Conhecendo a verdadeira História do Brasil – Com a Princesa Isabel, aposentadoria exigia 60 anos de idade e 30 de trabalho – por Marcus Lopes

A Princesa Isabel em 1865

No mínimo, 60 anos de idade e 30 de serviço. Essas eram as regras para os carteiros se aposentarem no final do século 19, quando nascia a Previdência Social no Brasil. Começou pelos funcionários dos Correios, por determinação da princesa Isabel, em decreto de 26 de março de 1888.

Do salário mensal dos trabalhadores, era descontado o valor equivalente a um dia de trabalho e depositado no fundo de previdência e pensões. Já naquela época, o decreto alertava que o trabalhador não podia receber ao mesmo tempo aposentadoria e outro benefício. Era um ou outro.

Antes disso, o governo só pagava poucos benefícios aos dependentes de servidores públicos do Rio de Janeiro que haviam morrido.

Depois dos carteiros, a aposentadoria foi estendida a outras categorias: ferroviários, portuários, funcionários da Imprensa Nacional, por exemplo.

Problemas à vista

O sistema funcionou bem por pouco tempo. Cerca de 40 anos depois de seu início, já se falava na necessidade de reforma do sistema previdenciário para evitar seu colapso financeiro.

Em 1930, em meio a uma grande crise mundial, o presidente Getúlio Vargas suspendeu temporariamente o pagamento das aposentadorias e pensões para reorganizar as contas dos fundos de pensão. No decreto 19.554, de 31 de dezembro de 1930, Vargas justificativa a medida “em virtude do aumento da despesa que se vem verificando de algum tempo na concessão de aposentadorias”.

Aos poucos, a economia do Brasil e do mundo prosperou e, em 1943, foi sancionada a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), que estendeu a Previdência Social a todos os trabalhadores brasileiros.

Nas décadas seguintes, vieram outras mudanças importantes, como a criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966, reunindo todos os institutos de aposentadorias do país. Depois, ele seria transformado no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Naquele mesmo ano, foi instituído mais uma reserva financeira para o trabalhador: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).