A volta dos que não foram - Por José Nêumanne Pinto.

Velhos fantasmas de corrupção do passado voltam ao debate em buscas e apreensões no escritório de Bastos, morto há dois anos, e no computador de Otávio Azevedo, ex-presidente da Andrade Gutierrez

A Antônio Palocci, o autor da Carta dos Brasileiros, que tornou viável a aprovação da classe média, assustada com a possibilidade da ascensão ao poder na República do ex-líder sindicalista Lula, é atribuído um aviso de que não se devem deixar no caminho cadáveres insepultos. A metáfora dizia respeito ao abandono, no campo de batalha da política, de antigos companheiros que tombaram a serviço da causa socialista e por amor ao chefe. O próprio ex-ministro da Fazenda do avisado e ex-chefe da Casa Civil de seu poste, Dilma Rousseff, encarregou-se agora de exumar vampiros de um passado que já se pensava enterrado. De sua delação premiada, recusada pelo Ministério Público Federal, mas feita à Polícia Federal, emergem ainda os miasmas da Operação Castelo de Areia. E também o lixão secreto da guerra suja na privatização da telefonia.

A compra do voto do então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), César Asfor Rocha, para livrar a Camargo Corrêa, delatada pelo ex-prefeito de Ribeirão Preto, provocou recentemente estardalhaço no noticiário e no confronto político cada vez mais polarizado. O chefão petista, tido como eventual concorrente (contra o então chefe da Casa Civil, José Dirceu) à sucessão do padim de Caetés, entregou na delação a peça que faltava no quebra-cabeças do desmanche. Ele contou aos agentes da lei que o advogado Márcio Thomaz Bastos, que fora advogado de Lula na Justiça Militar à época da ditadura, e ministro da Justiça em seu primeiro mandato presidencial, cuidou de planejar e organizar o desmonte. O primeiro passo foi prometer a Asfor a vaga do paulista Eros Grau no Supremo Tribunal Federal (STF), doce sonho de todas as estações dos causídicos do País, em particular de quem chega à cúpula dos tribunais de altíssimo coturno. Mas José Dirceu ganhou a preferência da presidente Dilma Rousseff, sugerindo para o lugar o carioca Luiz Fux, que para obter o galardão teria, segundo consta, prometido “matar no peito” na hora de julgar a companheirada no mais que momentoso, a época, processo do mensalão.

Escolhido o advogado e juiz no Estado do Rio para a ambicionada vaga, teria cabido, segundo Palocci, ao maquiavélico Bastos a entrega de um polpudo prêmio de compensação. Teria sido paga a Asfor a bolada nada modesta de R$ 5 milhões. Assim a  Castelo de Areia foi anulada e o maior escândalo de corrupção mundial só foi investigado porque saiu de São Paulo, onde Márcio Thomaz Bastos tinha muita ingerência sobre os juízes, com promessas de promoções, e agora passou para o Estado do Paraná.

Graças à força-tarefa do Ministério Público de Curitiba e ao ministro da Justiça e da Segurança Pública de Bolsonaro, o ex-juiz paranaense Sergio Moro, fora de São Paulo,  sede das maiores empreiteiras corrupteiras, a Lava Jato tem sido sucesso no combate à corrupção. Antecipei essa história toda no Jornal Eldorado, da Rádio Eldorado de segunda a sexta-feira das 7h30 às 8 horas, em meu canal com vídeos diários de YouTube e em artigos semanais aqui, no Blog do Nêumanne, e quinzenais na página de Opinião do Estado.

Esse item da delação do guerrilheiro e sanitarista provocou a deflagração da Operação Appius, que encarregou a PF de fazer busca e apreensão no escritório do hoje aposentado Asfor. A busca foi feita, a investigação corre em segredo de justiça. E das pistas de provas que dela emergirem dependem o sono e a paz do autor do voto que encerrou a operação contra a empreiteira Camargo Corrêa a partir da chicana da inadmissibilidade de provas obtidas de uma denúncia anônima. E mais, essa investigação atual é o início da Lava Toga, que mira a compra de sentenças e vai pegar magistrados e advogados satélites que atuavam para Márcio Thomaz Bastos. A conclusão a que se chega nos corredores da polícia e da Justiça é que a morte do advogado paulista que impediu a Castelo de Areia, se não tornou possível, no mínimo, facilitou o mensalão e, mais recentemente, o petrolão, investigado desde 2014 pela Lava Jato.

Aliás, a atuação de Márcio Thomaz Bastos já me chamava a atenção desde antes, muito antes da operação citada acima. Em meu livro O Que Sei de Lula, editado pela Topbooks, do Rio de Janeiro, em 2011, o capítulo 11 (Polícia Pública, Interesses Privados) já relatava casos e fatos suficientes para demonstrar a mentira da PF, dita republicana, sob a liderança do então ministro da Justiça. Por conta dessa farsa, diga-se de passagem, a PF sempre teve sua imagem, nos dois desgovernos Lula, comparada com a dos Intocáveis dos tempos da Lei Seca em Chicago. Na verdade, seus agentes perseguiram implacavelmente o que aparecia à superfície como sendo negociantes ambiciosos, empresários acusados de sonegação e parlamentares oposicionistas que tiveram a má sorte de entrar na linha de tiro da chefia do governo. Mas, apesar de sua natureza o exigir, nunca foi propriamente um  exemplo de disciplina no serviço público.

Agora, com a Operação Appius, a Justiça Federal em São Paulo decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do antigo escritório de advocacia do ex-ministro da Justiça do governo petista, eminência parda do ex-cliente Lula e que morreu em 20 de novembro de 2014, tendo então sua banca encerradas as atividades logo depois. A devassa nos dados do escritório de Thomaz Bastos foi decretada pelo juiz João Batista Gonçalves, da 6.ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Ou seja, a caixa de Pandora do Judiciário foi aberta. Como diria minha piedosa avó paterna, dona Nanita Germano, Deus tomará conta. E viva Moro!

  Outra indiscrição do figurão do PT que comandou a campanha da primeira eleição do poste de Lula movimentou as tropas de caça-fantasmas do combate à corrupção. O caso antecede a entrega da faixa de presidente da República de Fernando Henrique Cardoso a Lula. A estatal Telebrás foi dividida entre consórcios de grandes grupos empresariais nacionais associados a telefônicas estrangeiras.

O decreto-lei vigente quando Lula assumiu a Presidência da República não permitia que a Telemar comprasse a Brasil Telecom, as quais atuavam em áreas diferentes,  porque assim definia o Plano Geral de Outorga (PGO) – Decreto Lei 2.534, de 1998. Para a Oi comprar a Telemar era preciso que a Anatel alterasse seu texto. O primeiro passo do desgoverno petista foi a Oi, com o apoio do Lula, aparelhar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para doar a parte do leão às controladoras brasileiras do consórcio, à empreiteira Andrade Gutierrez, de seu amigo Sérgio Andrade, e à La Fonte, de outro amigo, Carlinhos Jereissati, irmão de seu desafeto político Tasso Jereissati. Essa história pode ser recontada agora também graças à delação premiada de Palocci.

A 69.ª fase da Operação Lava Jato, Mapa da Mina, pegou Lula, Lulinha, Gamecorp, sítio em Atibaia e  Oi/Telemar, resultado de uma maracutaia das maiores do desgoverno de Lula e do PT. Foi a chamada supertele verde-amarela, uma das campeãs nacionais, como o petista queria, mas em calote e propina. A megaempresa quebrou em 2016, com uma dívida de R$ 65 bilhões, e deu um calote de R$ 15 bilhões no BNDES.

A Oi/Telemar só virou a supertele verde-amarela pretendida porque o então presidente mudou a lei do PGO em 2008. Com o documento que batizei de Lei Telezoca, lembrando a intervenção do ditador Getúlio Vargas, em 1943, para garantir o pátrio poder de seu às vezes amigo, às vezes inimigo Francisco de Assis Chateaubriand Bandeira de Mello.

Em abril de 2008, a Oi comunicou a trapaça da compra da Brasil Telecom por R$ 5,8 bilhões, operação que para ser concluída dependia da alteração do texto do PGO. Em janeiro de 2008 o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, escreveu um e-mail contendo a minuta do decreto que alteraria a lei. Em março, Lula designou Zunga, amigo de Lulinha e do citado Otávio Azevedo, para o Conselho Consultivo da Anatel. Em setembro, o então presidente nomeou Emilia Maria Silva Ribeiro, amiga de Otávio Azevedo, José Sarney e Renan Calheiros, para o Conselho Diretor da Anatel. Em outubro, a Anatel aprovou a alteração no Plano de Outorga, como queriam Otavio Azevedo e Pedro Jereissati. Ou seja, esta é a volta dos que não foram neste país desgovernado e furtado.