Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proferiu nova determinação na Corte e minou relatoria do ministro Marco Aurélio.
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, proferiu uma nova determinação na mais alta Corte de Justiça do país, que acabou atrapalhando substancialmente os planos do ministro Marco Aurélio Mello. Vale lembrar que o ministro Marco Aurélio Mello é o relator de um dos casos mais emblemáticos e espinhosos que deverá ser julgado pela Suprema Corte: a manutenção ou não, da possibilidade de prisão em segunda instância, se confirmada condenação para crimes relacionados à Corrupção.
Vale ressaltar que há casos que servem como exemplo e que estão no âmbito da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, como o processo que resultou na condenação do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula foi condenado em primeira instância, pelo juiz Sérgio Moro, no caso que se refere à aquisição do apartamento de luxo tríplex, localizado na praia de Astúrias, na cidade de Guarujá, litoral do estado de São Paulo. O petista foi condenado a mais de nove anos e seis meses de prisão, por ter angariado o imóvel através do uso de recursos ilícitos provenientes de empreiteiras envolvidas no mega escândalo de corrupção da Petrobras.
Lula foi condenado por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele aguarda o trâmite desse processo, que se encontra em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Se o Tribunal confirmar a sentença proferida pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente poderá ficar inelegível e até mesmo ter decretada sua prisão em regime fechado, conforme determinação do magistrado paranaense.
A Lava Jato é reconhecida como uma das maiores operações de combate à corrupção em toda a história do Brasil, senão a maior, além de ser uma das maiores já deflagradas em todo o mundo.
‘Duro golpe’ nas pretensões de Marco Aurélio.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia liberado para julgamento em Plenário o caso referente à manutenção ou não da prisão após confirmação em segunda instância, em se tratando de condenados perante a Justiça. Entretanto, o caso já havia sido decidido pela manutenção da prisão, conforme decisão do próprio Supremo.
Porém, alguns dos ministros tenderiam a mudar de posicionamento em uma suposta nova votação. A presidente da Corte, no entanto, determinou que esse caso não seja colocado em votação no Plenário neste ano, somente poderia se discutir sobre isso após o período de carnaval no ano que vem.
A tentativa do ministro Marco Aurélio em pôr esse tema para ser votado, acabou sendo mal visto por integrantes da Suprema Corte, como uma tentativa de se “passar por cima” da presidente Cármen Lúcia. Com a decisão tomada pela magistrada, os políticos e autoridades envolvidos em crimes de corrupção tendem a se preocupar ainda mais com a possibilidade de prisão, após a confirmação em segunda instância.
Uma suprema corte inútil. Composta por juízes que votam de acordo com as conveniências e os réus. Pela manhã votam de um jeito e a tarde de outro. Mudam de acordo com o réu, mesmo que o crime seja o mesmo.
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