O ministro Luiz Fux, novo presidente do Supremo Tribunal Federal, parece disposto a limpar a reputação do Supremo Tribunal Federal, tisnada com as decisões de alguns ministros em processos da Lava Jato e assemelhados. O primeiro passo foi dado agora há pouco, com a sua proposta de retirar das turmas as ações penais que correm no tribunal.
Seu argumento técnico foi o de que já não há tantos processos criminais que precisem ser divididos entre as duas turmas, para agilizar o seu andamento, e, portanto, eles podem voltar a ser julgados em plenário, como ocorria até 2014. A proposta de Fux foi aprovada pelo plenário da corte, sob resmungo de Gilmar Mendes. Impossível resistir a um argumento técnico desses.
Com isso, Gilmar, Ricardo Lewandowski não terão mais o caminho totalmente desimpedido para continuar no seu progressivo trabalho de destruição da Lava Jato na Segunda Turma trabalho que ganharia um coadjuvante na figura do hoje desembargador Kassio Marques, o indicado de Jair Bolsonaro para ocupar a vaga de Celso Mello.
Ele deverá integrar também a Segunda Turma, caso a indicação resista à revelação pela Crusoé de que o desembargador plagiou um advogado na sua tese de mestrado apresentada numa faculdade de Lisboa. O presidente do STF antecipou-se a esse movimento em favor da impunidade. Ficará mais complicado, a partir de agora, declarar Sergio Moro suspeito e anular as condenações de Lula, sem apelação ao plenário.
Luiz Fux, para usar a expressão usada por mim em artigo para a Crusoé, começa a pôr o pau na mesa (aberto para não assinantes). Além de ser manifestamente a favor da Lava Jato, ele decidiu mostrar quem manda no pedaço. Como presidente do Poder Judiciário, ele foi desrespeitado por Jair Bolsonaro, que em jantar privativo na casa do ministro Gilmar Mendes pediu a bênção do anfitrião e de Dias Toffoli para a indicação de Kassio Marques.
Para completar a lambança, uma vez indicado para a vaga de Celso de Mello, o moço foi comemorar a conquista na casa de Dias Toffoli, juntamente com um advogado habitué do STF, o presidente da República e o presidente do Senado, Davi Acolumbre. Ou seja, a indicação ganhou contornos de conspiração.
Sob a presidência de Dias Toffoli e a curadoria de Gilmar Mendes, o STF se tornou um tribunal eminentemente político, onde dois ou três juízes de uma turma tinham o poder de fulminar operações anticorrupção que levaram anos de trabalho investigativo meticuloso e com sentenças confirmadas em três instâncias.
Resultado: aos olhos de milhões de brasileiros, o que estava valendo no STF era a frase “aos amigos, favores; aos inimigos, a lei”. Tal foi o principal dano à imagem do Supremo, que Fux quer sanar.
É preciso que os cidadãos recuperem a confiança na mais alta instância da Justiça Brasileira — e só ela própria é capaz de fazer com que isso ocorra. Fux tem todos os instrumentos para recolocar o tribunal nos trilhos, ao agir com firmeza e destemor. Se é verdade que um ministro do STF pode tudo, o presidente do Supremo pode tudo e um pouco mais.
Advogados ouvidos por O Antagonista reclamaram da volta do julgamento de inquéritos e ações penais pelo Plenário do Supremo.
ResponderExcluirPara o criminalista José Carlos Cal Garcia, a mudança “pode inviabilizar novamente a competência do Pleno do STF para o exercício de sua função maior, que é o controle de constitucionalidade”. Segundo ele, a retirada dos casos das turmas “causa insegurança jurídica” e “viola a primeira e mais importante garantia, que é a do juiz natural”.
O advogado Edward Rocha de Carvalho concorda. “A alteração regimental a pretexto de retirar a competência da Turma, logo quando a ala lavajatista estava sendo minoritária, soa como violação ao juiz natural, princípio constitucional mais importante do processo penal brasileiro”, disse.
Como publicamos, a mudança foi proposta pelo presidente do STF, Luiz Fux, e terá como efeito esvaziar a frente anti-Lava Jato no tribunal, composta hoje por Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski na Segunda Turma. A mudança também retira de Gilmar, que presidente a Segunda Turma, o poder de pautar o julgamento das denúncias e ações penais.
Um advogado ouvido por O Antagonista sob a condição de não ser identificado reconheceu que a mudança serviu para reduzir a influência da ala garantista do STF nos casos de corrupção.