Noticias - O Antagonista.

Senador prepara projeto para acabar com decisões monocráticas no STF.

O senador Oriovisto Guimarães (Podemos) prepara um projeto que pretende acabar com a possibilidade de decisões monocráticas no STF.

“Hoje, com 11 ministros, existem 11 tribunais. As decisões têm que ser tomadas pelo colegiado”, opina ele.

O senador acredita que a mudança, se aprovada pelo parlamento, seria viável se o Supremo se concentrasse em julgar apenas questões constitucionais.

“O problema é que o STF virou uma ‘quarta instância’, tudo chega para eles. Hoje seriam necessários mais de mil ministros.”

Guimarães acrescentou:

“É preciso uma reforma do Judiciário. Da mesma forma que se fala em velha política, podemos falar de uma velha Justiça no nosso país, de ministros com costumes antigos, que não se modernizaram.”

Estado não é obrigado a fornecer remédio sem registro da Anvisa, decide STF.

O Supremo decidiu hoje que o SUS não é obrigado a fornecer, por decisão judicial, medicamentos experimentais e estabeleceu condições bem restritas para entrega daqueles sem registro na Anvisa.

A partir de agora, um juiz só pode determinar a concessão caso a agência demore a analisar o pedido do remédio ainda não aprovado e se já houver um pedido de seu registro no país.

Além disso, o medicamento deve ser registrado em agências internacionais de renome e não existir no Brasil um tratamento terapêutico alternativo.

Todas as ações judiciais nesses casos devem ser ajuizadas contra a União, sob a qual está subordinada a Anvisa.

Éder Mauro vai ao Conselho de Ética contra Maria do Rosário.

O deputado Delegado Éder Mauro, do PSD paraense, anunciou em seu Twitter que vai entrar com representação no Conselho de Ética da Câmara contra a petista Maria do Rosário.

O motivo é a simulação da deputada de que tinha sido agredida por Mauro –quando na verdade ela esbarrou nele, como se pode ver neste vídeo.

“Com o apoio de todos os 37 deputados do meu partido (PSD), decidimos representar contra a deputada Maria do Rosário (PT), por quebra de decoro, no episódio que ela simulou uma agressão de minha parte”, escreveu o deputado.