Coisas da República: A novela da Transnordestina

A Transnordestina, que deveria ter sido entregue em 2010, será inaugurada em 2021, com 11 anos de atraso, mas isso se tudo der certo

(Editorial do jornal “O Estado de São Paulo, 08-02-2017)

O governo federal aceitou aplicar mais R$ 1,4 bilhão nos próximos três anos na conclusão das obras da Ferrovia Transnordestina. Pode-se perguntar por que o governo resolveu destinar mais recursos públicos para um empreendimento cujo orçamento inicial era de R$ 4,5 bilhões e agora pode chegar a R$ 11,2 bilhões, que deveria ter sido entregue em 2010 e que integra a extensa lista de retumbantes promessas não cumpridas pelos governos lulopetistas. A esta altura, porém, perderá menos o contribuinte se a ferrovia for terminada e entrar em funcionamento, ainda que para isso mais recursos sejam necessários. Trata-se, em resumo, de reduzir os prejuízos – desde que, é claro, sejam sanados os problemas que transformaram a obra em um sorvedouro de dinheiro público.

O projeto da ferrovia, em si, é bastante relevante, tendo sido cogitado em governos anteriores aos de Lula da Silva e de Dilma Rousseff. De acordo com os planos, a ferrovia ligará regiões produtoras do Nordeste aos Portos de Suape (Pernambuco) e do Pecém (Ceará). A estimativa é que a Transnordestina transporte 30 milhões de toneladas de carga por ano, reduzindo os custos dos produtores, hoje obrigados a escoar sua produção por caminhões, que transportam a carga para os portos do Sudeste.

A ideia de Lula ao inaugurar a obra, no distante ano de 2006, era fazer com que a Transnordestina transformasse o Nordeste “em uma região altamente produtiva e altamente desenvolvida”. Para o então presidente, sempre muito grandiloquente, a ferrovia iria “mudar a cara do Nordeste”.

As promessas de Lula para sua região de origem sempre se traduziram em votos para ele e para o PT nos anos dourados do lulopetismo, a ponto de manter o Nordeste como bastião do petismo mesmo em meio aos escândalos e à inépcia administrativa que acabaram por desalojar o partido do poder. Mas, na prática, os frequentes comícios de Lula no Nordeste não resultaram em mudança significativa para a região. Ao contrário: o PIB local caiu 4,3% entre 2015 e 2016, em meio a uma recessão nacional de 3,6%. Essa penúria é fruto da ausência das estruturas necessárias para romper a dependência nordestina das transferências governamentais. E isso depois que os governos de Lula e Dilma empenharam R$ 104 bilhões na região entre 2007 e 2014.

 O valor diz respeito a obras inconclusas, como a Transnordestina e a transposição do São Francisco, e à construção de refinarias da Petrobrás, alvo de grossa corrupção e que acabou também abandonada depois de consumir vultosos recursos públicos.

No caso da Transnordestina, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, no mês passado, que há riscos à continuidade da obra. Segundo o ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do processo, “o regime de legalidade administrativa, em consonância com os princípios constitucionais, não tolera a liberação de recursos públicos para empreendimentos que apresentam alto risco de não conclusão, mormente quando sequer existem elementos que permitam aferir o custo real da obra”.

Por essa razão muito simples – não se sabe quanto afinal custará a Transnordestina –, o TCU mandou suspender os repasses para a continuidade das obras. O empreendimento só poderá ser retomado quando for explicado o “descompasso entre os valores efetivamente recebidos e a parcela de obra já executada”, segundo o tribunal. O TCU informa que até o final de 2016, dez anos depois de iniciado o trabalho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres “não possuía o orçamento detalhado da obra, baseado em projeto executivo, nem mesmo dos trechos que já foram concluídos”. Assim, o governo se comprometeu a injetar mais recursos na obra, mas somente se a sócia privada do empreendimento, a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), cumprir as determinações do TCU e estabelecer qual será o custo final da ferrovia. A cautela é evidentemente necessária, em caso de tão flagrante desrespeito ao erário. Se tudo der certo, a Transnordestina, que deveria ter sido entregue em 2010, será inaugurada em 2021.