Odebrecht muda depoimento e amplia cerco a Lula

Fonte: revista ISTOÉ.
Por Eduardo Militão, 06-06-2017

 Arrasou! em Angola...  Lula faz palestra em Angola bancada pela Odebrecht em 2014 (Crédito: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)

Executivos da empreiteira Odebrecht prestaram novos depoimentos, após seus acordos de delação premiada, a investigadores da Operação Janus no mês de maio e abril, o que pode ampliar o foco sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu “sobrinho” Taiguara Rodrigues Santos. Segundo ISTOÉ apurou, o patriarca da família, Emílio Odebrecht, foi confrontado com emails de seus subordinados e mudou versão que ele próprio fizera à Procuradoria Geral da República: agora, ele diz que Taiguara fez serviços ruins e imprestáveis para a empresa – o que, para o Ministério Público, significa que serviram apenas para mascarar propinas para Lula. O tio, o sobrinho e os funcionários da empreiteira, incluindo Marcelo Odebrecht, já respondem a ação penal na 10ª Vara Federal de Curitiba.

Emílio disse que, em uma das palestras bancadas pela empresa para Lula falar em Angola, ele apresentou Taiguara a um subordinado da empresa como fornecedor da empreiteira. Em 2011 e 2015, o ex-presidente fez duas palestras no país africano onde a construtora tem negócios bilionários financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Odebrecht repassou R$ 20 milhões à empresa de Taiguara, a Exergia. Segundo o Ministério Público, essa foi a forma de a empresa pagar corrupção ao ex-presidente.

Na segunda palestra, em 2014, também bancada pela Odebrecht, há fotos e vídeos de Lula e Emílio. O computador de Taiguara apreendido pela Polícia Federal mostra ainda fotos do petista e do sobrinho no país africano. Todos já foram denunciados criminalmente na 10ª Vara Federal de Brasília na Operação Janus, uma das mais documentadas acusações contra o petista feita ainda no ano passado. Mas advogados das defesas pediram ao juiz Vallisney Oliveira para que as delações da Odebrecht fossem acrescentadas ao caso.

Semanas depois do pedido dos advogados – coincidência ou não – novos depoimentos foram prestados por executivos da empreiteira em abril e maio em Brasília, incluindo Emílio e Alexandrino Alencar. Eles indicam que o sobrinho de Lula fez um trabalho ruim e mal feito, apurou ISTOÉ após ouvir seis fontes ligadas ao caso. Num caso específico, sequer serviço prestou, de acordo com as fontes ouvidas. Eles afirmaram ainda a autoridades foi Lula quem pediu para contratar Taiguara e que, se ele não fosse parente do petista, jamais conseguiria o trabalho, para o qual recebeu os US$ 20 milhões por meio da empresa Exergia.

Hidrelétrica

Os novos depoimentos dos delatores são importantes por três motivos. Primeiro, fecham o cerco sobre Lula e Taiguara em mais uma ação penal que ele responde, esclarecendo ainda mais detalhes sobre um negócio no exterior. A Odebrecht fazia obras na usina hidrelétrica de Laúca, em Angola, empreendimento que contou com empréstimo de R$ 2 bilhões do BNDES. As duas palestras de Lula, custaram US$ 100 mil e US$ 479 mil, respectivamente. Para o Ministério Público, o petista fazia lobby no banco e no país estrangeiro em favor da empreiteira, o que é negado por Lula.

Segundo, porque mostram como Emílio Odebrecht mudou seu depoimento prestado em delação premiada à Procuradoria Geral da República na Operação Lava Jato. Primeiro, ele disse aos investigadores que, possivelmente, o serviço de Taiguara tinha sido útil. “A oportunidade pode e deve ser dada, mas ele só continuará (…) se efetivamente tiver condições de fazer com qualidade e competitividade”, declarou o patriarca à PGR. Ao depor novamente para investigadores da Operação Janus, Emílio foi confrontado com emails da empresa em que há reclamações da qualidade do serviço do sobrinho – contratado entre 2011 e 2015 para consultorias, projetos sondagens, perfurações e serviços de topografia. Aí, mudou a versão “suave” do que dissera antes.

Em terceiro lugar, a importância dos depoimentos é que eles reconfiguram o quadro de denunciados na ação penal e garantem a punição baixa para membros grupo Odebrecht, acusados de corrupção ativa, efeito colateral negativo do acordo de delação premiada fechado com a Lava Jato. Pelos novos depoimentos, ficou maior a participação de Emílio e Alexandrino no esquema e praticamente descartada a atuação de Marcelo Odebrecht, preso em Curitiba. Além disso, muitos dos diretores da empresa denunciados pela Procuradoria sequer fizeram parte dos 77 funcionários e acionistas arrolados para confessar crimes na delação para auxiliar nas investigações. “Espero a exclusão de meu cliente agora”, diz um advogado que prefere o anonimato. “Se não está na lista [de delatores], é porque se sabe inocente”, afirma Antônio Pitombo, advogado de outro ex-funcionário da empreiteira na ação penal.

Sem explicação

ISTOÉ questionou a defesa de Lula se houve reunião com Taiguara e Emílio em 2011 ou 2014 e qual o tema da conversa, mas não obteve esclarecimentos. O petista disse ao Ministério Público e à PF que “nunca fez lobby” em favor da Odebrecht no BNDES. Afirmou ainda que “nunca apresentou Taiguara” a empresários e que “não chegou a tratar” com ele sobre “relações comerciais”. O Ministério Público Federal não quis comentar o assunto, mas disse apenas que executivos da construtora estão sendo ouvidos e que estuda reavaliar a denúncia criminal já apresentada.

A Odebrecht não comentou o tema. Sua assessoria disse apenas que a empresa colabora com as apurações e que “entende que é de responsabilidade da Justiça a avaliação de relatos específicos feitos pelos seus executivos e ex-executivos”. A construtora destacou que “já reconheceu os seus erros, pediu desculpas públicas, assinou um acordo de leniência com as autoridades brasileiras, da Suíça, República Dominicana e com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, e está comprometida a combater e não tolerar a corrupção em quaisquer de suas formas”. Advogados dos demais denunciados não foram localizados ou preferiram não comentar  caso.

Os denunciados

Os acusados na Operação Janus têm negados as imputações criminais

– Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República. Acusações: organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência, corrupção passiva.

– Marcelo Bahia Odebrecht, presidente afastado do grupo Odebrecht. Preso em Curitiba. Acusações: organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa.

– Taiguara Rodrigues dos Santos, dono da Exergia Brasil e “sobrinho” de Lula. Acusação: organização criminosa, lavagem de dinheiro.

– José Emmanuel Camano, sócio de Taiguara na Exergia Brasil. Acusações: organização criminosa, lavagem de dinheiro

– José Mário de Madureira Correia, português representante da Exergia Portugal. Acusação: lavagem

– Diretores de contrato da Odebrecht Pedro Henrique Schettino, Maurizio Ponde Bastianelli, Javier Chuman Rojas, Marcus Fábio Souza Azeredo, Eduardo de Athayde Badin e Gustavo Teixeira Belitardo. Acusação: lavagem

Coisas da República

A mais antiga ação judicial do Brasil --  por José Luiz Lira (*)

Na foto, o “Paço Isabel” (hoje denominado “Palácio Guanabara”) construído com recursos particulares do casal Conde D’Eu–Princesa Isabel, a Redentora. O imóvel foi ocupado por tropas militares (no governo Floriano Peixoto) na noite do dia 23 de maio de 1894, quase cinco anos depois do golpe de estado que instaurou a República no Brasil. Os legítimos donos nunca receberam do Estado brasileiro nenhuma indenização.

   Lendo postagem da Dra. Juliana Bragança, juíza de Guaraciaba do Norte, em rede social, na qual ela cita o belo texto “A arte de ser juiz”, arte que, por sinal, ela desempenha com maestria; lembrei-me da dita mais antiga ação jurídica do Brasil.

   Há mais de dois anos, com o título “120 anos nos labirintos da Justiça”, a revista Época publicou matéria sobre a desapropriação do Palácio Isabel, da princesa Isabel, hoje a sede do governo do Rio de Janeiro, cuja propriedade é tema de litígio sem fim que se arrasta no Judiciário desde 1895.

   O processo acumula mais de mil páginas nos tribunais superiores. Segunda a reportagem, “entre pastas verde e rosa, na prateleira metálica branca de número 65, repousa um processo. Entre outros 708 da 1ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, o processo espera, letárgico, uma decisão de instâncias superiores. Seu primeiro documento está a ponto de esfarelar. A página amarela – papiro tem manchas de gotas, de muito manuseio. As bordas estão remendadas com três tipos de durex. Da margem externa, falta um pedaço. O cheiro é acre. Escrita à mão, com uma caligrafia tombada para a direita, esparramada pelas linhas, a peça é a autuação que deu início a uma ‘acção ordinária’. O Conde e a Condessa d’Eu (Princesa Isabel) são os autores; a União, a autuada. O escrivão inaugura assim o processo: ‘Aos vinte e cinco de setembro de mil oitocentos e noventa e cinco...”.

   O Dr. Alberto de Orleans e Bragança, advogado e professor de Direito, príncipe, embora tenha renunciado seus direitos sucessórios ao trono brasileiro, “diz que a propriedade foi invadida e tomada à força por tropas militares, que expulsaram os empregados. A família estava no exílio na Europa. Tomaram uma propriedade de maneira ilegal, violenta, e isso nunca foi resolvido nos tribunais. A família não depende disso, mas se a ação está aberta tem que ser julgada”.

   A tomada oficial do imóvel se deu por tropas militares, na noite do dia 23 de maio de 1894, quase cinco anos depois do golpe de estado que instaurou a República no Brasil, invasão ocorrida durante o governo de Floriano Peixoto. Estranha-se, porque o imóvel foi construído com recursos do casal d’Eu e se fora confiscado pela República naquele fatídico 1889 porque se esperou tanto para apossar-se?

   Considerando a dificuldade de comunicação entre o Brasil e a França, onde vivia Dona Isabel do Brasil, ela e o marido, o Conde d’Eu, ingressaram com ação para reaver o bem, em 24 de setembro de 1894. Eles faleceram e pendenga judicial ficou. A Princesa, em vida, não pode retornar ao Brasil; o Conde veio ao Brasil, em 1921, quando da repatriação dos restos mortais de D. Pedro II e D. Teresa Cristina, falecidos no exílio. Ele acabou falecendo um depois na viagem que empreendia ao Brasil para a celebração do 1º centenário da Independência do Brasil. A Princesa, a exemplo dos pais, morreu sem novamente pisar o solo Pátrio.

   As decisões tomadas no processo, a 1ª em 1897 e uma das últimas, em 1996, foram a favor do Governo que se apropriou de bem que não era seu. A essa ação foi apensa outra, em 1955, impetrada por Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, que se tivesse chegado ao trono seria Dom Pedro III, na qual que pedia a posse do palácio ou indenização.

   Como se costuma dizer, aguardemos as cenas do próximo capítulo desse processo que se constitui a maior novela desta República cada vez mais privada e loteada nos meandros de Brasília.

Na foto, a Princesa Isabel e seu marido, o Conde D’Eu, quando ainda viviam no Brasil, antes do exílio forçado (na França) pelas novas autoridades republicanas..

(*) José Luís Lira é advogado. Coordenador do curso de Direito da Universidade Vale do Acaraú–UVA, de Sobral (CE). Doutor em Direito e Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Lomas de Zamora (Argentina) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade Federal de Messina (Itália). Jornalista profissional. Pertence a diversas entidades científicas e culturais brasileiras, sendo, também, autor de diversos livros.

(Artigo publicado originalmente no jornal “Correio da Semana”, de Sobral. Reproduzido neste blog após autorização concedida pelo autor).

No TSE, o tucanato finge que Temer não existe - Por Josias de Souza.

Autor das ações que resultaram no processo contra a chapa Dilma-Temer, o PSDB foi representado na reabertura do julgamento por dois advogados: José Eduardo Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira. Dividiram ao meio os 15 minutos destinados à acusação. Revelaram-se capazes de quase tudo, menos de citar o nome de Michel Temer, cujo mandato está, em tese, sob risco.

Relator do processo, o ministro Herman Benjamin ajudou a explicar por que a acusação do tucanato perdeu o nexo e passou a fingir que Temer não existe. O ministro explicou que a cena política mudou profundamente desde que o PSDB moveu quatro ações para tentar impugnar a chapa eleita em 2014.

“De lá até agora, mudou-se por impeachment parlamentar o presidente da República”, disse Benjamin, evocando a deposição de Dilma Rousseff. “Além disso, o partido que iniciou os processos (PSDB) virou o principal parceiro da coalizão de sustentação do novo presidente (Temer), que continua réu nas quatro ações”, unificadas pelo TSE num único processo.

José Eduardo Alckmin, o primeiro advogado a falar pelo PSDB, disse ser “indubitável” que os “ilícitos” cometidos pelo comitê vencedor “configuram o abuso do poder econômico, abuso do poder político e também a falta de observância das regras de arrecadação e despesas das campanhas eleitorias.” Para ele, ficou provado que Dilma sabia das ilegalidades. O doutor não disse palavra sobre a hipótese de cassação do mandato de Temer.

Flávio Pereira ecoou o colega: “Nossos adversários disseram que estaríamos iniciando um terceiro turno, desfazendo da ação do PSDB como se ela nascesse natimorta. O tempo passou. As provas vieram sendo coligidas, os fatos foram surgindo. E o que é inquestionável, hoje, é que a eleição de Dilma Rousseff como presidente se deu de modo abusivo.” De novo, nada sobre Temer, o número 2 da chapa.

A plateia do TSE estava apinhada de estudantes de Direito. Dirigindo-se à rapaziada, Herman Benjamin recomendou que não cometessem o equívoco de imaginar “que todos os malfeitos éticos e eleitorais” se esgotam no PT e no PMDB, os dois maiores partidos da coligação de Dilma. O relator do processo insinuou que o PSDB e seu presidente, Aécio Neves, só não estão no caldeirão da Justiça Eleitoral porque a lei não permite incluir os acusadores no processo em que figuram como autores.

“Importante esclarecer, de início, que o foco dos presentes autos se concentra na coligação ‘Com a Força do Povo’ (de Dilma) simplesmente por uma questão formal”, disse Benjamin. “Movida a ação por uma coligação ou partido, não pode no curso da instrução incluir ilícitos praticados pelos autores ou por outros partidos que tenham participado do pleito.”

O ministro chegou a sugerir mudança na legislação — uma “alteração legislativa” que permita o processamento de acusadores que se revelarem suspeitos no curso da investigação. “O objetivo maior das ações eleitorais, além de punir candidatos vencedores, vem a ser garantir a normalidade das eleições como um todo, contra a influência do poder político ou econômico.” Benjamin lembrou que delatores ouvidos no processo disseram que o caixa dois e a corrupção são práticas antigas e generalizadas.   

Ciro foge de novo da audiência contra jornalista Donizete Arruda por medo da verdade - Ceará News.

O presidenciável Ciro Gomes fugiu nesta terça-feira (6), às 6h, em um voo para Brasília, dando uma desculpa amarela: apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional(PEC) que determina eleições diretas caso o presidente Michel Temer seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE).

Mesmo sabendo da audiência de instrução no processo que move contra o jornalista Donizete Arruda, na 30ª Vara Cível, 

Ciro fugiu evitando ficar frente a frente com quem tem provado sistematicamente que o ex-ministro cearense é um contumaz mentiroso e sua família, como ele próprio já declarou, é uma oligarquia que manda no Ceará há vários anos.

Moro elogia Fachin.

A Gazeta do Povo publicou um artigo de Sérgio Moro intitulado "O legado", em homenagem a Teori Zavascki.

 No artigo, Moro também elogia Edson Fachin.

Leia um trecho:

"19 de janeiro de 2017 foi um dia trágico, não só pela perda humana envolvida na morte de qualquer indivíduo, mas pela perda institucional. O ministro (Teori), em que muitos confiavam pela seriedade, independência e respeito ao devido processo, deixou-nos: uma lacuna trágica ainda pelo momento histórico, vésperas da homologação dos acordos de colaboração de executivos de Odebrecht, o que permitiria estender e aprofundar as investigações até então centradas quase que exclusivamente nos crimes praticados no âmbito da Petrobras.

Pela bondade da Providência, a relatoria desses processos ganhou um substituto à altura: o ministro Edson Fachin. Jurista de qualidade e que já antes demonstrara a principal virtude de um magistrado, a atuação independente. De forma semelhante ao antecessor, vem se destacando pelo atuar sereno, firme e, principalmente, com a independência daqueles que não julgam a corrupção com cores partidárias. É um magistrado que serve ao Direito e não ao poder. Atualmente, não só por sorteio, mas por mérito, é o ministro Edson Fachin quem representa o legado do ministro Teori Zavascki no STF, isso sem embargo da elevada qualidade de outros componentes da corte."

Fortaleza e Ceará lideram Índice de Homicídios na Adolescência.

O professor Inácio Cano, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, divulgou, nesta segunda-feira, na Assembleia Legislativa, que Fortaleza se mantém como a capital com o maior número de adolescentes de 12 a 18 anos que devem morrer até 2021. O Ceará, que antes estava em terceiro lugar no ranking, agora fica em primeiro também.

O evento, no qual também foi lançada a cartilha “Trajetórias Interrompidas”, é uma iniciativa do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência e recebeu representantes do Unicef nacional e da área federal dos Direitos Humanos.

Dados da apresentação do IHA

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) representa o número de adolescentes que morrem por causa dos homicídios antes de completar os 19 anos, para cada grupo de 1.000 adolescentes de 12 anos.

IHA para o conjunto das populações de municípios de mais de 100.000 hab. no Brasil: 3,65 para cada grupo de 1.000 adolescentes entre 12 e 18 anos.

Se as condições não mudarem, estima-se que 43.000 adolescentes serão vítimas de homicídio nos municípios de mais de 100.000 habitantes do Brasil entre 2015 e 2021.

Dos nove estados com maior IHA, oito são do Nordeste. Apenas Pernambuco está de fora da lista.

Estudos

O Índice de Homicídios na Adolescência (IHA) é uma iniciativa do Unicef e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) em parceria com o Observatório de Favelas e o Laboratório de Análise da Violência da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (LAV-UERJ) que mapeia desde 2007 a mortalidade por homicídio na adolescência, na faixa dos 12 aos 18 anos. Conforme o último estudo do IHA, o índice de mortes de jovens dessa faixa etária na capital cearense saltou, de 2005 a 2012, de 2,35 para 9,92 a cada mil adolescentes.

Norte: 3,3

Nordeste: 6,5

Sudeste: 2,8

Sul: 2,3

Centro Oeste: 3,9

Ceará: 8,71

Fortaleza: 10,94

Emílio Odebrecht e ex-deputado depõem a Moro em ação sobre Lula.

Processo apura suposto recebimento de vantagens indevidas da Odebrecht para a compra de um terreno e um apartamento em São Bernard do Campo

Nesta segunda-feira, o juiz Sergio Moro dará prosseguimento à oitiva de testemunhas em outro dos processos em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é réu na Justiça Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Desta vez, falarão, em juízo às 14h, o empresário Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração do Grupo Odebrecht, e o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE).

O processo, que não tem relação com a ação do tríplex do Guarujá (SP), trata sobre a acusação de que o ex-presidente teria recebido vantagens indevidas da Odebrecht na aquisição de um terreno, que seria utilizado como nova sede do Instituto Lula, e de um segundo apartamento no mesmo prédio em que o petista mora, em São Bernardo do Campo (SP). Este imóvel, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), teria a finalidade de abrigar os policiais federais que fazem a segurança permanente de Lula.

Emílio Odebrecht é considerado um personagem-chave em processos que envolvam o ex-presidente, uma vez que era o nome mais próximo ao petista dentro do grupo empresarial. Incluído no acordo de colaboração da Odebrecht, Emílio é obrigado a comparecer à Justiça, para prestar esclarecimentos, quantas vezes forem necessárias.

O depoimento desta segunda, no entanto, ocorre como testemunha de defesa do filho, Marcelo Odebrecht. Emílio Odebrecht chegou a pedir para que seu depoimento fosse adiado em uma semana e acontecesse, por meio de videoconferência em São Paulo, apenas no dia 12. Substituta eventual de Sergio Moro, a juíza Gabriela Hardt recusou o pedido e determinou que permanecesse o agendamento original.

TSE decide nesta semana que tribunal quer ser - Por Josias de Souza.

O Tribunal Superior Eleitoral retomará nesta terça-feira (6) o julgamento sobre as irregularidades na campanha da chapa Dilma-Temer.

Há no processo uma montanha de evidências de que o comitê vitorioso na disputa presidencial de 2014 utilizou verba roubada da Petrobras para se financiar.

A despeito disso, o TSE flerta com a possibilidade de instalar no seu plenário um forno de assar pizzas.

Neste julgamento, o TSE não decidirá apenas contra ou a favor de Temer e Dilma. Decidirá que tribunal deseja ser perante a história.

Mesmo se condenado pelo TSE, Temer pode adiar saída da Presidência - Por Renan Ramalho.

Lei permite que punição se limite à inegibilidade; recursos ao Tribunal Superior Eleitoral ou ao Supremo Tribunal Federal podem prolongar permanência no cargo.

Chapa Dilma-Temer terá julgamento retomado a partir de 6 de junho no TSE. Mesmo se condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento que será retomado na próxima terça-feira (6), o presidente Michel Temer tem a possibilidade de prolongar a permanência no cargo por meio dos recursos judiciais disponíveis.

Usualmente, a punição nesse tipo de ação é a perda do mandato e o impedimento de se candidatar pelos oito anos seguintes à eleição questionada.

Advogados e juristas consultados pelo G1, no entanto, apontaram várias formas de se contestar uma eventual condenação e com isso ao menos adiar, provisoriamente, a eventual saída do cargo.

Apresentada em 2014 pelo PSDB, a ação aponta abuso de poder político e econômico na disputa que elegeu a ex-presidente Dilma Rousseff e Temer como vice.

A principal acusação é a de que a campanha foi abastecida com propina de empreiteiras contratadas pela Petrobras.

A defesa de Temer argumenta que ele não pode ser punido porque não era responsável pela captação de recursos da campanha, função exercida à época pelo atual prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT).

Para reforçar essa tese, informou que o PMDB abriu uma conta separada para receitas e despesas exclusivas de sua candidatura à vice-presidência.

A expectativa dos advogados de defesa é que a conduta de Temer seja separada da conduta da ex-presidente Dilma Rousseff.

Mas, mesmo se Temer também for considerado culpado, a defesa terá algumas opções para evitar que ele deixe a cadeira de presidente.

Punição somente com a inegibilidade. Uma primeira hipótese de manutenção do mandato, em caso de condenação, é a punição somente com a inegibilidade.

A lei eleitoral prevê que a cassação do diploma só é aplicada se o candidato for “diretamente beneficiado pela interferência do poder econômico ou pelo desvio ou abuso do poder de autoridade”.

Em suas alegações finais, última manifestação da defesa no caso, os advogados de Temer insistiram em que ele não interferiu na captação de recursos ilegais e que, por isso, sua conduta deve ser separada da atribuída a Dilma.

Monarquia o regime suprapartidário

Em seu livro, “Le temps de ma Mère” (traduzido no Brasil como “Minha Mãe, a Princesa Imperial Viúva”), a Princesa Dona Pia Maria de Orleans e Bragança conta que seu irmão mais velho, o Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança, Chefe da Casa Imperial do Brasil de 1921 a 1981, “tinha o dom de cativar os corações”.

Em certa ocasião, durante a Segunda Guerra Mundial, enquanto a Família Imperial Brasileira ainda estava exilada na França, Sua Alteza relata que o Príncipe Dom Pedro Henrique foi procurado por alguns soldados, para lhe pedir que colaborasse com uma festinha que pretendiam organizar em seu quartel, mas já chegaram dizendo: “Sem dúvida, não vamos conseguir nada, já que somos anarquistas...”

No entanto, o então Chefe da Casa Imperial do Brasil se pôs a conversar com os soldados, deixando-lhes fascinados com a sua personalidade. Ao retornarem ao quartel, os soldados comentaram com seus colegas: “E nós, que imaginávamos que os Príncipes fossem orgulhosos e distantes! Esse que encontramos hoje é bem diferente. É gente assim que deveria estar no governo!”

Postagem original: Facebook Pró Monarquia

Janot acelera - POR MERVAL PEREIRA.

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, parece disposto a acelerar os processos que lhe cabem até setembro, quando deixará o cargo. Ontem ele pediu as prisões do senador afastado Aécio Neves e a do ex-deputado Rocha Loures, cada qual sob a guarda de um relator no STF. Janot não poupou acusações, já pedindo a condenação de Aécio Neves por corrupção ativa e obstrução da Justiça. O caso está com o ministro Marco Aurélio Mello, que o levará ao plenário da Primeira Turma do STF.

Já o ex-assessor do Palácio do Planalto e ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, é considerado pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot "verdadeiro longa manus” do presidente Michel Temer, e dificilmente escapará da prisão, pedida novamente, agora que perdeu o mandato, embora seu processo esteja por conexão no Supremo Tribunal Federal junto com o do presidente Temer.

O senador afastado Aécio Neves continua dependendo da autorização do Senado para ser preso, e é provável que por isso não vá para a cadeia. Mas o processo pedido pelo Procurador-Geral deve ser aceito, tornando-o réu. Janot, além da acusação formal sobre o pedido de R$ 2 milhões, acusa Aécio Neves de ter burlado a confiança de seus eleitores, causando danos morais à sociedade.

 Acusado de atuar como executor das ordens do presidente da República, Rocha Loures tem a opção de assumir a culpa no episódio da mala de propina, ou pode negociar uma delação premiada. O presidente Michel Temer diz em entrevista que duvida que seu ex-assessor o denuncie em uma delação premiada, mas o próprio comentário já embute uma admissão de culpa, pois não ocorre ao presidente afirmar que não há nada a denunciar.

 Dito assim, mais parece a segurança de quem acredita na lealdade do amigo, que é “uma pessoa decente” na sua definição. Que não combina com a imagem de Rocha Loures apressado saindo de uma pizzaria com uma mala cheia de dinheiro, que não estava com ele ao chegar.

Não há explicação razoável para aquela mala, pois além do mais o ex-deputado a devolveu com todas as notas dentro, confirmando que a transportara com aquele conteúdo inusitado. Como a numeração das notas estava anotada pela Polícia Federal, é fácil definir que aquele dinheiro era o mesmo da propina. Sem falar que faltavam exatos R$ 35 mil, que ele também devolveu posteriormente, como a confirmar o valor total recebido na pizzaria de R$ 500 mil.

Uma confissão extrajudicial mais forte ainda do que a do presidente Michel Temer que, ao confirmar a conversa com Joesley Batista, para o Procurador-Geral confessou sua culpa. Mais estranha ainda foi a versão do ministro Eliseu Padilha, do Gabinete Civil, que disse que o Palácio do Planalto teve informações de que Rocha Loures foi obrigado a transportar aquela mala cheia de dinheiro para que a Polícia Federal o filmasse.

Como o ex-assessor palaciano ainda está solto, seria fácil a ele denunciar essa suposta armação. Quanto ao ministro Luis Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no Supremo, não restará alternativa a não ser acatar o pedido de prisão, pois já se pronunciou formalmente sobre a questão da primeira vez em que a PGR pediu a prisão do então deputado.

Escreveu então Fachin: “Embora considere, como mencionado, imprescindível a decretação de sua prisão preventiva para a garantia da ordem pública e preservação da instrução criminal, reconheço que o disposto no art. 53, § 2º, da Constituição da República, impõe, ao menos em sede de juízo monocrático, por ora, necessidade de contenção".

Quer dizer, Fachin considerava a prisão de Rocha Loures indispensável, e só não acatou o pedido porque a Constituição não permite a prisão de parlamentar naquela circunstância, embora considerasse que seria possível fazer uma interpretação do texto constitucional que permitisse a prisão. Não quis, no entanto, o ministro Fachin entrar nessa discussão. Agora, que Rocha Loures perdeu o mandato que exercia na qualidade de suplente, não há mais razão política para não acatar o pedido de Rodrigo Janot. Ainda mais que novas informações indicam que o ex-assessor está se comunicando com seus antigos companheiros de governo pelo skipe, para não ser grampeado. Essas conversas podem perfeitamente ser entendidas como obstrução da Justiça.

Mantega decide partir para delação e entregar Dilma - Por DIEGO ESCOSTEGUY

Apontado como operador do caixa dois da ex-presidente e de outros petistas, ex-ministro da Fazenda procura advogado especialista em colaboração e manda recados aos procuradores

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, apontado como principal operador das propinas petistas a partir do governo de Dilma Rousseff, resolveu partir para uma delação premiada. Ofereceu à Lava Jato a ex-presidente Dilma e dezenas de campanhas petistas. As delações de Antonio Palocci e da JBS precipitaram a decisão de Mantega, implicado fortemente nas duas.

Joesley diz que manteve contas no exterior para propina a Lula e Dilma

Mantega já mandou sua oferta inicial aos procuradores. Ainda está fechando com qual advogado tocará a delação. Por isso, as negociações estão no início. Os procuradores ainda não definiram se é o momento de aceitar a delação. Seja como for, esperam muito mais provas do que as já oferecidas por Mantega. Estão interessados em casos novos, especialmente envolvendo crimes no sistema financeiro – objeto da delação de Palocci – com uso de informações privilegiadas da equipe econômica petista.

A pré-delação de Mantega, no entanto, depende do andamento da delação de Palocci. Ambas se completam. Palocci pega Lula; Mantega pega Dilma. Os dois foram, em tempos diferentes, os principais operadores das grandes propinas do PT, seja no petrolão, seja no setor financeiro, seja nos bancos públicos.

A delação de Palocci está em estágio avançado; a de Mantega, em pré-negociação. Pode demorar.

Primeiras revelações de Palocci animam investigadores da Lava Jato

Nos últimos meses, Mantega já havia sondado procuradores com a intenção de colaborar. Mas se recusava a entregar fatos relevantes. Limita-se a confessar crimes já descobertos pela Lava Jato. Agora, segundo avaliação de procuradores, sua proposta é séria – ou parece ser, aos olhos dos negociadores.

Palocci pega Lula, Mantega pega Dilma.

Guido Mantega “já mandou sua oferta inicial aos procuradores”, de acordo com a Época.

A delação de Guido Mantega, de acordo com a Época, “depende do andamento da delação de Antonio Palocci. 

Ambas se completam. Palocci pega Lula; Mantega pega Dilma. 

Os dois foram, em tempos diferentes, os principais operadores das grandes propinas do PT, seja no petrolão, seja no setor financeiro, seja nos bancos públicos.

A delação de Palocci está em estágio avançado; a de Mantega, em pré-negociação. "Pode demorar”.