"Dura lex, sed lex"? -- por José Luís Lira (*)

Ao repetir o brocardo romano "Dura Lex, sed Lex" (A Lei é dura, mas, é a Lei), vou dizer também exceto pro "homem" das Alagoas, "Renan...", que, por erro sabe-se lá de que ordem, ocupa uma cadeira no Senado Federal que em outros tempos representava a Casa da Sabedoria, mesmo lembrando que o cavalo Incitatus, de Calígula, foi Senador quando seu dono era Imperador Romano.
Acho que Incitatus respeitava mais as leis que o atual senador Renan.

 (*) José Luís Lira é professor de Direito na Universidade do Vale do Acaraú

Comentário de Armando Lopes Rafael:

Conta a história que o tirano Imperador Romano Calígula incluiu o nome de Incitatus no rol dos senadores de Roma e chegou a cogitar fazer daquele cavalo cônsul.Incitatus (que em latim significa “Impetuoso”) era o cavalo preferido de Calígula, um corrupto administrador do Império Romano que reinou de 37-41 D.C.
O escritor Suetônio, autor de uma biografia sobre Calígula, dá destaque em sua obra ao cavalo Incitatus. Segundo Suetônio existiam cerca de dezoito criados para cuidar de Incitatus. Aquele cavalo era enfeitado com um colar de pedras preciosas, coisa que nem a mulher do ex-governador Sérgio Cabral possui. Consta que Incitatus dormia no meio de mantas de cor púrpura (a cor púrpura era destinada somente aos trajes imperiais, ou seja, era um monopólio real). Foi-lhe também dedicada uma estátua em tamanho real de mármore com um pedestal em marfim. (Fonte: Wikipédia) 

Existe uma afinidade entre a indicação de Incitatus para o Senado de Roma e a forma como os Presidentes da República do Brasil indicam os ministros para o Supremo Tribunal Federal. No Supremo Tribunal Federal existe um ministro que era advogado do PT, fez duas vezes concurso para ser Juiz de Direito em São Paulo e foi reprovado, mas como era amigo do peito de Lula da Silva ganhou a indicação para a Suprema Corte. É mole?

Incitatus era o cavalo preferido do imperador Calígula, e este, para desmoralizar o Senado Romano daquela época (cheio de corruptos e aduladores), nomeou seu quadrúpede preferido para alinhar à estatura dos senadores romanos. Incitatus, o quadrúpede senador do Imperador, não recebia verbas extras e se contentava com feno e alfafa de boa qualidade. Ou seja, custava barato, muito barato, o seu mandato, pois não se envolveu em nenhum recebimento de propinas e saiu da vida pública com a ficha limpa. Teve seus inconvenientes no luxuoso Senador Romano, é verdade. Vez ou outra, vertia uma urina fétida e ácida, e também sujava o ambiente com fezes. Às vezes  relinchava  em hora não apropriada. Tirante isso,  saiu de cena sem deixar nenhum inquérito onde figurasse como réu.

 

Imaculada desde a Concepção -- por Dom Fernando Arêas Rifan (*)

          Amanhã celebraremos a Imaculada Conceição de Nossa Senhora, ou seja, honramos o privilégio singular concedido por Deus à Virgem Maria, escolhida para a Mãe do Filho de Deus encarnado, preservando-a, desde a sua concepção, da herança do pecado original.

          Está aí uma luz dada pela Igreja sobre a vida intrauterina. Vida humana, respeitável, com direitos, querida por Deus, objeto do seu amor, desde o primeiro momento da concepção.

         “Vossos olhos contemplaram-me ainda em embrião” (Sl 139,16): essa é a citação bíblica escolhida por São João Paulo II para falar sobre o crime abominável do aborto: “o aborto provocado é a morte deliberada e direta... de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento... Trata-se de um homicídio... A pessoa eliminada é um ser humano que começa a desabrochar para a vida, isto é, o que de mais inocente, em absoluto, se possa imaginar: nunca poderia ser considerado um agressor, menos ainda um injusto agressor! É frágil, inerme, e numa medida tal que o deixa privado inclusive daquela forma mínima de defesa constituída pela força suplicante dos gemidos e do choro do recém-nascido. Está totalmente entregue à proteção e aos cuidados daquela que o traz no seio... (Evangelium Vitae, 58).

        “Alguns tentam justificar o aborto, defendendo que o fruto da concepção, pelo menos até certo número de dias, não pode ainda ser considerado uma vida humana pessoal. Na realidade, porém, a partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida que não é a do pai nem a da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria. Nunca mais se tornaria humana, se não o fosse já desde então. A essa evidência de sempre a ciência genética moderna fornece preciosas confirmações. Demonstrou que desde o primeiro instante, se encontra fixado o programa daquilo que será este ser vivo: uma pessoa, esta pessoa individual, com as suas notas características já bem determinadas. Desde a fecundação, tem início a aventura de uma vida humana, cujas grandes capacidades, já presentes cada uma delas, apenas exigem tempo para se organizar e se encontrar prontas para agir... O ser humano deve ser respeitado e tratado como uma pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento, lhe devem ser reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e primeiro de todos, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida”  (Evang. Vitae, 60).

        E a ciência moderna confirma essa posição da Igreja.  Dr. Jerôme Lejeune, cientista, professor da Universidade René Descartes, de Paris, e especialista em Genética Fundamental, descobridor da causa da síndrome de Down, em entrevista à VEJA, que lhe perguntou se, para ele, a vida começa a existir no momento da concepção, respondeu: “ Não quero repetir o óbvio. Mas, na verdade, a vida começa na fecundação. Quando os 23 cromossomos masculinos transportados pelo espermatozoide se encontram com os 23 cromossomos da mulher, todos os dados genéticos que definem o novo ser humano já estão presentes. A fecundação é a marco do início da vida. Daí para frente, qualquer método artificial para destruí-la é um assassinato”.

(*) Bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney

                                                                                             

Brasil, mostra tua cara!

O avesso do caos  – por Elias Skaf (*)

O Brasil enfrenta uma das piores crises de sua História, fruto da incompetência da gestão petista, aliada ao roubo monumental dos cofres públicos. O grande problema do País não é a falta de dinheiro, mas de competência e coragem. Competência para saber gerir os recursos públicos, que não são poucos, e coragem para tomar de volta tudo o que foi desviado ao longo dos anos, prender os criminosos e mexer onde deve ser mexido, acabando de vez com as inúmeras mordomias que sangram nosso erário.

Chega desses inúmeros “auxílios” concedidos a um seleto grupo de marajás, espalhados por este Brasil afora, passagens aéreas infindáveis, cartões corporativos e uma porção de outras aberrações. O presidente Michel Temer e o ministro Henrique Meirelles que ajam com coragem. É muito fácil jogar toda a carga e responsabilidade nas costas do trabalhador.

Quero ver ambos enfrentarem os verdadeiros cupins do erário, que estão muito próximos deles. Por exemplo, estão cientes de que um senador, com apenas 180 dias ininterruptos de exercício de atividade parlamentar, já tem direito a aposentadoria integral e vitalícia, além de muitas outras mordomias? Então, de que adianta jogar toda essa reforma da Previdência nas costas do pobre trabalhador, enquanto os marajás de Brasília nadam em dinheiro e em mordomias, zombando de todos nós?

(*) Elias Skaf – e-mail: eskaf@hotmail.com

Acabou-se a “república” – por Mário Barilá Filho (*)

O Brasil acabou, as instituições faliram, a República ruim, acabou o Estado de Direito, vivemos no império do crime. O Senado não vai cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal de afastar Renan Calheiros da presidência da Casa. O STF foi rebaixado a um órgão opinativo, suas decisões não precisam mais serem cumpridas, basta que o réu tenha um opinião divergente e pronto, fica desobrigado de cumprir a decisão daquela que até ontem era a mais alta Corte de Justiça do País. Agora basta aos senadores rebeldes oficializarem sua decisão e o STF se tornará tão irrelevante quanto o Tribunal de Contas da União, órgão que também só emite opiniões e mais nada. 

(*) Mário Barilá Filho – e-mail:  mariobarila@yahoo.com.br

Antes tínhamos o seriado "Coisas da República". Agora é o "Caos da República"

Gilmar diz que liminar sobre Renan é ilegal e pede saída de Marco Aurélio – - por Eliane Cantanhêde (*)

Ministro do STF diz que decisão de colega atropela julgamento e configura crime de responsabilidade 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou duramente o colega Marco Aurélio Mello pela liminar para afastar o senador Renan Calheiros da presidência do Senado. Para Gilmar, Marco Aurélio “tomou uma decisão ilegal” ao atropelar um julgamento em andamento e atingir um outro poder monocraticamente, o que seria inclusive o caso de impeachment. “Ele extravasou o princípio da legalidade. E, quando a gente extravasa a legalidade, a gente leva bofetada”, acrescentou.

“Marco Aurélio fez isso para bater palma para o público. Se isso não é caso de crime de responsabilidade, é o quê?” acusou Gilmar, falando por telefone de Estocolmo, onde está desde esta terça-feira para participar de um encontro de magistrados. Ele chegou a comprar passagem de volta para Brasília em Lisboa, onde fez escala, mas não havia certeza se o julgamento do mérito da liminar seria nesta quarta, em plenário, e ele decidiu prosseguir para a Suécia.

Segundo Gilmar, ex-presidente do Supremo, Marco Aurélio desrespeitou o artigo quinto da lei 9882, pelo qual uma liminar monocrática dessa gravidade só poderia ser dada em razão de urgência  e se houvesse “um fato novo grave” em relação ao julgamento já iniciado – sobre a impossibilidade de Renan ser réu do STF e ao mesmo tempo o atual segundo na linha sucessória da Presidência da República. Esse julgamento foi interrompido em novembro por um pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.

Comparando os casos de Renan e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que foi afastado da presidência e do mandato de deputado por uma liminar do ministro Teori Zavaski, Gilmar disse:  “São situações muito diferentes, porque no caso de Cunha havia o fato novo grave, pois ele usava o mandato, o cargo e a própria Câmara para obstruir a justiça e manipular os outros deputados”. Quanto a Renan, segundo ele, não há indícios nesse sentido.

Para Gilmar, Marco Aurélio “ultrapassou todos os limites, mas não é a primeira vez”. Ele enumerou casos em que o desafeto tomou decisões polêmicas que não tiveram efeito prático, mas deixaram o Supremo em situação constrangedora. Entre elas, lembrou que Marco Aurélio encaminhou para a Câmara até um pedido de impeachment do presidente Michel Temer, “que era completamente fora de propósito, sem base jurídica nenhuma”. Por fim, provocou: “E, depois de fazer essas coisas, ele nem pede desculpas, fica por isso mesmo.”

(*)Eliane Cantanhêde  é jornalista da “Folha de S.Paulo”

A presidência do Senado é só a primeira perda - Por Augusto Nunes.

Ao transformar Renan Calheiros em alvo urgentíssimo, as multidões que se manifestaram neste 4 de dezembro apressaram o começo da queda.

A devolução da presidência do Senado - por exigência do Supremo ou pelo encerramento da gestão limitada a dois anos - será apenas a primeira das duras perdas reservadas a Renan Calheiros. Daqui a algum tempo, ele terá perdido também a liderança da bancada do cangaço, o mandato de senador, a imunidade parlamentar, o foro privilegiado e a liberdade.

Em pânico com a aproximação da Lava Jato, já há algum tempo Renan perdeu o juízo. Só alguém com a cabeça avariada tentaria aprovar em regime de urgência o projeto pró-corrupção parido pela Câmara dos Deputados. Ao transformar o senador alagoano num alvo urgentíssimo, as manifestações deste 4 de dezembro precipitaram o começo da queda.

Renan aprenderá que não há esperança de salvação para um condenado à morte política pelo tribunal das ruas. Será este o destino de Jorge Viana caso o substituto reprise as afrontas à vontade popular protagonizadas pelo titular despejado. Ou Viana pensa mais no Brasil e menos no seu PT, e rejeita o projeto anticorrupção com que todo corrupto sonha, ou não completará o mandato-tampão.

Delinquentes fantasiados de pais da pátria se recusam a entender que, ao revogar a impunidade dos poderosos patifes, a Lava Jato mudou o país. Vai-se enfim descobrindo que o Brasil será o que os brasileiros quiserem.

O Antagonista.

RISCO PT E RISCO RENAN.

A PEC 241 tem de ser aprovada na semana que vem.

Se Jorge Viana aproveitar o afastamento de Renan Calheiros para mudar a pauta do Senado e quebrar o Brasil, o PT vai apanhar novamente nas ruas e nas urnas.

O maior perigo, neste momento, é que Renan Calheiros retome o comando do Senado e saia atirando para todos os lados.

Ele é capaz de tudo.

VIVA RENAN.

A imprensa adora Renan Calheiros.

Os jornais repetem que, sem ele, será mais complicado aprovar medidas fundamentais para a economia.

Da noite para o dia, o principal articulador do golpe contra a Lava Jato se tornou o patrono da estabilidade institucional.

A imprensa adora Renan Calheiros. E detesta a Lava Jato.

MARCO AURÉLIO REAGIU A TOFFOLI E ÀS RUAS..

O Antagonista apurou que a decisão de Marco Aurélio Mello foi precipitada pelo pedido de vista "obstrutivo" de Dias Toffoli, que chegou a acusar o colega de não enviar os autos a seu gabinete - sendo que o processo é digital.

Além disso, Marco Aurélio já estava com o caso entalado na garganta desde que o alvo era Eduardo Cunha. O ministro decidiria pelo afastamento do presidente da Câmara, mas acabou surpreendido com liminar de Teori Zavascki.

Só para lembrar: a ação da Rede tinha como alvo prioritário Cunha, mas perdeu o objeto depois que Zavascki decidiu afastá-lo com base em outra ação.

Recentemente, a ação da Rede - que discute o impedimento de réus na linha sucessória da Presidência da República - recobrou importância com a abertura de ação penal contra Renan.

Marco Aurélio viu seu parecer se aprovado pela maioria do STF, mas o julgamento acabou interrompido com o pedido de vista de Toffoli. Com a liminar, o ministro se vingou.

E, embora negue oficialmente, sua decisão foi também uma resposta ao anseio das ruas pela saída de Renan - demonstrado nas manifestações de ontem em todo o país.

MUNDO COMPLEXO - Por Antônio Gonçalo de Souza

Antonio Gonçalo de Souza é escritor historiador e analista de crédito do BNB em Fortaleza.

O mundo é muito complexo e nunca ideal para o bicho homem. Gosto muito de história e isso me ajuda a tentar compreender a complexidade da terra.  Chego a pensar que o melhor seria se o homem não tivesse alcançado o nível de desenvolvimento que atingiu. Antes, o homem vivia numa sociedade mais igual, sobrevivendo basicamente da caça, da pesca, colheita e mel silvestre. Nesse período tudo era compartilhado.

Com o desenvolvimento,  lentamente o homem começou a criar uma pirâmide social, de princípio, ainda arcaica, mas nunca mais parou. Veio a revolução industrial e, com ela, o abandono lento e gradual da vida rural. Foi a partir daí que teve início o consumismo. Já li muitos artigos de personalidades importantes que são contra o consumo desenfreado de nossa sociedade contemporânea. Particularmente, gostaria que pudéssemos viver sem degradar os recursos naturais do planeta. Mas, infelizmente, esse parece ser um caminho sem volta.

Com o desenvolvimento da medicina preventiva, a expectativa de vida do homem aumentou consideravelmente. E,  com ela, veio o incremento crescente da população no mundo. Daí, vem a perspectiva da impossibilidade de redução do consumismo, pois, hoje somos impelidos a comprar mais e mais para que sejam criados empregos em todos os tipos de atividades. Temos que consumir  para gerar impostos, os quais manterão, bem ou mal, os países.

Entramos na famosa “roda viva”, e essa engrenagem não pode mais parar. Daí, os resultados são previstos: esgotamento de diversos recursos naturais, desequilíbrio atmosférico e, em algum ponto do futuro, o colapso virá com o que alguns religiosos chamam de “o fim do mundo”.

O impressionante de tudo isso é que os autores da bíblia já previam o fenômeno na época em que ela foi escrita. Poderá haver um colapso bem parecido com a previsão dos profetas, uma vez que dispomos agora de artefatos atômicos e capacidade de produzi-los em quantidade suficiente para acabar com a terra, literalmente, com fogo.

Fala-se muito no problema do esgotamento do petróleo como fator de desequilíbrio na convivência entre as nações. Temos também o gravíssimo problema da falta de água, tanto a potável como a destinada à indústria e a produção de alimentos. Mas, se analisarmos melhor os fatos,  veremos que o problema  do sistema político-econômico do mundo será bem menor do que esses que aí falamos, pois, no futuro, mesmo que todos cheguemos a possuir as mesmas condições econômico-financeiras, não adiantará muito, já que, primeiramente, teremos que ter a capacidade de suprir as necessidades básicas das pessoas.

Basta imaginarmos que há 45 anos o Brasil possuía 90 milhões de pessoas e hoje somos 200 milhões de habitantes. Nesse curto período já quase triplicamos nossa população. Mesmo com a taxa de natalidade atual, a perspectiva é que dobraremos novamente a população nos próximos 40 anos. Aí fica difícil acreditar que tudo será mais fácil. A nossa produção agropecuária terá que dobrar, aliás, se pensarmos bem, praticamente tudo terá que ser produzido em dobro.

Diante dos fatos, já é possível antevermos o caos, pois fazendo uma comparação de como eram as cidades do nosso interior nordestino na década de 1970, veremos hoje no que se tornaram aqueles pequenos centros urbanos. Claro que nossas gerações não alcançarão em 100% isso que se prevê agora, mas ainda veremos muitas mudanças. E nossos filhos e netos certamente verão o que muitos nem imaginam. O assunto é polêmico e, diante desse mundo complexo, só nos resta procurar a cada dia ter uma forma de vida menos agressiva em se tratando de consumo. É difícil, sabemos todos. Que Deus nos abençoe.

Cármen Lúcia pede união de juízes em abertura de encontro do Judiciário - Por Renan Ramalho.

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, pediu união aos juízes do país ao abrir nesta segunda-feira (5) o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Brasília. O evento tem como objetivo traçar metas dos tribunais para o ano que vem, principalmente para melhorar o agilidade nas decisões.

“Tenho convicção que será um encontro para a união, porque temos encontros comuns, mas deveres comuns, num momento de extrema dificuldade. Há enorme intolerância com a falta de eficiência do poder público, o que nos leva a pensar em soluções para que a sociedade não desacredite no Estado.

O Estado tem sido nossa única opção. Ou é a democracia ou a guerra. E o papel da Justiça é pacificar”, afirmou Cármen Lúcia.

A fala da ministra ocorre em um momento em que entidades representativas de juízes e do Ministério Público criticam medidas em discussão no Congresso, interpretadas por esses organismos como tentativa de cerceamento o trabalho de magistrados e promotores. Os principais alvo das críticas são o pacote de medidas anticorrupção, proposto pelo Ministério Público e alterado em diversos pontos pela Câmara, e o projeto de lei que pune o abuso de autoridade.

No discurso, Cármen Lúcia disse que a sociedade brasileira passa por um momento de “encruzilhada”. A ministra afirmou que, se deixar de acreditar nas instituições, a sociedade pode optar por uma "vingança".

“Ou a sociedade acredita numa ideia de Justiça que vai ser atendida por uma estrutura estatal e partimos para um marco civilizatório específico, ou a sociedade deixa de acreditar nas instituições e por isso mesmo opta pela vingança”, afirmou.

Medida em tomates, fama de Renan é péssima - Por Josias de Souza

Ocorre com Renan Calheiros um fenômeno muito comum na política: o sujeito acha que é uma coisa e sua reputação indica que ele é outra coisa. Isso ficou muito claro neste domingo, num protesto que fez o asfalto roncar defronte do prédio onde funciona o gabinete de Sergio Moro, em Curitiba.

Havia no local um painel com fotos de políticos —a imagem de Renan, maior e mais vistosa, destacava-se das demais. Havia também uma grande quantidade de tomates. De resto, havia uma multidão àvida por arremessar os tomates na cara dos personagens do cartaz. A catarse foi embalada pelo coro de “Fora, Renan.”

Considerando-se que aquilo que Renan chama de reputação é a soma de todas as tomatadas que o personagem suscita, pode-se dizer que a fama do presidente do Senado é péssima.

"Coisas da República": Ministro do TCU e ex-presidente da Câmara são alvos da Lava Jato

Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), Canoas (RS), Porto Alegre (RS), Campina Grande (PB) e João Pessoa (PB)

O ministro do TCU Vital do Rêgo e o deputado federal Marco Maia (Agência Brasil)
 Fonte: VEJA

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo Filho, ex-senador do PMDB, costuma fazer anotações num papel enquanto fala. Ao final da conversa, ele lança a folha num triturador e descarta os fragmentos numa lata de lixo posicionada embaixo de sua mesa. O intuito desse ritual, segundo pessoas próximas, é um só: evitar que os seus manuscritos caiam nas mãos erradas ou sejam coletados numa eventual operação de busca e apreensão da Polícia Federal. O que Vital mais temia ocorreu na manhã desta segunda-feira: o ministro do TCU e o deputado federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara, acordaram com policiais batendo à sua porta.

Alvos da nova fase da Operação Lava Jato, batizada de Deflexão, Vital e Maia são suspeitos de terem negociado propinas com empreiteiros que estavam na mira da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras, instalada no Congresso em maio de 2014. Naquela época, Vital era o presidente da CPMI, enquanto Maia era o relator, responsável por elaborar um relatório final sobre os trabalhos dos parlamentares. De acordo com documento da Procuradoria-Geral da República, obtido por VEJA, a busca e apreensão deflagrada nesta manhã tem como objetivo “coletar elementos probatórios comprobatórios da obstrução dos trabalhos da CPMI da Petrobras, mediante favorecimento de empresários que deixariam de ser convocados a depor”.

As investigações desse caso começaram quando o ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral, revelou, em sua colaboração premiada, que a CPMI da Petrobras foi utilizada para fazer negociatas. O relato do ex-parlamentar petista foi confirmado por outros delatores, como os lobistas Júlio Camargo e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto e executivos das empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez, além de depoimentos de dirigentes da construtora Engevix.

“No curso da investigação, foram colhidos elementos indicativos da atuação direta do presidente da CPMI da Petrobras, o então senador da República Vital do Rêgo, na obstrução dos trabalhos da Comissão em benefícios de empreiteiros potencialmente investigados”, diz a Procuradoria-Geral da República.

Segundo investigadores da Lava Jato, há indícios de que Vital tenha solicitado a empreiteiros 5 milhões de reais para a sua campanha ao governo da Paraíba. A metade desse valor foi doada pela construtora OAS ao PMDB nacional, partido ao qual o ministro do TCU é filiado. A outra parte foi repassada por meio de caixa 2, numa transferência feita pela empreiteira à empresa Construtora Planíce, que também é alvo de busca e apreensão.

Já o deputado federal Marco Maia é suspeito de ter recebido 200 000 reais em propina em espécie. O dinheiro teria sido entregue por Júlio Camargo a um operador do ex-presidente da Câmara. O lobista disse que os recursos foram entregues a uma pessoa chamada Evandro. Depois, retificou o seu depoimento e afirmou que as quatro parcelas de 50 000 reais destinadas ao petista foram recebidas por Luiz Gerber, que também é alvo da operação deflagrada nesta manhã. O gerente de relações institucionais da Camargo Corrêa, Gustavo da Costa Marques, confirmou à PF a identidade do emissário de Marco Maia, responsável por negociar pagamento de caixa 2. Luiz Gerber é pai do advogado Daniel Gerber, que defende o ex-presidente da Câmara.

Um desfecho imprevisível para a crise brasileira -- Por José Carlos Sepulveda da Fonseca

"Convém insistir em que o divórcio entre o País legal e o País real será inevitável. Criar-se-á então uma daquelas situações históricas dramáticas, nas quais a massa da Nação sai de dentro do Estado, e o Estado vive (se é que para ele isto é viver) vazio de conteúdo autenticamente nacional."

Nesta 3ª feira, 29 de novembro, a primeira turma do STF, capitaneada pelo Ministro-ativista, Luís Roberto Barroso, de costas voltadas para o País, atropelando as prerrogativas do Legislativo, espezinhando a Constituição, o Código Penal, o Direito Natural e a Moral, em decisão aberrante abriu as portas para a matança de inocentes até aos três meses.

Nesta 3ª feira, 29 de novembro, ainda sob o trauma do acidente aéreo com a equipe de futebol da Chapecoense, boa parte da Câmara dos Deputados, após as falsas promessas feitas na coletiva de Domingo pelo presidente Michel Temer, por Renan Calheiros e por Rodrigo Maia, aprovou na calada da noite as tramóias, já apelidadas de AI-5 da corrupção, que visam proteger os destroços da máquina lulo-petista, seu comandante e a banda podre do mundo político que se prostitui nesse esquema de poder.

Nesta 3ª feira, 29 de novembro, as tropas de choque do lulo-petismo (UNE, MST, etc.), travestidos de “estudantes”, em ações premeditadas e sob o anonimato das máscaras, espalharam o terror em Brasília, invadindo e depredando prédios públicos, jogando coquetéis Molotov na polícia, virando e queimando automóveis, com o apoio explícito de deputados e senadores da esquerda. Ao analisar este cenário caótico, lembrei-me de uma previsão e de uma advertência, feita há três décadas.

Como uma antevisão invejável, Plinio Corrêa de Oliveira, em seu livro “Projeto de Constituição angustia o País”, apontava os descaminhos de esquerdização para os quais nos conduzia o Brasil de superfície, o Brasil legal, o Brasil de boa parte do mundo político, do mundo acadêmico, do mundo jornalístico, do mundo eclesiástico; e o profundo desacerto que se gestava deste Brasil de superfície com o Brasil profundo, o Brasil real, majoritário, em ascensão, fiel a si próprio e em legítima continuidade com seu passado.

Os eventos desta 3ª feira, 29 de novembro, com tudo o que anunciam, evocam esta análise que passo a transcrever:

“Convém insistir em que o divórcio entre o País legal e o País real será inevitável. Criar-se-á então uma daquelas situações históricas dramáticas, nas quais a massa da Nação sai de dentro do Estado, e o Estado vive (se é que para ele isto é viver) vazio de conteúdo autenticamente nacional.

Em outros termos, quando as leis fundamentais que modelam as estruturas e regem a vida de um Estado e de uma sociedade, deixam de ter uma sincronia profunda e vital com os ideais, os anelos e os modos de ser da nação, tudo caminha nesta para o imprevisto. Até para a violência, em circunstâncias inopinadas e catastróficas, sempre possíveis em situações de desacordo, de paixão e de confusão.

Para onde caminha assim a nação? Para o imprevisível. Por vezes, para soluções sábias e orgânicas que seus dirigentes não souberam encontrar. Por vezes, para a improvisação, a aventura, quiçá o caos. (…)

É de encontro a todas essas incertezas e riscos que estará exposto a naufragar o Estado brasileiro, desde que a Nação se constitua mansamente, jeitosamente, irremediavelmente à margem de um edifício legal no qual o povo não reconheça qualquer identidade consigo mesmo.

Que será então do Estado? Como um barco fendido, ele se deixará penetrar pelas águas e se fragmentará em destroços. O que possa acontecer com estes é imprevisível”.

O FILHO DO MEDO - Por Percival Puggina.

Percival Puggina.

No último dia 30, naquele horário em que se apagam luzes e televisores e se intensifica a atividade dos cabarés, saqueadores do Brasil transformaram um pacote de medidas contra a corrupção no oposto daquilo para o que foi concebido. Aves de rapina! Fizeram de um colibri algo à sua imagem e semelhança.

É fácil entendê-los. Quatro perguntas ao leitor destas linhas ajudam a esclarecer tudo. Você, leitor, tem medo da Lava Jato, do juiz Sérgio Moro, de passar uma temporada em Curitiba? Você está preocupado com a delação da Odebrecht? Não? Pois é. Eles sim. Eu os vi esganiçados aos microfones naquela sessão da Câmara dos Deputados. Destilavam ódio e vingança. Comportavam-se como membros da Camorra, da Cosa Nostra, da Máfia italiana. Sua conduta e seus discursos faziam lembrar animais encurralados. O pacote pró-corrupção foi um apavorado filho do medo.

Não é diferente a situação no poder vizinho. Mal raiara o sol, na manhã daquele mesmo dia, Renan Calheiros já cobrava a urgente remessa da encomenda para o protocolo do Senado. Queria votar tudo em regime de urgência e agasalhar-se com o mesmo cobertor legislativo. Aprovado em modo simbólico, o pacote só não foi adiante porque alguém cobrou que o voto fosse nominal. Nominal? Imediatamente abaixaram-se os braços e o plenário optou pela rejeição. Ouvido, Renan, o hipócrita, afirmou que a decisão fora muito boa e que a matéria não tinha, realmente, urgência.

Após o impeachment da presidente Dilma, esse foi, certamente, o episódio político de maior consequência para o futuro do Brasil. Ele noticiou à opinião pública dois fatos que, antes, seria impossível conhecer em toda extensão:

A Orcrim, que constitui, no Congresso, verdadeira e atuante Frente Parlamentar do Crime, tem ampla maioria da Câmara dos Deputados, onde aprova o que quer;

Os mesmos deputados, que tanto clamam contra os "vazamentos" de informações que os comprometem, vazaram a si mesmos, tornando conhecido seu desejo pessoal de conter as investigações, atacar os investigadores, acabar com as colaborações premiadas, preservar anéis e dedos. Entregaram-se, todos, ao juízo dos eleitores para o tribunal das urnas de 2018.

Agora podemos dizer a suas excelências que sabemos quem são e estamos vendo o que fazem. Agir assim numa crise como a que enfrentamos? Convenhamos. Depois da crise, vem o caos. E ninguém sabe o que há depois do caos. A Venezuela ainda não nos mostrou. 

Escrevo este artigo durante as manifestações populares deste 4 de dezembro. Enquanto isso, os poderes de Estado, em suas poltronas, assistem a manifestação do Brasil cuja indignação não é postiça nem indigna. Os cidadãos que lotam avenidas e praças em verde e amarelo, falando com seus cartazes e alto-falantes, são, em seu conjunto, a voz do dono. São a manifestação visível e audível da soberania popular.

A Diocese do Crato e seus Bispos - Por Padre Tales Eduardo Santos Figueiredo

Padre Tales.

A Diocese do Crato, situada na atual Região Metropolitana do Ceará, foi instalada em 1914 compreendendo 21 paróquias, tendo depois o seu território decidido para a formação de uma nova Diocese com sede em Iguatu em 02 de Fevereiro de 1962.

Em 2014 a Diocese de Crato atingiu 55 paróquias  para uma população de um milhão de habitantes no seu atual território que envolve 32 municípios do interior do Ceará.

Entre 1914 e 2014 cinco bispos assumiram o governo da Diocese do Crato : Dom Quintino - 1915-1931, Dom Francisco 1931-1959, Dom Vicente 1961-1992, Dom Newton 1993-2001, e, Dom Fernando  desde 2001.