Bolsonaro assina 'revogaço' e decreto para extinguir conselhos federais - O Estadão.

Ato busca desburocratizar atos normativos da administração pública e reduzir gastos. O ministro não foi claro, mas deixou a entender que boa parte dos 650 conselhos que o governo pretende extinguir foram criados pelo PT

O presidente Jair Bolsonaro assinou dois decretos para desburocratizar atos normativos da administração pública e reduzir gastos. Um deles é o chamado “revogaço”, que anula 250 decretos considerados pelo presidente Jair Bolsonaro como “desnecessários”. O outro visa a análise de conselhos no âmbito da administração pública federal direta e indireta para controlar a “proliferação” por meio da “extinção em massa” de colegiados criados antes do início da gestão. 

Cerca de 700 conselhos serão submetidos ao pente fino do governo nos próximos 60 dias. Desses, apenas 50 devem permanecer, disse nesta quinta-feira (11/4) o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Para ele, os colegiados foram criados com uma visão “completamente distorcida” do que é a representação e participação da população. “Que tinha como gênese da visão ideológica dos outros governos de fragilizar a representação da própria sociedade”, criticou.

A extinção dos colegiados têm, por objetivo, garantir economia para a máquina pública. “(Os conselhos) traziam pagamentos de diárias, passagens, hotelaria, alimentação, recursos para essas pessoas (conselheiros) que eram carreados para pessoas que não tinham nenhuma razão para estar aqui apenas para consumir recursos públicos e aparelhar o Estado brasileiro”, declarou Lorenzoni. 

Na mesma linha de revogações e simplificação do Estado proposto pelo governo Bolsonaro se enquadra o “revogaço”. “Temos a estrutura legal brasileira aprovada pelo Parlamento e temos uma parafernalha de instruções normativas, resoluções, portarias, portarias interministeriais, acordos interministeriais que, hoje, se avolumam em 14 mil decretos numerados e, pasmem, mais de 13 mil não remunerados”, disse o chefe da Casa Civil. 

Os 27 mil decretos acabam por “atormentar” a vida das pessoas, pondera Lorenzoni. “Que, muitas vezes, negam princípios e valores constitucionais que subvertem modificações e transformam aquilo que o Parlamento brasileiro, em nome da população, constituiu como estamento legal brasileiro”, analisou. 

A ideia é que a equipe técnica da Casa Civil mantenha constantemente análises para que outros decretos venham a ser revogados. “Toda a equipe técnica está debruçada para a continuidade de, a cada 90, 100 dias, reduzir mais e mais até que fique algo inferior a 5 mil decretos. Isso nos parece algo razoável, ou, talvez, até menos, se for possível”, acrescentou.