Constituição que passou a vigorar em 15 de março de 1967, durante o regime militar sob o comando do general Arthur da Costa e Silva, abandonou o antigo nome que datava da proclamação da República.
O general Costa e Silva durante a posse em Brasília, em 15 de março de 1967
Há 50 anos, o Brasil deixava de usar o nome oficial "República dos Estados Unidos do Brasil", que perdurava oficialmente desde 1891, época da primeira Constituição republicana do país.
A mudança foi estabelecida com a entrada em vigor da Constituição brasileira de 1967. Elaborada pelo regime militar sob o comando do general Arthur da Costa e Silva, ela entrou em vigor em 15 de março daquele ano. O documento foi denominado simplesmente como "Constituição do Brasil", ao contrário das versões republicanas anteriores, que apresentavam o nome "Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil" ou "Constituição dos Estados Unidos do Brasil".
Em 1969, uma emenda reconfigurou o texto de 1967, que passou a se chamar Constituição da República Federativa do Brasil, nome que permaneceu na elaboração da Constituição de 1988, que está em vigor hoje. Em 1968, uma lei estabeleceu a substituição do nome "Estados Unidos" por "República Federativa" em símbolos nacionais, em brasões e selos oficiais.
Perdurando por quase 75 anos, os "Estados Unidos do Brasil" eram o sucessor do monárquico "Império do Brasil", estabelecido pela Constituição de 1824 e que vigorou até 1889. Ao usar "Estados Unidos", a Constituição de 1891 procurava explicitar a postura do novo regime republicano, que deu fim ao Estado unitário que vigorava no Império. O documento promoveu a descentralização política e uma nova relação entre o poder central e as antigas províncias do país, que passaram a se chamar Estados e conquistaram mais autonomia. O modelo foi inspirado na Constituição dos Estados Unidos da América.
À época, a grafia de Brasil ainda era "Brazil" – isso só mudou com um decreto em 1931.
Os "Estados Unidos" permaneceram nas constituições de 1934, 1937 e 1946. Apenas a Carta autoritária de 1937, apelidada de "polaca" pela semelhança com a Constituição Polonesa de 1935, alterou levemente o nome, denominando o país como "Estados Unidos do Brasil", retirando a palavra "república" – que voltaria em 1946.
Jornais da década de 1960 revelam que não houve muita discussão sobre os motivos do abandono do nome "República dos Estados Unidos do Brasil".
O país vivia então sob o regime militar. Segundo o jurista José de Almeida Melo, autor do livro Direito Constitucional do Brasil, os militares queriam evitar que o nome oficial fosse confundido com o dos EUA. Outras fontes apontam que o governo militar queria assinalar uma mudança radical com o passado e salientar as mudanças pela qual o país passava.
Antes da independência, o Brasil foi chamado Terra de Santa Cruz, Vice-Reino do Brasil e Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, e até mesmo Pindorama (pelos índios), entre outros nomes.
Apesar de ter saído de cena há 50 anos, o nome Estados Unidos do Brasil foi objeto de uma gafe do senador e ex-ministro das Relações Exteriores José Serra. Em 2012, durante uma entrevista, Serra se referiu ao país como "Estados Unidos do Brasil". Ao ser corrigido pelo entrevistador, perguntou: "Mudou?"
Prezado amigo Armando Lopes Rafael - Eu sinto muita saudade de duas coisas daqueles tempos. Da minha juventude e do caráter, moral e firmeza do Costa e Silva. Outro dia senti vergonha de ser brasileiro : vi um vagabundo de um prefeito de uma cidade do Rio Grande do Sul destruindo uma estatua do Costa e Sila.
ResponderExcluirMorais:
ResponderExcluirPode-se discordar dos governos militares que administraram o Brasil por 20 anos. Eu respeito as opiniões dos contra. Uma coisa, entretanto, não pode ser negada, pois é uma verdade cristalina: os presidentes militares modernizaram o Brasil. Havia planejamento e nenhum dos generais recebeu, sequer, insinuação de roubos. Todos os 5 generais foram honestos e morreram pobres. Isso é de domínio público. Não há como negar.
Ninguém pode negar que no retorno à democracia o povo colocou no poder quando nada 2 presidentes despreparados (Lula e Dilma). Hoje o Brasil se destaca no cenário mundial como uma grande nação que adotou algumas políticas públicas erradas. Além de ter escancarado às portas para a corrupção (Lula é campeão disparado com mais de 15 acusações que vão de propinas, tríplex e sítio de Atibaia, guarda de patrimônio em bancos pagos por empreiteiras, viagens de jatinho pagas por empresas que prestavam serviços ao governo, lavagem de dinheiro através de palestras fictícias) os governos lulopetistas foram incompetentes na administração econômica-financeira, nas medidas adotadas campo da criminalidade, da violência e da segurança pública, etc.
O que tivemos (e ainda temos) é uma podre, retrógrada e extrativista elite, composta, sobretudo, de parlamentares oportunistas e corruptos (para 81% dos brasileiros os políticos são corruptos ou muito corruptos – Ibope), é a grande responsável pelas políticas erradas que vemos – e sofremos – todos os dias.