Após ganharem mais duas medalhas, atletas das Forças Armadas superam a meta

Fonte: Folha de S.Paulo

O programa de incentivo aos atletas das Forças Armadas do Brasil tinha uma meta para os Jogos Olímpicos do Rio: que os atletas militares conseguissem ao menos dez medalhas para o país.

A Olimpíada ainda tem mais três dias de competições, mas o número já foi superado após dois ouros conquistados nesta quinta-feira (18). O número de láureas proveniente de Atletas das Forças Armadas é de 80% do total de medalhas —12 das 15.

O objetivo foi superado depois de uma disputa emocionante na vela. Militares da Marinha, as velejadoras Martine Grael e Kahena Kunze conseguiram ultrapassar as adversárias da Nova Zelândia na reta final da prova e puderam ouvir o hino nacional no lugar mais alto do pódio à beira da Marina da Glória com o gesto da continência.

Na madrugada de quinta para sexta, a dupla do vôlei de praia Bruno e Alison não bateram continência durante o hino, mas ficaram em posição de sentido. Ao fim da execução, porém, fizeram reverência à bandeira do Brasil.

As duas demonstrações de respeito não foram exclusivas das duplas. O atirador Felipe Wu (prata), o judoca Rafael Silva (bronze), os ginasta Arthur Nory (bronze) e Arthur Zanetti (prata), Thiago Braz, do salto com vara (ouro), o boxeador Robson Conceição (ouro) e a dupla do vôlei de praia Ágatha e Bárbara (prata) prestaram continência no pódio. Já as judocas Rafaela Silva, campeã olímpica, e Mayra Aguiar, bronze, e a nadadora Poliana Okimoto (bronze), não.

Senadora Gleisi Hoffmann pode virar ré na Lava Jato nas próximas semanas

Fonte: Estadão

Brasília - O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para ser incluído na pauta de julgamentos o inquérito contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e contra o ex-ministro Paulo Bernardo na Operação Lava Jato. Os cinco ministros que integram a 2ª Turma do Supremo terão que decidir se recebem ou não a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o casal.

Se a acusação for recebida, Gleisi passará a ser ré perante o Supremo e a responder a uma ação penal. Até agora, o Supremo já tornou outros dois parlamentares réus por suposto envolvimento na Lava Jato: o ex-presidente da Câmara e deputado afastado do mandato, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o deputado Nelson Meurer (PP-PR).

A previsão é de que o caso seja discutido a partir da sessão do dia 30 de agosto. A investigação contra Gleisi e seu marido, Paulo Bernardo, foi aberta em março de 2015, na primeira leva de inquéritos enviada por Janot ao Supremo por envolvimento de parlamentares na Lava Jato. Em maio deste ano, após as investigações policiais, o procurador-geral da República ofereceu a denúncia contra o casal.

Gleisi e Paulo Bernardo foram denunciados pela Procuradora Geral da República após a investigação policial concluir que os dois receberam R$ 1 milhão de propina de contratos firmados entre empreiteiras e a Petrobras. O valor teria sido utilizado para custear as despesas de campanha da senadora em 2010. Junto com o casal, foi denunciado o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, de Curitiba.

Sítio é de Lula ou de Bittar?

Responsável por imóveis da família Bittar diz não conhecer sítio de Atibaia

Fonte: O Estado de S.Paulo

Ouvido pela Polícia Federal, em março, Celso Prado declarou trabalhar há 20 anos com Jacó Bittar e que visitas a bens da família não inclui Sítio Santa Bárbara, que está em nome de Fernando Bittar, mas que a Lava Jato diz ser de Lula

Responsável por cuidar das propriedades da família do ex-prefeito de Campinas (SP) Jacó Bittar, Celso Silva Vieira Prado afirmou à Polícia Federal que o Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) – que teria sido comprado em nome do filho Fernando Bittar para uso comum com a família do amigo e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – disse à Polícia Federal que o imóvel não integrava a lista de bens sob seus cuidados.

A Operação Lava Jato considera ter provas para apontar que Lula é o dono do sítio, comprado em 2010, por R$ 1,5 milhão, e reformado em 2011 e em 2014 por duas empreiteiras investigadas por cartel e corrupção na Petrobrás, a OAS e a Odebrecht, e pelo pecuarista José Carlos Bumlai – preso desde 2015. Nesta quarta-feira, 16, ele afirmou à PF que foi a ex-primeira-dama Marisa Letícia que pediu para que ele participasse da reforma.

No dia 4 de março, quando a Lava Jato deflagrou a 24ª fase que teve como alvo Lula e sua família, a Polícia Federal ouvi o depoimento de Celso Prado. Ele estava no Sítio Bela Vista, no município de Manduri (SP), um dos locais de busca e apreensão. O depoimento foi anexado no início do mês ao inquérito que investiga a propriedade e reforma do sítio de Atibaia.

Prado disse trabalhar para a família Bittar há mais de 20 anos, como responsável por cuidar das propriedades do pai e filhos.

“O declarante praticamente toma conta de diversos negócios da família, representando-os junto órgãos públicos empresas privadas”, registro o termo de depoimento de Prado.

“Entre suas funções inclui-se visitas constantes as propriedades da família, dentre as quais este local onde encontra-se sendo ouvido.” Segundo ele, a propriedade em Manduri, que tem 30 alqueires de terra, onde a família cultiva eucaliptos, pertence a Fernando Bittar e sua irmã Priscila.

Sítio de Atibaia. As buscas em Manduri foram realizadas porque Bittar é investigado como suposto “laranja” da família Lula na compra do sítio de Atibaia. No mesmo diz, a propriedade quena Lava Jato diz ser do ex-presidente foi alvo de buscas e no local foram encontrados materiais do casal petista e outros elementos que reforçaram as suspeitas.

Lula será acusado formalmente como um dos “mentores” da sistemática de desvios na Petrobrás. A força-tarefa considera ter elementos de que o ex-presidente teria recebido “benesses das empreiteiras Odebrecht, OAS e outras”, ocultas na compra e reformas do sítio.

 Questionado sobre a propriedade rural de Fernando na cidade de Atibaia, o braço-direto da família Bittar disse nunca ter visitado. “Não conhece pessoalmente sítio registrado em nome de Fernando Bittar, na cidade de Atibaia, não sabendo se realmente sítio de sua propriedade.” Prado declarou que “apesar de visitar rotineiramente as propriedades da família (Bittar), tais visitas não incluem sítio de Atibaia”.

Prado mora em São Vicente (SP), onde diz cuidar “do sr Jacó Bittar”, que está com câncer.

Segundo a defesa de Lula, no caso do sítio, o imóvel foi comprado por Jacó Bittar, registrado em nome do filho e seu sócio, mas tinha como objetivo o convívio de sua família com a do ex-presidente. “Fernando Bittar e Jonas Suassuna custearam, com seu próprio patrimônio, reformas e melhorias no imóvel”, afirmou a defesa de Lula. “”Fernando Bittar e sua família frequentaram o sítio com a mesma intensidade dos membros da família do ex-Presidente Lula, estes últimos na condição de convidados.”

O criminalista José Roberto Batochio ressaltou que o sítio está registrado em nome de Bittar e Suassuna, que já “declararam e apresentaram documentos que comprovariam a propriedade do imóvel e a origem dos recursos para sua compra”. “Quem é dono de um imóvel, é quem consta no cartório de registro de imóveis. Não obstante essa prova material, se quer dizer que o imóvel pertence ao presidente Lula. Seria o mesmo que dizer que a Torre Eiffel pertence a qualquer um de nós.”

Espaço dos leitores

Delírios do fim de uma era -- por Cloder Rivas Martos (*)
O escritor fantasma da carta da presidente afastada esforçou-se muito, mas o texto não convence ninguém. A autoproclamada honestidade de Dilma não resiste à mais elementar análise dos fatos. Não é honesto vender combustível abaixo do custo para ganhar a eleição presidencial. É crime que provocou um rombo de R$ 60 bilhões na Petrobrás. E a cobertura fornecida pela presidente afastada a todos os corruptos no negócio de Pasadena? Dilma promete apoio ao plebiscito. Que raio de apoio é esse? Ela nem consegue andar na rua... A humilde presidente afastada admite que erros foram cometidos. Mas usa a voz passiva e oculta o agente praticante, ela. Mais um delírio de Dilma.

(*) Cloder Rivas Martos - e-mail:closir@ig.com.br

Sem noção do ridículo – por Celso de Carvalho Mello (*)

E pensar que a sra. Dilma, em vários eventos na Europa, nos EUA, no G-20, na ONU, etc., se achava capacitada a ensinar aos governantes como deveriam governar... Justo ela, que não consegue nem sabe dirigir nada que tenha de ser produto de raciocínio; tudo o que fez, até para enganar os mais crédulos, foi obra de João Santana, seu marqueteiro.
Celso de Carvalho Melo – e-mail: celsosaopauloadv@uol.com.br

Apareceu... a “Faixa presidencial” – Marcos Catap (*)

Foi só apertarem um pouco e já encontraram o broche e a faixa presidencial. Se apertarem um pouco mais, não estranhem se encontrarem a Taça Jules Rimet, sumida na década de 70... 

(*) Marcos Catap – e-mail: marcoscatap@uol.com.br

Ninguém te esquece ó Lula – por Júlio Roberto Ayres (*)

O ex-presidente Lula, muito tristonho e indignado, disse que está se sentindo como no filme "Esqueceram de Mim". Se servir de consolo à “alma mais honesta desse país” (sic), não se esqueça, ó Lula,  de que o juiz Sergio Moro não se esqueceu de você. Fique tranquilo e tchau, querido! 

(*) Júlio Roberto Ayres  e-mail: jrobrisola@uol.com.br

A carta da presidente-afastada (por Armando Lopes Rafael)

“Você me pede na carta

Que eu desapareça

Que eu nunca mais te procure

Pra sempre te esqueça

Posso fazer sua vontade

Atender seu pedido

Mas esquecer, é bobagem...

É tempo perdido”

(música de Moacir Franco, “Ainda ontem chorei de saudade”)

Finalmente saiu. O que se esperava fosse uma bomba resultou num traque: ou “peido-de-veia – como se diz no Nordeste. Mas, enfim, foi divulgada a carta de Dilma Rousseff, aos senadores.

Carta repetitiva do vem dizendo sua “tropa de choque” no Senado (as senadoras Fátima Bezerra, Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin e Lindbergh Farias): que Dilma não cometeu crimes (no que contraria ilustres juristas) que o impeachment é golpe! Que o presidente Temer é ilegítimo e outros blábláblá repetidos ad nauseam. Vade retro!

E Dilma encerra a enfadonha carta assim: “Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do povo brasileiro, que me elegeu duas vezes presidenta (sic). Quem deve decidir o futuro do País é o nosso povo. A democracia há de vencer.”

Ora dona Dilma nos poupe! Seu conceito de democracia não é o conceito da maioria do povo brasileiro. Seu passado na guerrilha (com o objetivo de implantar outra ditadura no Brasil) não nos trouxe a democracia. A redemocratização deve-se à luta transparente, sofrida, mas leal, feita por democratas do porte de um Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Miguel Arraes, Teotônio Vilela, e tantos outros que não sujaram suas mãos com sangue de irmãos e proporcionaram o retorno da democracia para a população brasileira. Estes agiram dentro da lei! Estes sim, merecem o respeito dos pósteros.  Estes sim merecem o nosso reconhecimento ad perpetuam rei memoriam.

Quanto à alegada honestidade de dona Dilma é bom lembrar a recente abertura, no Supremo Tribunal Federal, da investigação contra ela e Lula autorizada pelo ministro Teori Zavascki. Ela alega os 110 milhões de eleitores que votaram nas últimas eleições.  Alguém deve lembrar à “gerentona” (ou ex-gerentona) que os 81 senadores e os 513 deputados também foram eleitos para representar esses 110 milhões de brasileiros que não suportam mais a roubalheira, a incompetência e o descalabro nas contas públicas, os quase 40 ministérios, os 10 mil cargos de confiança, etc. etc. que foram a marca registrada do (des) governo da presidente-afastada... 

Enfim, dona Dilma perdeu uma excelente oportunidade de ficar calada. Que ela aguarde o andamento do processo de impeachment e deixe os brasileiros recomporem suas vidas...

Rito final.

Conheça o rito do julgamento final do impeachment. Sessão começará na quinta-feira, 25; Dilma deve ser ouvida na segunda-feira, 29.

BRASÍLIA - O julgamento final do impeachment está marcado para começar na quinta-feira, dia 25. A previsão é que a presidente afastada Dilma Rousseff vá ao Senado apresentar a sua defesa na segunda-feira, dia 29. A oitiva das testemunhas pode se estender durante o fim de semana. Todo o processo será conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski.

Veja o rito completo (as datas podem ser alteradas a depender do ritmo das sessões):

25/08 - quinta-feira.

A sessão está marcada para começar às 9h. Após a verificação do quórum mínimo, o presidente do STF declara o julgamento aberto. Nesta primeira fase, serão apresentadas as questões de ordem. Senadores, acusação e defesa terão 5 minutos para falar. Cabe a Lewandowski decidir sobre os pontos levantados.

Em seguida, haverá a inquirição de testemunhas.

26/08 – sexta-feira

Continua a inquirição de testemunhas. Primeiro, serão ouvidas as duas de acusação. Em seguida, serão ouvidas as seis apresentadas pela defesa. Os 81 senadores poderão se inscrever para questionar as testemunhas. Entre perguntas, respostas, réplicas e tréplicas, cada inquirição poderá levar até 12 minutos.

27 e 28/08 – sábado e domingo

Se a oitiva das testemunhas não terminar na sexta, haverá sessões no fim de semana para concluir essa etapa. 

29/08 - segunda-feira

Dilma está notificada para comparecer ao Senado e apresentar a sua defesa às 9h. Ela terá 30 minutos para falar, mas esse tempo poderá ser prorrogado.

Lewandowski, os 81 senadores, acusação e defesa podem fazer perguntas à petista, que têm o direito de ficar calada. O tempo das perguntas é de cinco minutos.

Encerrada essa etapa, acusação e defesa terão 1h30 cada uma para se manifestar.

30/08 – terça-feira

Cada senador terá 10 minutos para se manifestar na tribuna. Em seguida, o presidente do STF fará um relatório resumido dos argumentos da acusação e da defesa.

Começará, então, o encaminhamento para a votação. Nesta fase, dois senadores favoráveis ao impeachment e dois contrários terão 5 minutos cada um para se manifestar.

Não haverá orientação dos líderes das bancadas para a votação.

Ao votar, os senadores irão responder à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada, a senhora presidente da República, Dilma Vana Rousseff, os crimes da responsabilidade correspondentes à tomada de empréstimos junto a instituição financeira controlada pela União e à abertura de créditos sem autorização do Congresso Nacional, que lhe são imputados e deve ser condenado à perda do seu cargo, ficando, em consequência, inabilitada para o exercício de qualquer função pública pelo prazo de oito anos?”.

A votação será aberta, nominal e realizada através do painel eletrônico.

Para o afastamento definitivo da presidente, são necessários 54 votos.

Resposta de Moro a advogados exibe tempestade judicial que espreita Lula - Por Josias de Souza.

Num despacho de seis folhas, Sérgio Moro esboçou para os advogados de Lula os raios e trovoadas que a força-tarefa de Curitiba fará descer sobre a cabeça do cliente ilustre. Lendo-se o texto do juiz da Lava Jato depreende-se que Lula é tratado pelo Ministério Público Federal como “arquiteto” do esquema criminoso que assaltou a Petrobras e beneficiário do produto do roubo.

Divulgada nesta segunda-feira (16), a manifestação de Moro foi redigida em resposta a três petição da defesa de Lula. Nelas, os advogados do pajé do PT pediam que o juiz se declarasse incompetente para atuar nos inquéritos abertos contra Lula. Alegaram que os fatos sob investigação ocorreram em São Paulo e não têm nada a ver com a Lava Jato. Nessa versão, a competência para julgá-los seria da Justiça Estadual paulista, não de uma vara federal da comarca de Curitiba.

Moro esclareceu que as dúvidas relacionadas ao tríplex do Guarujá, ao sítio de Atibaia, às reformas feitas nas duas propridades e às palestras milionárias de Lula estão, sim, vinculadas ao escândalo da Petrobras. O juiz escorou sua resposta em dados que havia solicitado aos procuradores da Lava Jato.

O magistrado anotou que a linha de investigação seguida pelo Ministério Público Federal “é a de que o ex-presidente teria responsabilidade criminal direta pelo esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que as supostas benesses por ele recebidas —doação simulada de apartamento, benfeitorias no sítio e no apartamento e remuneração extraordinária das palestras— estariam vinculadas a ele, representando vantagem indevida auferida pelo ex-presidente.”

Repetindo: para os procuradores da Lava Jato, a tese do “eu não sabia” é falsa como nota de três reais. Avaliam que Lula é o cérebro da organização criminosa que praticou a roubalheira. Mais: acreditam que ele extraiu do esquema os confortos que o transformaram em protagonista de inquéritos policiais.

Se quiserem, esclareceu Moro, os defensores de Lula podem insistir na tese segundo a qual as suspeitas de ocultação de patrimônio e de recebimento de favores monetários de empreiteiras como a Odebrecht e a OAS não têm nada a ver com a petrogatunagem. Mas terão de aguardar pela apresentação da denúncia da Procuradoria e pela eventual conversão de Lula em réu.

É nessa hora, lecionou Moro, que os advogados poderão questionar a competência do juiz para atuar no caso. São escassas as chances de obterem êxito. Até aqui, informou Moro, a “hipótese investigatória” que envolve Lula no escândalo é suficiente para manter o caso em Curitiba, sob seus cuidados.

Moro recordou que os inquéritos que apuram os crimes imputados a Lula foram remetidos ao Supremo Tribunal Federal quando o personagem foi nomeado chefe da Casa Civil, sob Dilma. Lembrou também que os processos lhe foram devolvidos depois que Lula perdeu o cargo e, com ele, o foro privilegiado do STF.

A devolução dos autos para Curitiba, acredita Moro, indica “o posicionamento daquela Suprema Corte quanto à competência deste Juízo para os crimes investigados e processados no âmbito do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás.”

Quer dizer: Moro não tem a mais remota intenção de abdicar da análise das denúncias que serão formuladas contra Lula. Não abre mão de decidir se o ex-soberano deve ou não sentar-se no banco dos réus. Tampouco cogita passar adiante a tarefa de julgá-lo, sentenciando-o se for o caso.

Moro enfatizou: “Se o Ministério Público Federal trabalha com a hipótese de investigação de que o ex-presidente seria responsável por esses crimes, por deliberadamente ter autorizado que fossem pagas e dividadas propinas em contratos da Petrobrás com agentes da estatal, agentes políticos e partidos políticos, a competência para o processo e julgamento é deste Juízo…”

O magistrado insistiu: “Enfim, a hipótese investigatória […] de que o ex-presidente seria o arquiteto do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás e que, nessa condição, teria recebido, dissimuladamente, vantagem indevida, define a competência deste Juízo…” Como se vê, é grande a tempestade que está prestes a desabar sobre a cabeça de Lula. Confirmando-se a deposição de Dilma, ela entrará na fila.

Forças Armadas salvam participação do Brasil nas Olimpíadas

Fonte: Folha de S.Paulo

Das 11 medalhas conquistadas pelo Brasil até esta terça (16), 9 vieram de atletas patrocinados pelas Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica.
Os nove medalhistas integram o programa de alto rendimento dos ministérios da Defesa e do Esporte, criado em 2008 e que apoia 670 atletas com soldo de R$ 3.200 mensais brutos, além de plano de saúde e odontológico. Somente neste ano, o programa investe R$ 43 milhões.
As exceções entre os medalhistas são o ginasta Diego Hipólito, 30, prata no solo, e o baiano Isaquias Queiroz, 22, prata na canoagem.
O programa foi criado para atrair atletas civis para reforçar os quadros das Forças Armadas durante os Jogos Militares de 2011, no Rio, e continuou neste ciclo olímpico.
Após o início do programa, o Brasil se tornou uma potência nos Jogos Militares. Em 2007, na Índia, havia ganhado três medalhas. Em 2011, liderou o quadro, com 45 medalhas de ouro.
Para receber o apoio, atletas precisam concorrer em editais públicos. Se aprovados, tornam-se militares temporários -terceiro-sargento do Exército, Marinha ou Aeronáutica. Eles passam a receber os benefícios dos militares da ativa.
Além do soldo e dos benefícios, os esportistas têm acesso a instalações militares para treinamentos, o que pode ser vantagem em algumas modalidades, como atletismo e tiro esportivo.

 

Carta de Dilma parece programa de governo que vaga qual alma penada – por Elio Gaspari (*)

Dilma Rousseff leu sua carta ao povo diante de jornalistas, mas não aceitou perguntas. Ela gostaria de ir ao Senado para apresentar a sua defesa, mas não quer perguntas. Foi esse gosto pelo monólogo que a levou ao ponto onde está. Mesmo assim, há monólogos que ilustram. Esse não foi a caso da carta lida nesta terça (16).

Quando a senhora e o PT não sabiam o que fazer, propunham um pacto. Assim foi em 2013, quando os brasileiros foram para rua. Ela ofereceu cinco pactos e mudou de assunto semanas depois. Ontem, novamente, ofereceu um "pacto pela unidade, pelo desenvolvimento e pela justiça". Quando pactos não rendem, surge a carta do plebiscito, e Dilma voltou a tirá-la da manga. Sugeriu a realização de um plebiscito "sobre a realização antecipada de eleições, bem como sobre a reforma política e eleitoral".

A reforma política é necessária e não precisa de plebiscito, mas é o caso de se lembrar que tipo de reforma era defendida pelo seu partido. O PT queria, e quase conseguiu, a instituição do voto de lista. Ela confiscaria o direito do eleitor de votar no candidato de sua escolha. Esse poder iria sobretudo para as direções partidárias. (O PT teve dois ex-presidentes e três ex-tesoureiros encarcerados.)

Dilma e o PT revelaram-se intelectualmente exaustos. Tiveram em Eduardo Cunha um aliado, um cúmplice e, finalmente, um inimigo. Nem ela nem o PT conseguiram dar apoio à Operação Lava Jato. Ambos foram ostensivos críticos do instituto da colaboração premiada. Sem ela, a Lava Jato estaria no ralo.

A um passo das cenas finais de sua carreira política, a presidente diz platitudes como esta: "É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade".

A presidente arruinou a economia do país pulando do galho das "campeãs nacionais" para as "mãos de tesoura" de Joaquim Levy, e dele para o breve mandarinato de Nelson Barbosa. Teve em Michel Temer um parceiro de chapa, um articulador político, e finalmente, um inimigo a quem chama de usurpador.

Num episódio raro, a carta de Dilma se parece mais com o programa de um governo que, tendo existido, deixou de existir, mas persiste, vagando tal qual alma penada.

Sua carta aos senadores poderia ter sido diferente na extensão e no conteúdo. Por decisão dela e de seu bunker do Palácio do Planalto, foi um documento empolado no estilo e catastrófico na essência. Ele não seria capaz de mudar votos no plenário do Senado, que baixará a lâmina sobre seu mandato. Poderia ter motivado pessoas que aceitam parte de seus argumentos contra o processo de impeachment. Se ele não tiver esse efeito, isso refletirá a exaustão política do petismo e do dilmismo (se é que isso existe).

A presidente afastada vive seus últimos dias de poder na redoma do Alvorada, transformado em magnífico calabouço. Lá espera o automóvel que a conduzirá ao aeroporto. Poderia ter sido diferente, se ela e o PT tivessem entendido que estar no poder não significa poder fazer o que se queira. Algum dia essa ficha haverá de cair.

(*) Elio Gaspari é jornalista. Artigo publicado na “Folha de S.Paulo”, 17-08-2016

Senador Aloysio Nunes reage a ataque mentiroso de Lula: “Cafajeste; é o efeito do álcool” Na segunda, Lula acusou o senador de querer mudar a Lei Maria da Penha para reprimir a própria mulher. Atenção! Projeto aumenta a proteção às mulheres - Por Reinaldo Azevedo.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) reagiu com a devida dureza ao ataque absurdo que Lula desferiu contra ele nesta segunda.

No Facebook, escreveu: “Só posso atribuir tamanho despropósito de Lula aos efeitos do álcool, que tendem a exacerbar os traços mais cafajestes do caráter do personagem”.

Nunes recomendou ainda que Lula “cure a carraspana e esfrie a cabeça no seu tríplex no Guarujá ou no seu sítio de Atibaia”.

Para lembrar: o tucano é relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado de um projeto que permite a delegados de polícia estabelecer medidas preventivas de proteção a mulheres agredidas antes mesmo da Justiça. Em 24 horas, deve enviar tais medidas ao juiz para que este as confirme ou as altere.

A proposta, portanto, aumenta a proteção às mulheres. As feministas “feminázis” do PT, no entanto, combatem o texto só porque não teve origem no partido.

Nesta segunda, num ato em suposta homenagem aos dez anos da Lei Maria da Penha, Lula atacou Nunes, sugerindo que este estaria interessado em reprimir a própria mulher. Disse: “O senador Aloysio Nunes, um homem que foi da UNE, que se diz de esquerda, avançado e socialista, é um troglodita. Quer mudar a lei certamente para reprimir a mulher. Ele quer fazer alguma coisa com ela e, por isso, mudou a lei”.

O tucano disse ter se sentido “nauseado” e afirmou que sua mulher também reagiu com indignação. Em conversa com a Folha, disse, no entanto, que não vai processar Lula: “Ele já tem tantos problemas com a Justiça que eu não vou dar mais esse a ele”.

O senador observou o óbvio, como já escrevi nesta manhã aqui no blog: “O projeto aumenta a proteção às mulheres e não tira, como ele falou. Ele é um cafajeste”.

É evidente que Lula não pode sair por aí assacando contra a honra e a reputação alheias com o propósito único de fazer baixa política. Ele certamente nem sabia do que estava falando.

Não que agisse de modo diferente se soubesse. Mas é tanto pior quando a truculência se junta com a ignorância, o que é muito frequente no seu caso.

Quanto às “feminázis”, elas poderiam ao menos dizer o que há de errado com a proposta. Como não conseguem, então preferem a difamação ao debate.

Ainda existem juízes em Berlim -- por Armando Lopes Rafael

Ao ler o magnifico texto escrito e postado por Emerson Monteiro, sob o título em tela, senti vontade de pesquisar o fato por ele mencionado ei-lo abaixo:

Em 1745, o rei Frederico II da Prússia, ao olhar pelas janelas de seu recém-construído palácio de verão, não podia contemplar integralmente a bela paisagem que o cercava. Um moinho velho, de propriedade de seu vizinho, atrapalhava sua visão. Orientado por seus ministros, o rei ordenou: destruam o moinho!

O simples moleiro (dono de moinho) de Sans-soussi não aceitou a ordem do soberano. O rei, com toda a sua autoridade, dirigiu-se ao moleiro: Você sabe quem eu sou? Eu sou o rei e ordenei a destruição do moinho! O moleiro respondeu não pretender demolir o seu moinho, com o que o rei soberano redarguiu: Você não está entendendo: eu sou o rei e poderia, com minha autoridade, confiscar sua fazenda, sem indenização!

Com muita tranquilidade, o moleiro respondeu: Vossa Alteza é que não entendeu: ainda há juízes em Berlim! Moral da história: é importante estimular a consciência cívica e rememorar a biografia desses grandes homens que fizeram a história da humanidade, para que não se percam os poderes de indignação e de ação.

O moleiro não sabia se os juízes de Berlim iriam decidir a seu favor e isso não era o mais importante. O relato serve para não permitir o esquecimento sobre a importância da independência do magistrado - valor dele inseparável. A condição de livre, honesto, independente e obediente sim, mas apenas à lei e à sua própria consciência. Como dizia Cícero em sua antítese: “Devemos ser escravos da lei para poder ser livres”. “O direito é uma proporção real e pessoal, de homem para homem, que, conservada, conserva a sociedade, corrompida, corrompe-a” (Dante Alighieri). Essa história é verdadeira e, em momentos importantes, merece sempre ser lembrada.

O moinho (símbolo de liberdade) ainda impera soberano ao lado do Castelo (Palácio de Sans-soussi, em Potdsdam, cidade a 30 minutos de Berlim)....

PS – Imaginem se o fato se tivesse passado numa República! Não vou descer a tanto de pensar numa república como a Venezuela, Bolívia ou Cuba... Olho internamente, para a nossa República Federativa do Brasil dos últimos anos...

Diferente é a convivência dos poderes numa monarquia constitucional. Foi o que levou o genial Monteiro Lobato a escrever o abaixo, comparando o Brasil Império, sob Dom Pedro II, com a República “proclamada” pelo marechal Deodoro da Fonseca. A conferir.

“O juiz era honesto, se não por injunções da própria consciência, pela presença da Honestidade no trono. O político visava o bem público, se não por determinismo de virtudes pessoais, pela influencia catalítica da virtude imperial. As minorias respiravam, a oposição possibilitava-se: o chefe permanente das oposições estava no trono. A justiça era um fato: havia no trono um juiz supremo e incorruptível. O peculatário, defraudador, o político negocista, o juiz venal, o soldado covarde, o funcionário relapso, o mau cidadão enfim, e mau por força de pendores congeniais, passava, muitas vezes, a vida inteira sem incidir num só deslize. A natureza o propelia ao crime, ao abuso, à extorsão, à violência, à iniquidade – mas sofreava as rédeas aos maus instintos a simples presença da Equidade e da Justiça no trono.
Ignorávamos isso na monarquia.

Foi preciso que viesse a republica, e que alijasse do trono a Força Catalítica para patentear-se bem claro o curioso fenômeno.

A mesma gente, o mesmo juiz, o mesmo político, o mesmo soldado, o mesmo funcionário até 15 de novembro honesto, bem intencionado, bravo e cumpridor dos deveres, percebendo, na ausência do imperial freio, ordem de soltura, desaçamaram a alcateia dos maus instintos mantidos em quarentena. Daí, o contraste dia a dia mais frisante entre a vida nacional sob Pedro II e a vida nacional sob qualquer das boas intenções quadrienais que se revezam na curul republicana.
Pedro II era a luz do baile!"

Coisas (desta) república -- O mistério continua: onde anda a faixa presidencial que sumiu?

Em 2007, o chefe do cerimonial do Palácio do Planalto cobrou agilidade na aquisição da nova faixa dizendo que Lula estava "no aguardo". Em 2015, depois da reeleição, a  presidente surgiu com a  faixa antiga. Onde estaria a faixa nova?

 A última vez que a faixa nova foi vista foi em 2011

Uma reportagem de VEJA publicada na edição que está nas bancas revelou que uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu que, depois de ser comprada por 55.000 reais, a nova faixa presidencial simplesmente desapareceu. Ela está numa lista de cerca de 4.500 objetos extraviados dos órgãos que integram a Presidência da República.

A  aquisição da nova faixa foi feita em 2007, início do segundo mandato do ex-presidente Lula, depois de uma longa negociação entre os órgãos do Planalto. Os memorandos da Presidência mostram que o plano de Lula para aquele ano já era vestir a faixa no feriado do Dia da Independência. O processo de compra, no entanto, atrasou, e levou o chefe do Cerimonial dado palácio, Paulo Oliveira, a cobrar seus colegas. “Permito-me recordar que o senhor presidente da República permanece no aguardo de uma nova faixa presidencial desde o pedido inicial de 23 de novembro de 2003”, escreveu Oliveira ao diretor que era responsável pelo processo de compra.

A partir daí surge o mistério. Com o atraso na aquisição, Lula só usou a nova faixa no feriado do Dia da Independência em 2008  Em 2011, Dilma Rousseff tomou posse com a nova faixa. Em 2015, depois da reeleição, a  presidente surgiu com a  faixa antiga. Onde estaria a faixa nova?

Para aumentar o mistério, hoje o Palácio do Planalto informou que antes de deixar o cargo, em 2010, Lula encomendou uma terceira faixa. Os funcionários já localizaram a faixa antiga, que estaria manchada. Das duas novas, apenas uma foi encontrada.  A faixa comprada por Lula em 2008 sumiu. Onde ela estaria? O enigma continua.

Novas regras - TSE.

Foi dada a largada nesta terça-feira (16) da corrida por votos entre candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano. 

Com o início oficial da campanha nas ruas, candidatos e eleitores passam a ter de cumprir uma série de regras elaboradas pela Justiça Eleitoral para tentar equilibrar a disputa.

O eventual descumprimento de regras vedadas aos candidatos pode levar a punições que variam desde o pagamento de multa até a cassação da candidatura, dependendo da gravidade da infração.

No entanto, não são apenas os candidatos a prefeito e vereador que precisam se manter na linha. A Justiça Eleitoral elaborou uma série de restrições aos eleitores, que vão desde regras para o uso da internet até limites para doações aos candidatos.

A campanha eleitoral nas ruas se estenderá até as 22 horas de 1º de outubro (sábado), véspera do primeiro turno, que ocorrerá no dia 2 (domingo).

Nos municípios onde a eleição for decidida no segundo turno, a campanha irá até 29 de outubro, um dia antes da votação, no dia 30 (domingo).

Um dos principais responsáveis no Ministério Público pela fiscalização do processo eleitoral deste ano, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, ressalta que a contribuição mais importante dos eleitores para manter a lisura dessas eleições é eles não venderem seus votos.

"Se isso vier a ocorrer, e espero que efetivamente essa consciência eleitoral se expanda, acho que haverá um salto de qualidade muito grande em relação aos resultados eleitorais em quaisquer eleições",

Para a advogada Gabriela Rollemberg, especializada em direito eleitoral, as restrições para os candidatos – em boa medida, endurecidas na minirreforma eleitoral aprovada no ano passado – tornarão a disputa mais difícil para os novatos ou aqueles que nunca ocuparam cargos públicos.

“Eles [candidatos] terão muito mais dificuldade de se tornarem conhecidos da população, tendo em vista que os mecanismos de propaganda disponíveis são muito mais restritos. Essa foi a reforma eleitoral da reserva de mercado, porque restringiu muito os meios de propaganda, o tempo de propaganda, o que dificulta para aquelas pessoas que são neófitos", observou a especialista em direito eleitoral.

Veja abaixo um resumo do que podem e não podem fazer candidatos e eleitores na disputa eleitoral deste ano:

Pode o candidato.

Distribuir folhetos, adesivos e impressos, independentemente de autorização, sempre sob responsabilidade do partido, da coligação ou do candidato (o material gráfico deve conter CNPJ ou CPF do responsável pela confecção, quem a contratou e a tiragem);

Usar bandeiras portáteis em vias públicas, desde que não atrapalhem o trânsito de pessoas e veículos;

Colar propaganda eleitoral no para-brisa traseiro do carro em adesivo microperfurado; em outras posições do veículo também permitido usar adesivos, desde que não ultrapassem a dimensão de 50 cm x 40 cm.

Usar alto-falantes, amplificadores, carros de som e minitrios entre 8h e 22h, desde que estejam a, no mínimo, 200 metros de distância de repartições públicas, hospitais, escolas, bibliotecas, igrejas e teatros;

Realizar comícios entre 8h e 24h, inclusive com uso de trios elétricos em local fixo, que poderão tocar somente jingle de campanha e discursos políticos;

Fixar propaganda em papel ou adesivo com tamanho de até meio metro quadrado em bens particulares, desde que com autorização espontânea e gratuita do proprietário;

Pagar por até 10 anúncios em jornal ou revista, em tamanho limitado e em datas diversas, desde que informe, na própria publicidade, o valor pago pela inserção;

Fazer propaganda na internet, desde que gratuita e publicada em site oficial do candidato, do partido ou da coligação hospedados no Brasil ou em blogs e redes sociais;

Enviar mensagens eletrônicas, desde que disponibilizem opção para descadastramento do destinatário, que deverá ser feito em até 48 horas.

Não pode o candidato.

Fixar propaganda em bens públicos, postes, placas de trânsito, outdoors, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, inclusive com pichação, tinta, placas, faixas, cavaletes e bonecos;

Jogar ou autorizar o derrame de propaganda no local de votação ou nas vias próximas, mesmo na véspera da eleição;

Fazer showmício com apresentação de artistas, mesmo sem remuneração; cantores, atores ou apresentadores que forem candidatos não poderão fazer campanha em suas atrações;

Fazer propaganda ou pedir votos por meio de telemarketing;

Confeccionar, utilizar e distribuir camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas, bens ou materiais que proporcionem vantagem ao eleitor;

Pagar por propaganda na internet, inclusive com impulsionamento de publicações em redes sociais ou com anúncios patrocinados nos buscadores;

Publicar propaganda na internet em sites de empresas ou outras pessoas jurídicas, bem como de órgãos públicos, que não estão proibidos de repassar cadastros eletrônicos a candidatos;

Fazer propaganda na internet, atribuindo indevidamente sua autoria a outra pessoa, candidato, partido ou coligação;

Agredir e atacar a honra de candidatos na internet e nas redes sociais, bem como divulgar fatos sabidamente inverídicos sobre adversários;

Veicular propaganda no rádio ou na TV paga e fora do horário gratuito (que ocorre entre 26 de agosto a 29 de setembro), bem como usar a propaganda para promover marca ou produto;

Degradar ou ridicularizar candidatos, usar montagens, trucagens, computação gráfica, desenhos animados e efeitos especiais no rádio e na TV;

Fazer propaganda de guerra, violência, subversão do regime, com preconceitos de raça ou classe, que instigue a desobediência à lei ou que desrespeite símbolos nacionais.

Usar símbolos, frases ou imagens associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou estatal;

Inutilizar, alterar ou perturbar qualquer forma de propaganda devidamente realizada ou impedir propaganda devidamente realizada por outro candidato.

Pode o eleitor.

Participar livremente da campanha eleitoral, respeitando as regras sobre propaganda nas ruas e na internet aplicadas aos candidatos;

Fazer doações para candidatos ou partidos até o limite de 10% da sua renda bruta, por transferência para conta oficial ou cartão de crédito pelo site oficial da campanha;

Ceder uso de bens móveis ou imóveis de sua propriedade, com valor estimado de até R$ 80 mil;

Prestar serviços gratuitamente para a campanha;

Apoiar candidato com gastos de até R$ 1.064,10, com emissão de comprovante da despesa em nome do eleitor (bens e serviços entregues caracterizam doação, limitada a 10% da renda);

No dia da votação, é permitida só manifestação individual e silenciosa da preferência pelo partido ou candidato, com uso somente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos;

Manifestar pensamento, mas sem anonimato, inclusive na internet.

Não pode o eleitor.

Trocar voto por dinheiro, material de construção, cestas básicas, atendimento médico, cirurgia, emprego ou qualquer outro favor ou bem;

Cobrar pela fixação de propaganda em seus bens móveis ou imóveis;

Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou outra pessoa, dinheiro, dádiva ou qualquer vantagem, para obter ou dar voto, conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita;

Sendo servidor público, trabalhar na campanha eleitoral durante o horário de expediente;

Inutilizar, alterar, impedir ou perturbar meio lícito de propaganda eleitoral;

Degradar ou ridicularizar candidato por qualquer meio, ofendendo sua honra.

Fazer boca de urna no dia da eleição, ou seja, divulgar propaganda de partidos ou candidatos com alto-falantes, comícios ou carreatas, por exemplo.