Fachin vota pela abertura de ação penal contra deputado José Guimarães

Fonte: Agências de Notícias, 13-12-2017.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira pelo recebimento da denúncia contra o deputado José Guimarães (PT-CE) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O parlamentar, que foi líder do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, é acusado de ter influenciado na liberação de financiamento do Banco do Nordeste à empresa Engevix. Em troca, teria recebido propina de R$ 97,7 mil.

Além de Toffoli, outros três ministros ainda vão votar: Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Se o voto de Fachin prevalecer, Guimarães será transformado em réu em ação penal.

A investigação começou a partir da delação premiada do ex-vereador de Americana (PT-SP) Alexandre Romano, na Lava-Jato. Segundo o delator, Guimarães intermediou, em 2011, contato entre ele e sócios da Engevix com o presidente do banco à época, Roberto Smith. O encontro teria resultado na celebração do contrato de financiamento de cerca de R$ 260 milhões da empresa para a construção de usinas eólicas na Bahia.

Por sua atuação no auxílio da liberação dos valores, Romano teria recebido R$ 1 milhão a título de “comissão”, de forma disfarçada, mediante contratos fictícios de prestação de serviços de advocacia a empresas vinculadas ao grupo Engevix. Deste montante, ele teria repassado aproximadamente 10% ao deputado, pela ajuda no contato com Roberto Smith, que possibilitou a liberação do financiamento.

Ainda segundo a denúncia, os R$ 97,7 mil foram pagos a Guimarães por meio de dois cheques, compensados em setembro de 2011 em favor de um escritório de advocacia e de uma gráfica, ambos credores de sua campanha à Câmara dos Deputados. “Tenho a consciência tranquila de que nunca me beneficiei de recurso público, razão pela qual manifesto meu repúdio a todas as acusações”, afirmou o parlamentar em nota divulgada há um ano, quando a PGR enviou a denúncia ao STF.