Constituinte já! – por Roberto Gianetti da Fonseca (*)

A democracia não pode ser tratada como um negócio cuja conta sobra sempre para a sociedade  O mais que imperfeito está desfeito. Refiro-me à definitiva falência do sistema político brasileiro oriundo da Nova República e da Constituição de 1988. Diante da escalada alucinante das delações premiadas da Operação Lava Jato só nos resta mesmo concluir que falhamos de forma contundente na formulação política da nossa sociedade. Seria uma utopia supor que uma sociedade se possa organizar sem um sistema político que represente seus anseios de organização social e econômica. Portanto, diante da falência de um sistema político, urge substituí-lo por outro melhor e que represente legitimamente a sociedade que o gerou.

O ciclo de existência de um país é, obviamente, diverso do dos seres vivos. Nós, humanos, morremos e fisicamente desaparecemos da face da Terra. Já os países raramente desaparecem, mas se transformam. Alguns renascem das cinzas, quando destruídos fisicamente por guerras, terremotos ou acidentes naturais. Outros, abatidos moralmente, humilhados na sua História, precisam se reinventar para sobreviver. Esse é o nosso caso em 2017.

As humilhações repetidas cotidianamente na mídia chegaram a um nível insuportável. Assistimos às infindáveis delações premiadas com indignado silêncio, um silêncio, no mínimo, intrigante. O que precisamos fazer urgentemente é canalizar essa energia de forma construtiva, discutindo alternativas organizadas de saída deste imbróglio, deste estado de ânimo perigoso em que nos encontramos. Não será pela raiva e pela revolta que reinventaremos a Nação brasileira. Mas, sim, pelo diálogo de reconstrução de nosso sistema político em cima da terra arrasada que a Operação Lava Jato nos legou.

A permanecer o atual sistema político, imaginando que bastaria substituir a geração Lava Jato por outra ainda imune, estaríamos cometendo grave equívoco, pois subsistiriam os mesmos estímulos para o clientelismo da coalizão partidária, para o loteamento de cargos públicos com fins escusos, para as campanhas políticas milionárias financiadas pelo caixa 2 do setor privado e para tantos outros desvios de conduta já conhecidos. Não devemos permitir, por omissão ou inércia da sociedade civil, que agora se façam conchavos políticos diversionistas que resultem em meias reformas com aparente mudança do sistema político, mas que, na verdade, vão introduzir soluções inadequadas com o objetivo de preservar no poder as mesmas elites partidárias, já tão desgastadas na sua credibilidade e no seu sagrado foro privilegiado com ares de impunidade perpétua.

A falência de um sistema político, assim como de uma empresa, pressupõe a imediata mudança de sua administração e a responsabilidade de seus acionistas. No caso do atual sistema político, significa a imediata convocação, ainda em 2017, de uma Assembleia Constituinte independente, com mandato parcial específico para promover a tão esperada reforma política e a correção de erros históricos que todos sabemos existirem de longa data, mas que até hoje fomos incapazes de corrigir. Torna-se imperativo, na atual conjuntura, que seja uma Constituinte independente, com os integrantes eleitos diretamente e impedidos de participar das eleições e de ocupar cargos públicos até 2022, para se evitarem conflitos de interesses.

E que essa revisão seja de fato profunda e abrangente, a começar pela reforma da estrutura político-partidária, de forma a reduzir o absurdo número de partidos que hoje proliferam pelo País. É preciso também reduzir a onerosa estrutura do Legislativo, eliminar o foro privilegiado, adotar um modelo representativo mais consistente com a demografia política nacional, alterar a atual forma de nomeação pelo Executivo dos integrantes dos tribunais superiores. São muitas as tarefas urgentes para o aprimoramento da democracia brasileira, ainda cambaleante após a derrocada moral e ética que ora atravessamos.

Muda, Brasil!

(*)Roberto Giannetti da Fonseca ,  Economista.