Com 55 votos favoráveis e 12 contrários, o Senado aprovou a medida provisória com novas regras de combate a fraudes no recebimento de pensões e aposentadorias, passo preliminar para o avanço da reforma da Previdência.
Mais cedo, o governo fez um acordo com a oposição para incluir, na reforma da Previdência, a possibilidade de, ao final de 5 anos, pescadores e trabalhadores rurais renovarem o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por meio de autodeclaração.
O cadastramento serve para contar o tempo de serviço de segurados especiais e, pelo texto aprovado na Câmara, deveria ser feito até 2023 por sindicatos.
Se não fosse votada hoje, a MP perderia a validade. Agora, vai à sanção de Jair Bolsonaro.
Maia e Alcolumbre fecham acordo para fixar prazo de votação de MPs
Davi Alcolumbre anunciou hoje aos senadores que a Câmara vai votar amanhã a PEC que fixa prazos para a votação de MPs em comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado, informa o Estadão.
Segundo Alcolumbre, o acordo para a votação foi estabelecido com Rodrigo Maia. O Senado quer ter pelo menos 30 dias para discutir e votar as MPs antes que elas caduquem. A Câmara, pela proposta mais recente, teria 70 dias.
O tema é uma reclamação corrente dos senadores, insatisfeitos com a pecha de “carimbadores” das decisões tomadas pelos deputados.
Nas últimas semanas, várias MPs chegaram ao Senado em cima do prazo para a perda de validade, o que obrigou os senadores a uma espécie de “votação expressa”.
Agrande novidade foi o PT e Rede votarem contra o combate a fraude. O senador da Rede Randolfe Rodrigues disse que é contra a fraude mas, é a favor do pobre. Ele entende que se deve fraudar para beneficiar o pobre.
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