Considero muito produtiva a reunião em que participei hoje 26.05.2026, às 7:00 hs, na Câmara Municipal de V. Alegre-CE.
O tema versou sobre a aplicação do Decreto Estadual 34.704, de 2022, que versa sobre a proibição do uso de "Paredões de som", em estabelecimentos públicos e/ou privados.
Os Vereadores supra-citados, que receberam cópia do Decreto retro-mecionado, se comprometeram a analisar detalhadamente a lei estadual e os dispositivos municipais para, se for o caso, começarem a atuar:
a) junto ao órgão ambiental do município que delibera as licenças para eventos e festas usando "paredões de som" e outros tipos de equipamentos sonoros;
b) procurar o conselho tutelar e a secretária de saúde, para ver os dispositivos legais e prescrições médicas, com respeito ao público "autista" e seus cuidadores, um dos grupos diretamente afetados pela poluição sonora;
c) contactar o setor policial para montar estratégia de configurar ações com o que determina a lei e as disponibilidades de tempo e equipamentos para flagrar e punir os possíveis infratores da norma legal.
Obs: o vereador Joaquim Gabriel, também convidado para o evento, mandou justificativa por não poder comparecer, mas se apresentando como participante das ações a que estamos nos propondo a agir, no que for possível, junto com toda a sociedade varzealegrense.
Agradecemos a disponibilidade e acolhida da Câmara Municipal.
Antonio Gonçalo tem se revelado um grande colaborador dos interesses maiores de Várzea-Alegre e sua gente. Com sua vasta experiencia e tradicional conhecimento participa com sua relevante contribuição. Parabéns.
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