“Coisas da República” – “Pautas-bomba” ameaçam as contas de Temer e do próximo governo

Enquanto o governo tenta cortar gastos e aumentar receitas para, pelo menos, fechar as contas de 2019, e o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, fez apelos aos presidentes da Câmara e do Senado para segurar as votações da chamada “farra fiscal”. Inútil. Propostas de parlamentares às vésperas das eleições – aprovadas ontem na Câmara dos Deputados – podem ter impacto negativo bilionário na arrecadação e são promessa de herança maldita para quem vier a ser eleito Presidente da República daqui a menos de três meses.

Às vésperas da eleição, deputados e senadores estão abrindo a torneira das contas públicas por meio da aprovação de projetos que derrubam a arrecadação do governo e impedem a contenção de gastos. As chamadas “pautas-bomba” podem ter impacto próximo a 100 bilhões de reais nos próximos anos, ameaçam as contas do governo de Michel Temer e são promessa de herança maldita para o próximo presidente.

A maior dessas “bombas” é relacionada à desoneração do ICMS sobre exportações. Se o projeto de lei que determina que a União compense o imposto aos Estados passar, a consequência serão 39 bilhões de reais a menos para o governo por ano.

Mas a lista é extensa. Tome-se o exemplo do Refis: o perdão de dívidas tributárias de produtores rurais pode custar 13 bilhões de reais só neste ano. A anistia a empresas integrantes do Simples, 7,8 bilhões de reais em 10 anos. Benefícios para transportadoras representariam 27 bilhões de reais a menos até 2020. Benefícios a Sudene, Sudeco, e Sudam podem custar 9,3 bilhões de reais até 2020. Outras propostas, como a que permite a criação de até 300 municípios, não têm impacto estimado.

Fonte: VEJA