Fachin cobra transparência e defende “regras de integridade” - Diario do Poder.

 

Presidente do STF afirma que instituições devem se submeter ao escrutínio da imprensa e da sociedade e cita novas regras para magistrados

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que quem cobra transparência também precisa praticá-la. Segundo o magistrado, integridade, transparência e separação dos Poderes são fundamentais para preservar a confiança nas instituições.

“A confiança nasce menos do que se diz e mais do que se faz: de como se age, de como se decide e, sobretudo, de como se responde às crises”, declarou Fachin na abertura do seminário “O Judiciário em Debate: Integridade, Eficiência e Acesso à Justiça”, promovido pela Folha de S.Paulo em parceria com a OAB-SP e com apoio da AASP.

Fachin afirmou que os Poderes exercem controle recíproco e que todos estão sujeitos ao escrutínio da sociedade civil. Para ele, a integridade não se limita ao cumprimento da lei e exige que o interesse coletivo prevaleça sobre conveniências pessoais.

“Uma instituição pode cumprir rigorosamente a legalidade e, ainda assim, falhar do ponto de vista da integridade se permitir que práticas informais, privilégios não declarados ou opacidades administrativas corroam a confiança que lhe foi depositada”, afirmou.

No Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fachin também apresentou uma proposta para prevenir conflitos de interesse na magistratura. O texto prevê regras para participação de magistrados em eventos, recebimento de presentes, atividades privadas e identificação de relações familiares que possam comprometer a isenção.

Foi aberto prazo de 60 dias para que os tribunais apresentem sugestões antes da votação do projeto pelo plenário do CNJ. Caso aprovadas, as regras valerão para magistrados de todo o país, incluindo de tribunais superiores. O STF, porém, não está submetido ao CNJ.