Moro enfatizou: “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e dividadas propinas em contratos da Petrobrás com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo…”
O magistrado insistiu: “Enfim, a hipótese investigatória […] de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo…” Como se vê, é grande a tempestade que está prestes a desabar sobre a cabeça de Lula. Confirmando-se a deposição de Dilma, ela entrará na fila.
Se quiserem, esclareceu Moro, os defensores de Lula podem insistir na tese segundo a qual as suspeitas de ocultação de patrimônio e de recebimento de favores monetários de empreiteiras como a Odebrecht e a OAS não têm nada a ver com a petrogatunagem. Mas terão de aguardar pela apresentação da denúncia da Procuradoria e pela eventual conversão de Lula em réu.
É nessa hora, lecionou Moro, que os advogados poderão questionar a competência do juiz para atuar no caso. São escassas as chances de obterem êxito. Até aqui, informou Moro, a “hipótese investigatória” que envolve Lula no escândalo é suficiente para manter o caso em Curitiba, sob seus cuidados.
Moro recordou que os inquéritos que apuram os crimes imputados a Lula foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal quando o personagem foi nomeado chefe da Casa Civil, sob Dilma. Lembrou também que os processos lhe foram devolvidos depois que Lula perdeu o cargo e, com ele, o foro privilegiado do STF.
A devolução dos autos para Curitiba, acredita Moro, indica “o posicionamento daquela Suprema Corte quanto à competência deste Juízo para os crimes investigados e processados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.”
Quer dizer: Moro não tem a mais remota intenção de abdicar da análise das denúncias que serão formuladas contra Lula. Não abre mão de decidir se o ex-soberano deve ou não sentar-se no banco dos réus. Tampouco cogita passar adiante a tarefa de julgá-lo, sentenciando-o se for o caso.
Moro enfatizou: “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e dividadas propinas em contratos da Petrobrás com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo…”
O magistrado insistiu: “Enfim, a hipótese investigatória […] de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo…” Como se vê, é grande a tempestade que está prestes a desabar sobre a cabeça de Lula. Confirmando-se a deposição de Dilma, ela entrará na fila.
Quando o direito de recorrer é exercido de forma abusiva, é muito comum no meio jurídico, dizer que a parte exerce seu jus sperniandi. Trata-se de um falso latinismo que leva a imaginar o espernear de uma criança inconformada com uma ordem dos pais.
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