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Urgente: revisor da Lava Jato no TRF-4 libera para julgamento processo do sítio de Atibaia.

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da Lava Jato no TRF-4, concluiu seu voto no processo que condenou Lula por propina nas reformas do sítio de Atibaia.

O caso agora está liberado para ser pautado antes do recesso judiciário.

Na sessão que será agendada, os desembargadores vão analisar todas as preliminares apresentadas pela defesa do ex-presidente para tentar anular o processo.

Na semana passada, o STJ suspendeu o julgamento que anularia a fase das alegações finais, acatando pedido dos advogados de Lula.

Lula e mais de 40 são intimados a depor sobre compra de senadores do MDB.

Além de Dilma Rousseff, Lula também foi intimado a depor na operação realizada hoje para aprofundar as investigações sobre a compra de apoio político do MDB do Senado em 2014.

No total, a Polícia Federal listou 44 pessoas para serem ouvidas simultaneamente sobre a suspeita de que, a pedido de Guido Mantega, a JBS tenha repassado mais de R$ 40 milhões a senadores do MDB para convencê-los a fechar a aliança com o PT na disputa presidencial.

Também foram intimados os atuais senadores Eduardo Braga, Jader Barbalho, Renan Calheiros, Dário Berger; os ex-senadores Vital do Rêgo (atual ministro do TCU), Eunício Oliveira e Valdir Raupp; além dos governadores Renan Filho (AL) e Helder Barbalho (PA), todos do MDB.

Do PT, além de Dilma, Guido e Lula, também foi intimado Edinho Silva, tesoureiro da campanha e atual prefeito de Araraquara.

Ao autorizar buscas e apreensões — sobre operadores, emissários e empresários que teriam intermediado o pagamento aos políticos — Edson Fachin considerou que as intimações não precisavam de autorização judicial, uma vez que a própria lei admite sua realização pela polícia.

A PF pediu a realização de depoimentos simultâneos dos envolvidos “como forma de se obter declarações fidedignas e evitar combinação de versões e influências externas”. Vários deles não compareceram e pediram para falar em data futura.

Vice-PGR contrariou pedido da PF para prender Dilma.

A decisão de Edson Fachin que negou a prisão de Dilma Rousseff, Guido Mantega, Vital do Rêgo, Eunício Oliveira e Valdir Raupp levou em consideração um parecer contrário pelo vice-procurador-geral da República José Bonifácio de Andrada.

Na manifestação, assinada no início de outubro, ele considerou que a prisão somente pode ser decretada quando “servir às investigações como pedágio de seu sucesso”, isto é, ser imprescindível para preservação das provas dos crimes.

A PF pediu a prisão em junho e reiterou o pedido em agosto, sob o argumento de que a medida era “indispensável para a identificação de fontes de prova e obtenção de elementos de informação quanto à autoria e materialidade das infrações penais investigadas”.

Bonifácio, no entanto, rebateu, alegando que “não há evidências de que, em liberdade, os investigados possam atrapalhar a execução das medidas de busca e apreensão”.

Na investigação, Dilma é suspeita de concordar com a distribuição de R$ 360 milhões de propina que o PT mantinha com a JBS para comprar apoio de partidos para sua reeleição.

Ao menos R$ 40 milhões foram pagos para comprar senadores do MDB.