Em seu discurso, Sergio Moro anunciou que irá enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei para garantir que as sentenças de condenação sejam cumpridas imediatamente após o julgamento em segunda instância.
“Pretende-se deixar mais claro na lei, como já decidiu diversas vezes o Plenário do Supremo Tribunal Federal, que, no processo criminal, a regra deve ser a da execução da condenação criminal após o julgamento da segunda instância”.
Dias Toffoli, que estava assistindo ao discurso, sabe que vai ser complicado tirar Lula da cadeia.
O SPF já determina que assim seja mesmo sem está na lei. Alguns juízes desatendem s decisão. Estando na lei não será possível decidir de acordo com o réu.
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