O que une neste momento Temer e Lula, o PT e os que ainda defendem dentro do Congresso a permanência do presidente investigado pelo Supremo Tribunal Federal?
Lula e o PT pregam eleições Diretas, Já! para que possam sonhar com a volta ao poder. Temer e seus apoiadores acenam com o risco das Diretas, Já! para não largarem o poder.
Foi por isso que o governo liberou sua tropa para que aprovasse, ontem, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a proposta de emenda à Constituição que prevê Diretas, Já!, se vagarem nos três primeiros anos de mandato os cargos de presidente e vice-presidente da República.
De autoria do senador José Reguffe (DF-sem partido), a proposta de emenda, aprovada por unanimidade, limita-se a dois artigos. E o segundo deles diz que nesse caso não se aplica o artigo 16 da Constituição que estipula:
“A lei que alterar o processo eleitoral só entrará em vigor um ano após a sua promulgação”.
Ou seja: se o Congresso aprovasse a Emenda Reguffe e Temer deixasse a presidência ainda este ano, haveria Diretas, Já!, para a escolha do seu substituto que governaria até 31 de dezembro de 2018.
Para que vá adiante e vire um fato consumado, a emenda terá que ser votada pelo Senado em dois turnos e depois também em dois turnos pela Câmara dos Deputados. E aprovada nas duas Casas por 3/5 dos votos de cada uma.
Seria difícil aprová-la sem modificações? Seria. Mas deixará de ser impossível se depender de um presidente acuado, de uma crise que se aprofunde e de políticos que aspiram à reeleição.
Por ora, o apoio da base do governo à Emenda Reguff é para tocar terror nos que receiam uma eventual candidatura de Lula. Não sem propósito, a Emenda Reguff já passou a ser chamada no Congresso de Emenda Fica Temer.
Lei engana trouxa,
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