Editorial da “Folha de S.Paulo”, de 03-08-2018

Provocação barata

Judiciário deve decidir com presteza sobre a situação eleitoral de Lula 

   Manifestante segura cartaz com imagem de Lula durante protesto a favor do ex-presidente 

   Num regime democrático maduro, lideranças que já cumpriram dois mandatos como chefe de Estado se retiram do circuito eleitoral; políticos condenados por corrupção são impedidos por seu próprio partido de disputar cargos; juízes respeitam os precedentes e a liturgia da toga qualquer que seja o réu sob seu escrutínio. A democracia infante do Brasil está distante desse ideal, como demonstra o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

   Diante dos desmazelos ocorridos sob o mando do Partido dos Trabalhadores, e de suas figuras ilustres que caíram nas garras da lei enredadas por farto conjunto probatório, deveríamos há muito estar assistindo a um processo intenso de autocrítica e renovação naquela que ainda é a mais bem organizada agremiação política do país. Ocorreu, entretanto, o oposto. Provavelmente nunca antes na história do PT o comando exercido pela sua maior liderança, que cumpre pena por corrupção após condenação em duas instâncias, foi tão incontrastável e indisputado.

   Do cárcere, Lula abençoou o massacre às pretensões aliancistas de Ciro Gomes (PDT) com o método de sempre. Esmaguem-se nomes regionais, como a jovem pernambucana Marília Arraes, que estejam no caminho. O vetor desse jogo é mais oligarquização na já enclausurante vida partidária brasileira. Lula difunde a farsa de que será presidenciável em outubro contra a letra fria da Lei da Ficha Limpa, sancionada por ele quando mandatário, que impede candidaturas de condenados em segunda instância por crimes como corrupção.

   Ninguém no partido ergue-se para questionar a sandice —ao contrário, uma meia dúzia faz até greve de fome pela soltura do líder. Pressionam-se, em sequência, as instituições jurídicas. Magistrados, que deveriam ser imunes a tentativas de politizar as cortes, caem na armadilha. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, dá recados de que a candidatura de Lula é impossível. Não lhe cabe proferir opinião como essa fora dos autos do caso. Esse mau hábito se espalha pelos tribunais, com poucas exceções, minando seus maiores ativos, a equidistância e a credibilidade.

   Não há dúvida de que, para o jogo eleitoral que começa a se definir em pouco mais de dois meses, seria melhor que as cortes dessem o quanto antes um basta à atitude do PT. Não se pode fazer isso, no entanto, ao custo de atropelar as cautelas, os procedimentos, a jurisprudência e os precedentes. A democracia se distingue dos autoritarismos justamente por sacralizar os meios pelos quais se chega a este ou àquele fim. O Judiciário brasileiro já derrapou desnecessariamente nesse quesito ao longo da Lava Jato. Deve fazer de tudo para evitar outro tropeço diante de uma provocação barata.