Coisas da "Ré Pública"

Advogados de Lula tentam evitar que plenário do STF julgue inelegibilidade

Em embargos de declaração ao ministro Edson Fachin, defensores do petista ressaltam que pediram apenas que a liberdade dele seja restabelecida

Por Agência Brasil /Site VEJA

 O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula (Diego Vara/Reuters)

Nesta quinta-feira, 27, Edson Fachin liberou para julgamento no plenário do STF o pedido da defesa de Lula, ignorando o prazo de 15 dias dado por ele próprio para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pleno do Supremo se reunirá pela última vez antes do recesso do Judiciário nesta sexta-feira, 29, às 9h. Até o momento, no entanto, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, não incluiu a ação do petista na pauta.

Lula foi condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá (SP) e teve a pena executada pelo juiz federal Sergio Moro após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça, conforme definiu o STF.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta quinta-feira, 28, ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar que o plenário julgue a questão da inelegibilidade do petista na eleição de outubro deste ano. Condenado em segunda instância na Operação Lava Jato, Lula deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e só concorrerá caso consiga uma liminar da Justiça.

Em embargos de declaração protocolados no início da noite, os advogados informam que pediram à Segunda Turma a liberdade de Lula, e não uma decisão sobre a candidatura deste à Presidência da República. Na sexta-feira (22), Fachin enviou pedido de liberdade ou prisão domiciliar do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não no colegiado, como queria a defesa. Ao justificar o envio, o relator da Lava Jato no STF alegou que a questão deve ser tratada pelo pleno da Corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.

Segundo a defesa de Lula, a análise da questão não foi solicitada, e Fachin deve rever sua justificativa.“O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a “execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal”, sustentou a defesa.