Coisas desta república: A lista de Janot, a lista da vergonha

Os nomes divulgados já eram conhecidos. Frequentam essa espécie de noticiário policial em que se transformaram as editorias políticas dos meios de comunicação

Editorial do jornal “O Estado de S.Paulo” – 16 Março 2017 

É uma notável coleção de figurões do primeiro escalão da República de hoje e de ontem a lista de suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção investigado pela Lava Jato. Não se pode dizer, no entanto, que aquilo que ficou conhecido como a segunda Lista de Janot seja uma surpresa, pelo menos para quem dispõe de um mínimo de informação sobre os recém-completados três anos de trabalho da Operação Lava Jato.

Os nomes divulgados já eram conhecidos. Frequentam essa espécie de noticiário policial em que se transformaram as editorias políticas dos meios de comunicação desde que o Partido dos Trabalhadores do impoluto Lula da Silva fez da corrupção na gestão da coisa pública um método para a perpetuação de um projeto de poder. Essa é a verdadeira herança maldita, o grande legado do lulopetismo.

Dois ex-presidentes, Lula e Dilma; pelo menos cinco ministros de Estado do governo Temer – Eliseu Padilha, Moreira Franco, Aloysio Nunes, Bruno Araújo e Gilberto Kassab –; os atuais presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados – Eunício Oliveira e Rodrigo Maia –; pelo menos quatro ex-ministros dos governos petistas – Antonio Palocci, Guido Mantega, Edison Lobão e Romero Jucá; pelo menos dois líderes tucanos – os senadores Aécio Neves, presidente do PSDB, e José Serra. Além desses 15 expoentes da representação multipartidária que integram a seleção feita pelos delatores da Odebrecht, dezenas de outras figuras de menor expressão fazem parte do time que levou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a solicitar ao ministro-relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a instalação de 83 inquéritos apenas no âmbito da Suprema Corte, além de sugerir o encaminhamento de 211 outros processos a instâncias inferiores.

Uma visão prospectiva desta Lista de Janot deve levar em consideração também duas questões fundamentais: trata-se do resultado das delações premiadas de mais de 70 executivos da Odebrecht, apenas uma das grandes empreiteiras com o rabo preso na Lava Jato. Muitas outras virão.

Além disso, é preciso não esquecer que as pessoas citadas não podem ser consideradas culpadas de delito algum. Dependendo de decisão do relator da Lava Jato, serão investigadas e, havendo fundamento, transformadas em rés, que nessa condição passarão a ser julgadas para, finalmente, serem declaradas inocentes ou culpadas. É um longo processo – mais longo do que a consciência cívica nacional certamente almeja –, mas até então todos os inicialmente suspeitos estarão resguardados pelo princípio da presunção de inocência, fundamento essencial de um sistema penal civilizado.

De qualquer modo, a constatação de que figuras poderosas que há mais de uma década conduzem os destinos do País são suspeitas da prática generalizada de atos lesivos aos interesses dos brasileiros – afinal, são os cidadãos que pagam a conta da corrupção – é mais do que suficiente para demonstrar a urgente necessidade de uma profunda revisão dos fundamentos do sistema político.

A prova disso é que, apavorados com a perspectiva de acabar no xilindró como já acontece com ilustres bandidos de colarinho branco, senadores e deputados, de praticamente todas as legendas, estão no momento mais preocupados em salvar a própria pele do que em fazer sua parte na discussão e aprovação das reformas necessárias para sanear as contas públicas e criar condições para tirar a economia da recessão, de modo a garantir emprego e renda para seus eleitores. A obsessão no momento entre os parlamentares é criar mecanismos que lhes preservem mandatos. Vale tudo, desde a anistia de crimes eleitorais como o caixa 2 até a adoção da famigerada lista fechada de candidatos. Só não vale, pelo menos neste momento, pensar numa reforma política séria, que faça o Brasil transitar do sistema oligárquico para uma democracia compatível com o século 21.

As Listas de Janot são uma vergonha para o País. É preciso acabar com elas, da única maneira legítima num regime de democracia e liberdade: eleger gente decente.