Coisas da República: Ministério Público Federal–MPF reabre inquérito sobre “pedaladas fiscais” do governo Dilma

Movimentações irregulares justificaram impeachment da petista, acusada de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal; Mantega e ex-secretário serão investigados

Fonte: VEJA

 A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) (Evaristo Sá/AFP)

O Ministério Público Federal (MPF), através da Câmara de Combate à Corrupção, determinou que sejam retomadas as investigações relativas às chamadas “pedaladas fiscais“, movimentações financeiras irregulares que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). O caso havia sido parcialmente arquivado em 2016 e agora ficará com a Procuradoria da República no Distrito Federal, em primeira instância, por não envolver agentes com foro privilegiado.

Será investigada a responsabilidade do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e do ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, que exerceram os cargos durante a administração da petista. Ambos são suspeitos de terem participado de atrasos propositais no pagamento de dívidas do governo a outras instituições estatais, o que configuraria um “empréstimo” irregular, que maquiaria o resultado das contas públicas e oneraria essas instituições.

A ação do MPF foi embasada em decisão da Justiça Federal, que confirmou o arquivamento do caso pelos pagamentos relacionados ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e programas Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família, além do abono salarial e do seguro-desemprego, mas determinou a retomada da apuração a respeito das operações envolvendo o BNDES, o Banco do Brasil – pelos pagamentos do Plano de Segurança do Investimento (PSI) e do Plano Safra –, e estados da federação.