Vieira explica que indiciamento de ministros do STF foi baseado em fatos - Diário do poder.

 

Para ele, atuação de Toffoli foi 'atípica' e PGR promoveu 'blindagem' do Master.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado, sustentou que a proposta de indiciamento de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) foi fundamentada “nos fatos” apurados durante os trabalhos do colegiado. Em entrevista concedida à CNN, o parlamentar defendeu o conteúdo de seu parecer final, que acabou rejeitado pela comissão na última terça-feira, alegando que as sugestões de responsabilização derivaram de evidências colhidas ao longo da investigação parlamentar.

No documento descartado pelos demais senadores, Vieira sugeria o indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, estendendo o pedido ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relator enfatizou que o texto não constitui uma acusação formal de crime, mas sim a indicação de elementos que demandariam uma apuração aprofundada pelas autoridades competentes.

Durante a entrevista, o senador destacou que o ministro Dias Toffoli adotou “medidas absolutamente atípicas” enquanto exercia a relatoria do processo.

Para embasar seu relatório, o congressista citou um levantamento da Polícia Federal enviado ao ministro Edson Fachin, que indicaria uma relação de proximidade entre Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro. No caso de Alexandre de Moraes, Vieira mencionou reportagens sobre supostas articulações entre o magistrado e servidores do Banco Central que teriam favorecido o Banco Master em processos regulatórios.

Já em relação a Paulo Gonet, o senador criticou o que chamou de “omissão total e o silêncio institucional” do chefe do Ministério Público, acusando-o de promover uma “verdadeira blindagem por meio da inércia”.

A postura do relator motivou uma forte resposta do ministro Gilmar Mendes, que anunciou a intenção de formalizar uma representação contra Vieira junto à PGR. O decano do Supremo interpreta a conduta do senador como um possível abuso de poder.

Gilmar já havia manifestado que o teor do relatório provoca um debate necessário sobre a extensão das prerrogativas das CPIs, alertando para o risco de tais comissões serem utilizadas para propósitos de propaganda ou para gerar pressão institucional indevida sobre outros Poderes.

Ao rechaçar o documento, o ministro afirmou que tentativas de intimidação dessa natureza precisam de uma resposta rigorosa. “Excessos desse quilate podem caracterizar abuso de autoridade e devem ser rigorosamente apurados pela Procuradoria-Geral da República”, declarou Mendes, reforçando que, embora legítimas, as investigações parlamentares não podem ultrapassar os limites da legalidade.